Processo ativo

dos mutuários

0000912-15.2020.8.26.0319
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Comarca de Lençóis Paulista - SP,
Partes e Advogados
Nome: dos mut *** dos mutuários
Advogados e OAB
Advogado: constituído, não constando dos autos seu e *** constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos requeridos EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA inscrito no CPF sob
nº 188.720.262-53, MARIA INÊS NEUMANN BINDA inscrita no CPF sob nº 016.234.899-11, do credor fiduciário BANCO
SANTANDER S/A, e demais interessados.
A DRA. NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista - SP,
na forma da lei, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa
interessar, que por este Juízo processam-se os autos Cumprimento de Sentença - em que ELIANE OLIVEIRA DA SILVA move
em face dos referidos requeridos ? Processo nº 0000912-15.2020.8.26.0319 - em que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do
Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 15/08/2025 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 20/08/2025
às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em
aberto para captação de lances e se encerrará em 10/09/2025 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem
pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O
imóvel será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do
bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido
pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente
habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte
interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto
no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DA DESOCUPAÇÃO:
Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foram nomeados
fiéis depositários do bem o Sr. Edilson Roberto de Souza Binda e a Sra. Maria Inês Neumann Binda, quanto da penhora. DOS
PAGAMENTOS: O pagamento do preço deverá ser realizado à vista. O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do
bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento
da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por
e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. RELAÇÃO DO
BEM: Direitos aquisitivos sobre Imóvel Residencial com A.T 517,50m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO
URBANO, sob n. 16 (dezesseis) da quadra n. 11 (onze) do loteamento denominado ?JARDIM ITAMARATI?, situado nesta cidade,
distrito, município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, com 517,50 metros quadrados, medindo 15,00 metros
de frente para a Rua Anapurus; 34,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno confrontando com os
lotes nºs 17 e 18; 15,00 metros aos fundos com o lote sob n.º 01; 34,50 metros pelo lado direito com o lote sob n.º 15, todos da
mesma quadra n.º 11.Cadastro Municipal nº 12.296-3. Consta na Av.01 que nos autos de loteamento Jardim Itamarati a cláusula
X o seguinte: Não serão permitidas as construções de mais de uma residência e respectiva edícula por lote compromissado.
Não será permitida a construção de: prédio não residencial, prédios de apartamentos para habitação coletiva, prédios para
fins comerciais, industriais e escritórios, de forma a nunca se exercerem no loteamento, exceto nas partes a isso destinadas,
atividades de: comércio, indústria, hospital, consultório, clínica atelier para prestação de serviços, templos, cinema, teatro, hotel,
motel, pensão, clubes, associações recreativas, etc. Não será permitida também, nem mesmo em caráter privado ou doméstico,
a criação de animais e aves de tal forma que cause perturbações ou efeitos nocivos na vizinhança. Consta na Av.04 que no
imóvel objeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 282,15 metros quadrados
de construção, que recebeu o nº 122, da Rua Anapurus. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 416/425, realizado pelo Perito
em 24/09/2023, que o imóvel é localizado no lote nº 16 da quadra nº 11 do loteamento Jardim Itamarati, Lençóis Paulista, SP,
cujo endereço é na Rua Anapurus nº 122. Características e Especificações: Terreno, cadastro e melhoramentos públicos: Área
do terreno ? 517,50m²; Bairro ? Jardim Itamarati; Formato terreno ? Retangular; Posição terreno ? meio; Topografia terreno ?
aplainado; Superfície terreno ? seca; Rede de água ? sim; Rede esgoto ? sim; Rede elétrica ? sim; Rede iluminação ? sim; Rede
telefonia ? sim; Guias e sarjetas ? sim; Pavimento da rua ? Asfalto; Cadastro ? 12.296-3; Lote ? 16; Quadra ? 11. Construções
e Benfeitorias: Áreas ? 1. Residência: 282,15m²; 2. Canil: 5,40m²; 3. Piscina: 30,00m²; 4. Total: 317,55m²; Tipo ? Residencial;
Divisões ? Superior: dois dormitórios, banheiro e suíte com banheiro; Inferior: Garagem, 2 salas, escritório, dormitório, banheiro,
copa/cozinha, varanda com bancada de pia e churrasqueira, área de serviço, banheiro externo, saúna, canil e piscina de lona;
Cobertura ? Residência: telha cerâmica; Estrutura da Cobertura ? Madeira; Piso ? Madeira, cerâmica e pedra em parte externa;
Revestimento ? Cerâmica e pedra em parte externa; Forro ? Laje e madeira; Esquadrias ? Metálica e madeira; Pintura ?
Esmalte, látex e verniz; Fechamento ? Alvenaria; Conservação ? Boa; Localização ? Rua Anapurus nº 122. Imóvel localizado na
Rua Anapurus, nº 122, Jardim Itamaraty, Lençóis Paulista/SP. Imóvel matrícula nº 13.562 do CRI de Lençóis Paulista/SP. ÔNUS:
Consta na referida matrícula: R.09- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco Santander S/A; Av.10- DISTRIBUIÇÃO de
Ação, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 1004086-20.2017.8.26.0319 (proc. principal),
movida por Eliane Oliveira da Silva; Av.11- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos; Consta em fls. 517/534, débitos
decorrentes da Alienação Fiduciária fruto da R.09 da respectiva matrícula, contrato nº 141402305895, em nome dos mutuários
Sr. Edilson Roberto de Souza Binda e Sra. Maria Inês Neumann Binda, no valor de R$ 355.194,91 (trezentos e cinquenta
e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado em 25/02/2025. Em consulta ao site da
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, em 16/06/2025, não foram constatados débitos de IPTU. VALOR DA AVALIAÇÃO:
R$ 1.130.983,67 (um milhão, cento e trinta mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) para Junho/2025.
DÉBITO EXEQUENDO: Consta em fls. 189/191, o débito exequendo no valor de R$ 223.232,88 (duzentos e vinte e três mil,
duzentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 10/11/2021. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal
do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o
executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á
feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros
interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente
como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da Lei. Lençóis Paulista/SP, 16 de Junho de 2025. DRA. NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista ? SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 05:03
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