Processo ativo

dos membros da Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens Art. 2º. SUSPENDER o expediente externo da mencionada serventia

0744061-55.2024.8.11.0106
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: dos membros da Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens *** dos membros da Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens Art. 2º. SUSPENDER o expediente externo da mencionada serventia
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
interposto por W B TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA foi provido P O R T A R I A Nº 32/2024-ADM .
(andamento 02), sendo, portanto, cabível o pedido de restituição do valor do A Doutora LORENA AMARAL MALHADO, MMª Juíza de Direito Diretora do
preparo. Fórum da Comarca de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais,
Todavia, nos termos da Instrução Normativa 02/2011, versão 04, advirto que RESOLVE:
referida restituição somente é devida no que se tange as custas judiciais e CONCEDER ao servidor José d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Cruz Costa, Oficial de Justiça, matrícula
recursais, devendo ser excluída o valor referente as taxas judiciárias. 7932, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio referente ao quinquênio
Diante do exposto, defiro parcialmente o requerido e determino que o DCA – 19.08.2019 a 19.08.2024, ficando o usufruto condicionado a necessidade de
Departamento de Controle e Arrecadação proceda ao necessário para a serviço.
devida restituição somente do valor referente as custas judiciais e recursais P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
da Guia nº 32299.135.03.2024-0 (guia nº 32299), depositando-se na conta Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
corrente indicada nos autos. Nortelândia, 23 de agosto de 2024.
Após a restituição, arquive-se os autos com isenção de cobrança das custas. (assinado digitalmente)
Cumpra-se. LORENA AMARAL MALHADO
Sorriso, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade
Juíza de Direito Diretora do Foro. Comarca de Novo São Joaquim
Edital
Diretoria do Fórum
* O EDITAL N.º 12/2024-SOR, Tornar público o resultado final dos Portaria
candidatos habilitados por meio da análise dos documentos,
apresentados no período de 27/05 a 25/06/2024, em conformidade com
o Edital n.º 10/2024-SOR, de 22/05/2024, completa encontra-se no PORTARIA Nº 32/2024 – CMNSJ
Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta
Edição.
Clique aqui A Excelentíssima Senhora Tabatha Tosetto, Juíza Substituta da comarca de
Caderno de Anexo Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, no uso de suas atribuições legais de Corregedora Permanente do
Entrância Inicial serviço extrajudicial.
CONSIDERANDO a renúncia apresentada pelo Oficial Titular do Cartório do 2º
Comarca de Apiacás
Ofício da comarca de Novo São Joaquim, Sr. Rafael Augusto Ramires Nunes
Ormond, com efeitos a partir de 30/08/2024 (CIA n.
Portaria 0744061-55.2024.8.11.0106);
CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Desembargador Juvenal
P O R T A R I A N.º 28/2024/DF-API Pereira da Silva, Corregedor-Geral de Justiça, que designou a Sra. Hallana
Gracyelle Praxedes dos Santos, escrevente do Cartório do 2º Ofício da
comarca de Novo São Joaquim para responder interinamente pelo Cartório do
O EXMO. SENHOR DOUTOR LAWRENCE PEREIRA MIDON, MM. JUIZ DE 2º Ofício da comarca de Novo São Joaquim, com efeitos a partir de 30 de
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE APIACÁS, ESTADO agosto de 2024 (CIA n. 0046256-54.2024.8.11.0106);
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar a transmissão do acervo, de
CONSIDERANDO a necessidade de formar a Comissão Permanente de acordo com as normas vigentes, especialmente o artigo 41 do Código de
Inventário Físico e Bens Inservíveis – COMPIBI - para a realização do Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial –
inventário dos bens pertencentes ao Poder Judiciário nos termos do que CNGCE (Provimento n. 42/2020-CGJ);
determina a Instrução Normativa SPA nº 01/2011, Portaria n. 726/2020 – RESOLVE:
C.ADM e Portaria TJMT/PRES n. 513/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às diretrizes do Plano de Gestão Art. 1º. DESIGNAR o dia 30 de agosto de 2024, às 09:00 horas (horário oficial
deste Egrégio Tribunal de Justiça e a determinação do TCE; de Cuiabá-MT, para a transmissão do acervo da serventia extrajudicial do
CONSIDERANDO ainda a solicitação através do ofício nº 102/2022 DP-DMP Cartório do 2º Ofício da comarca de Novo São Joaquim;
de 06/06/2022, que estabelece que as Comarcas do Estado deverão informar
o nome dos membros da Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens Art. 2º. SUSPENDER o expediente externo da mencionada serventia
Inservíveis com o fito de proceder com o inventário patrimonial bem como a extrajudicial, no dia 30 de agosto de 2024, mantendo os serviços de registro
entrega ao Departamento de Material e Patrimônio; civil das pessoas naturais urgentes em regime de plantão;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 2/2023/DF-API de 11 de janeiro de 2023. Art. 3º - DETERMINAR ao atual responsável pela serventia que prepare todo
o acervo, incluindo livros e pastas, para a transmissão designada, bem como
Art. 2º DESIGNAR a Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens que permaneça em seu posto durante o período correicional para que forneça
Inservíveis – COMPIBI – que será composta da seguinte forma: ao Juiz Corregedor Permanente e sua equipe os esclarecimentos
Kelber Ramalho Lemes, Gestor Geral, matrícula 44763, Presidente; necessários à realização dos serviços correicionais;
Gaspar Schmidt, Gestor Administrativo 3, matrícula 45730, Membro;
André Alves Dantas, Gestor Judiciário, matrícula 44566, Membro; Art.4º - DESIGNAR o servidor Lucas Duarte Oliveira, Assessor de Gabinete
Maura Aparecida Souza Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 10914, Suplente; II, para secretariar os trabalhos, devendo providenciar o que for necessário
Taís Regina Klauck Tomazele, Técnica Judiciária, matrícula 40151, Suplente; ao desempenho da função.
Yuri Coimbra Muniz, Analista Judiciário, matrícula 33279, Suplente;
Ismael Matias Castro, Oficial de Justiça, matrícula 25625, Suplente. Cientifique-se o Tabelião Interino de que deverá afixar esta portaria em local
Art. 3º Publique-se e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de de fácil visibilidade.
Materiais e Patrimônio do Poder Judiciário do Estado de Maro Grosso
Apiacás, 26 de agosto de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, e aos interessados, para conhecimento.
Lawrence Pereira Midon
Juiz de Direito Diretor do Foro Novo São Joaquim-MT, 27 de agosto de 2024.
Comarca de Nortelândia
(Assinado digitalmente)
Tabatha Tosetto. Juíza Substituta Diretora do foro.
Portaria
Comarca de Querência
Disponibilizado 28/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11775 54
Cadastrado em: 14/08/2025 14:58
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