dos fatos, requerendo a concessão de

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a cessão de crédito em relação a este processo. Cumprida a determinação, ou escoado o prazo para tanto, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1006468-66.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.X.G. - E.A.R. - -
M.V.A.G. - Veri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e
2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades,
os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo
1.010, § 3º, CPC). - ADV: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB
235839/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO
DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP)
Processo 1006638-67.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.P.S. - Vista obrigatória: Fls.
98/99: oficio disponível no sistema SAJ, cabendo a parte requerente o encaminhamento/protocolo. - ADV: PABLO DOTTO (OAB
147434/SP)
Processo 1006648-82.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Família - Claudia Maria Batista de Carvalho -
Alexsandro dos Santos - Vistos. Fls. 207/208: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito, por
entender que a decisão não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, nos termos previstos no artigo 1.022 do Código de
Processo Civil. Com efeito, depreende-se da leitura dos embargos que o que a embargante realmente pretende é a reforma do
julgado, o que não se pode admitir. Sobre o assunto vale citar o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência
de obscuridade, de contradição ou de omissão que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados
por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos - Embargos rejeitados. A decisão sobre embargos de
declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão
embargada, não havendo como se acolher os embargos de declaração com essência de embargos infringentes. (Embargos de
Declaração n. 0011734-84.2011.8.26.0220, Relator Christiano Kuntz, j. em 21.02.13). Diante do exposto, rejeito os embargos
de declaração opostos. Intime-se. - ADV: GILSON SILVA PACHECO (OAB 461523/SP), SANDRA REGINA ALBUQUERQUE
SANTANA (OAB 217438/SP)
Processo 1007023-83.2022.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - D.M.A. - M.G. - Diga a parte requerente. - ADV:
ACACIO LUIZ CLETO (OAB 90681/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
Processo 1007059-91.2023.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S.R. - D.R.L.R. - Vistos. Especifiquem as partes
as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na
lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE
PRECLUSÃO. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAETANO ARAUJO MISUMI (OAB 318959/SP), JOÃO BOSCO DE
CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP)
Processo 1007078-63.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Cristiane Aparecida da Silva - Setma Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias Spe Ltda - - Cotia 607 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Sem
prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão
de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
SOB PENA DE PRECLUSÃO. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), RAFAEL JOSE
SANCHES (OAB 289595/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE
CAMARGO (OAB 253360/SP), KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP)
Processo 1007815-66.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Santos
Teixeira - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de
30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual
prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA
(OAB 109144/SP)
Processo 1007879-76.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.U.P.S. - Vista Obrigatória: Certidão
Negativa do Senhor Meirinho, pág. 59, não logrou localizar o número indicado para que fosse intimada a representante legal
do autor. Neste sentido, tendo em vista a proximidade da audiência designada para o próximo dia 18/02/p.f., às 15h30, com
presteza, diga a parte requerente o que entender de direito. Sem Mais. - ADV: SUELI PIRES DOS SANTOS (OAB 236981/SP)
Processo 1007973-24.2024.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair Nunes Pereira Junior - Vistos. INTIME-SE a
Fazenda Pública, via portal eletrônico, para, se o caso, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias
úteis, nos termos do art. 535 do CPC. ADVERTÊNCIA: Não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de
pequeno valor em favor do exequente, observando o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: LUCIANO
NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1053319-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - America Net LTDA - Vistos. Indique a parte
exequente em petição se todos os endereços constantes dos autosforam diligenciados (em que folhas e o resultado), o que será
confirmado pela z. Serventia. Em caso negativo, providencie a requerente os meios necessários para citação nos endereços
indicados e não diligenciados. Caso positivo, cite-se por edital, devendo a parte interessada juntar aos autos a minuta para
aprovação, bem como o envio para o endereço eletrônico do cartório (itapecerica2@tjsp.jus.br) da minuta em formato de editor
de texto (word). O valor das custas para publicação no DJE será oportunamente noticiado ao interessado via ato ordinatório
quando deverá providenciar o recolhimento da taxa de publicação em guia própria. Com o encaminhamento da minuta, expeça-
se edital, sendo que, ultrapassado o prazo sem manifestação, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, ficando este,
desde logo, nomeado para o encargo. Intime-se. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2025
Processo 1000469-30.2025.8.26.0268 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.A.S.O.
e outro - A.L.M.S. - Vistos. Cuida-se de pedido de medida protetiva formulado com fundamento na Lei 11.340/06. A vítima, como
consta de fls. 1/7, manifestou interesse em representar criminalmente contra o autor dos fatos, requerendo a concessão de
medidas protetivas de urgência. A partir da manifestação de fls. 1/7, a vítima declarou que teve um relacionamento amoroso
com o averiguado e, desse relacionamento, adveio uma filha, nascida em 05/06/2023. Narrou que, após a separação, começou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º