Processo ativo
dos fatos retire do local os seus pertences e objetos de uso pessoal; 2 - proibição de se aproximar
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Identificação
Nº Processo: 1500538-56.2018.8.26.0201
Classe: Assunto:
Partes e Advogados
Autor: dos fatos retire do local os seus pertences e obje *** dos fatos retire do local os seus pertences e objetos de uso pessoal; 2 - proibição de se aproximar
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
que ainda persiste a necessidade da manutenção, pois possui filhos pequenos e sua casa n]ao oferece segurança, sendo de
fácil acesso. Isso posto, com a concordância do Ministério Público, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, prorrogo as
medidas protetivas concedidas em fls. 23/24 (**1 - afastamento do agressor do domicílio onde convivia com a ofendida; autorizo,
no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entanto, que o autor dos fatos retire do local os seus pertences e objetos de uso pessoal; 2 - proibição de se aproximar
da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e o agressor; 3 proibição de
manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação), mantida a advertência de que o descumprimento poderá
ensejar a decretação da prisão preventiva. As medidas protetivas ficam prorrogadas por seis meses. Intime-se as partes. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 15 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1500538-56.2018.8.26.0201
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
ALVARO DE OLIVEIRA NETO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ALVARO DE OLIVEIRA NETO, PROCESSO
que ainda persiste a necessidade da manutenção, pois possui filhos pequenos e sua casa n]ao oferece segurança, sendo de
fácil acesso. Isso posto, com a concordância do Ministério Público, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, prorrogo as
medidas protetivas concedidas em fls. 23/24 (**1 - afastamento do agressor do domicílio onde convivia com a ofendida; autorizo,
no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entanto, que o autor dos fatos retire do local os seus pertences e objetos de uso pessoal; 2 - proibição de se aproximar
da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e o agressor; 3 proibição de
manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação), mantida a advertência de que o descumprimento poderá
ensejar a decretação da prisão preventiva. As medidas protetivas ficam prorrogadas por seis meses. Intime-se as partes. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 15 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1500538-56.2018.8.26.0201
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
ALVARO DE OLIVEIRA NETO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ALVARO DE OLIVEIRA NETO, PROCESSO