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dos i. Defensores constituídos na procuração de pág. 538. Após, retornem
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Identificação
Nº Processo: 1010245-91.2025.8.26.0482
Vara: DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Partes e Advogados
Nome: dos i. Defensores constituídos na pr *** dos i. Defensores constituídos na procuração de pág. 538. Após, retornem
Advogados e OAB
Advogado: constituído via DJE, *** constituído via DJE, se manifeste sobre o
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1010245-91.2025.8.26.0482 - Autorização judicial - Seção Cível - I.N.J.P. - - J.N.J.P. - Posto isso,RECONHEÇO
A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZOda Infância e Juventude para apreciar o pedido Alvará Judicial para Anuência à Venda de
Bem Móvel, e determino a remessa dos autos para a distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. - ADV: CARLOS
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2025
Processo 1002010-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - Otávio
Dias Costa - Vistos. Ante à manifestação de fl. 324, inviável o processamento do presente feito, que deve ser extinto sem
o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face à ausência de interesse
processual. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA, sem julgamento de mérito, a presente ação
de fazer proposta por O. D. C., representando por sua genitora J. M. D, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Isento de custas, por força de lei. Defiro o pedido de justiça gratuita de pág 331, nos termos do art. 98 do
CPC. Ainda, considerando os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos
reais). Contudo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade dos honorários advocatícios ora fixados ficará suspensa,
ficando a cobrança condicionada à melhora das condições financeiras da parte autora nos cinco anos subsequentes ao trânsito
em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB
408977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA PAPA PAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELATAKIGUSHI MENDES LONGHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2025
Processo 1003240-52.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
M.E.D.G. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário por todas as partes, certificando-se
nos autos. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para processamento
do recurso interposto. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 1015188-93.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - E.A.O.S. - Vistos. Ante
à informação de que a parte não conseguiu comparecer à perícia (pág. 713), oficie-se novamente ao IMESC, requisitando a
designação de nova data. - ADV: FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP), CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR
(OAB 444728/SP)
Processo 1015598-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - G.F.C.D. - Vistos. Aguarde-
se o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário por todas as partes, certificando-se nos autos. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. - ADV:
EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA PAPA PAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELATAKIGUSHI MENDES LONGHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2025
Processo 1001782-63.2025.8.26.0482 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - R.A.M.S. - - J.R.S. - Vistos.
Reitere-se a intimação de pág. 99, para que o Autor, por meio de seu advogado constituído via DJE, se manifeste sobre o
certificado à pág. 98, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por inércia da parte
interessada, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP),
RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 1005005-24.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.M.S.B.L. - A.C.S.B.
- Vistos. Dê-se vista ao Promotor de Justiça, para que se manifeste na qualidade de fiscal da ordem jurídica. - ADV: BRUNO
CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
Processo 1005917-21.2025.8.26.0482 - Providência - Tutela de Urgência - V.M.G.L. - Vistos. Intime-se a parte autora, via
DJE, para que se manifeste sobre o informado às págs. 62 e 66/69, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de
direito. - ADV: ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES (OAB 339588/SP)
Processo 1008820-34.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - I.T.N. - Vistos. Ante à
manifestação de aceite do Perito nomeado, cumpra-se o determinado à pág. 549, item “d”. Intime-se a parte autora, por meio de
seu advogado constituído, para que compareça à perícia designada de forma telepresencial, seguindo as orientações de pág.
564. - ADV: STEPHANIE CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 1013008-75.2019.8.26.0482 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - A.C.S. - Vistos. Petição
de págs. 536/537: Defiro o pedido. Proceda a Serventia as devidas anotações, para que em futuras publicações junto ao Diário
da Justiça Eletrônico “DJE”, passe a constar o nome dos i. Defensores constituídos na procuração de pág. 538. Após, retornem
os autos ao arquivo. - ADV: RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP), SILVIA MARIA BRITO SAMU (OAB 364320/SP)
Processo 1015839-57.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - J.L.B.M. - Vistos. Aguarde-se
o cumprimento do determinado à pág. 583. - ADV: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), STEPHANIE
CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 1017231-95.2024.8.26.0482 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.A.N.A. - - J.A.M.A. - M.E.C.L. - -
E.S.M. - Vistos. Intime-se a parte autora, via DJE, para que se manifeste sobre o relatório de estudo psicossocial apresentado,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), LAURA CAMPOS DE
FREITAS (OAB 467787/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), LAURA CAMPOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1010245-91.2025.8.26.0482 - Autorização judicial - Seção Cível - I.N.J.P. - - J.N.J.P. - Posto isso,RECONHEÇO
A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZOda Infância e Juventude para apreciar o pedido Alvará Judicial para Anuência à Venda de
Bem Móvel, e determino a remessa dos autos para a distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. - ADV: CARLOS
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2025
Processo 1002010-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - Otávio
Dias Costa - Vistos. Ante à manifestação de fl. 324, inviável o processamento do presente feito, que deve ser extinto sem
o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face à ausência de interesse
processual. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA, sem julgamento de mérito, a presente ação
de fazer proposta por O. D. C., representando por sua genitora J. M. D, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Isento de custas, por força de lei. Defiro o pedido de justiça gratuita de pág 331, nos termos do art. 98 do
CPC. Ainda, considerando os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos
reais). Contudo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade dos honorários advocatícios ora fixados ficará suspensa,
ficando a cobrança condicionada à melhora das condições financeiras da parte autora nos cinco anos subsequentes ao trânsito
em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB
408977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA PAPA PAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELATAKIGUSHI MENDES LONGHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2025
Processo 1003240-52.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
M.E.D.G. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário por todas as partes, certificando-se
nos autos. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para processamento
do recurso interposto. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 1015188-93.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - E.A.O.S. - Vistos. Ante
à informação de que a parte não conseguiu comparecer à perícia (pág. 713), oficie-se novamente ao IMESC, requisitando a
designação de nova data. - ADV: FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP), CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR
(OAB 444728/SP)
Processo 1015598-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - G.F.C.D. - Vistos. Aguarde-
se o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário por todas as partes, certificando-se nos autos. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. - ADV:
EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA PAPA PAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELATAKIGUSHI MENDES LONGHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2025
Processo 1001782-63.2025.8.26.0482 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - R.A.M.S. - - J.R.S. - Vistos.
Reitere-se a intimação de pág. 99, para que o Autor, por meio de seu advogado constituído via DJE, se manifeste sobre o
certificado à pág. 98, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por inércia da parte
interessada, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP),
RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 1005005-24.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.M.S.B.L. - A.C.S.B.
- Vistos. Dê-se vista ao Promotor de Justiça, para que se manifeste na qualidade de fiscal da ordem jurídica. - ADV: BRUNO
CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
Processo 1005917-21.2025.8.26.0482 - Providência - Tutela de Urgência - V.M.G.L. - Vistos. Intime-se a parte autora, via
DJE, para que se manifeste sobre o informado às págs. 62 e 66/69, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de
direito. - ADV: ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES (OAB 339588/SP)
Processo 1008820-34.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - I.T.N. - Vistos. Ante à
manifestação de aceite do Perito nomeado, cumpra-se o determinado à pág. 549, item “d”. Intime-se a parte autora, por meio de
seu advogado constituído, para que compareça à perícia designada de forma telepresencial, seguindo as orientações de pág.
564. - ADV: STEPHANIE CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 1013008-75.2019.8.26.0482 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - A.C.S. - Vistos. Petição
de págs. 536/537: Defiro o pedido. Proceda a Serventia as devidas anotações, para que em futuras publicações junto ao Diário
da Justiça Eletrônico “DJE”, passe a constar o nome dos i. Defensores constituídos na procuração de pág. 538. Após, retornem
os autos ao arquivo. - ADV: RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP), SILVIA MARIA BRITO SAMU (OAB 364320/SP)
Processo 1015839-57.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - J.L.B.M. - Vistos. Aguarde-se
o cumprimento do determinado à pág. 583. - ADV: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), STEPHANIE
CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 1017231-95.2024.8.26.0482 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.A.N.A. - - J.A.M.A. - M.E.C.L. - -
E.S.M. - Vistos. Intime-se a parte autora, via DJE, para que se manifeste sobre o relatório de estudo psicossocial apresentado,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), LAURA CAMPOS DE
FREITAS (OAB 467787/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), LAURA CAMPOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º