Processo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
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Identificação
Nº Processo: 1012927-86.2025.8.26.0007
Classe: :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Vara: - PR. -
Partes e Advogados
Reqdo: Victor Hugo Nicoletti
Reqda: Regina Chaves
Nome: dos peticionários. Adv *** dos peticionários. Advogado Eduardo Marquez
Advogados e OAB
Advogado: intimado da deci *** intimado da decisão proferida em
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1012927-86.2025.8.26.0007
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0006825-05.2019.8.16.0185
JUÍZO DEPREC. : Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara - PR. -
Curitiba-PR
REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
REQDA : Regina Chaves
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
PROCESSO :1017399 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -88.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0000925-52.2023.8.16.0039
JUÍZO DEPREC. : Vara da Fazenda Pública de Andirá - Andira-PR
REQTE : Município de Andirá
REQDO : Victor Hugo Nicoletti
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
PROCESSO :0001987-24.2025.8.26.0090
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0004045-04.2022.8.16.0148
JUÍZO DEPREC. : Vara da Fazenda Pública - -
REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA - PR
REQDO : José Vitor da Silva (Espólio)
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Fórum Ministro Mário Guimarães
DIPO - Departamento de Inquéritos Policiais
DIPO 1.1.3 - Seção de Arquivo
Dr. Leonardo Fernando de Souza Almeida, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão
Criminal 1521135-04.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da decisão proferida em 25/06/2025:
Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ... Advogados Sarha Rosenbaum Felinto; José Leonilson
de Queiroz Almeida, OAB/SP nºs 433.700; 425.285, respectivamente.
O Dr. Leonardo Fernando de Souza Almeida, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Restituição
de Coisas Apreendidas 0019852-20.2024.8.26.0050(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em
26/06/2025: Nos ternos da manifestação da i. Promotoria de Justiça de fls. 91, que acolho em sua integralidade, INDEFIRO o
pedido de fls. 68/87 e mantenho a r. Decisão de fls. 61. Advogado José Leonilson de Queiroz Almeida, OAB/SP 425.285.
O Dr. Tobias Guimarães Ferreira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1538608-08.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 01/07/2025: Intime-se a d. Autoridade Policial a fim de
que se manifeste conforme requerido pelo representante do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-
se, ainda, RAFAEL ANTONIACI e LUIZ CARLOS BALDO KOZAK, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 487/490, no
prazo de 10 dias... Advogado Rafael Antoniaci OAB/SP 295.729.
O Dr. Lucas Bannwart Pereira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal
1538377-39.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 30/06/2025: Intime-se a
Autoridade Policial eo o Ministério Público para que se manifestem sobre o pedido de habilitação de fls. 148, no prazo comum
de 5 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos. Publique-se esta decisão em nome dos peticionários. Advogado Eduardo Marquez
Braga de Souza, OAB/SP 375.459.
O Dr. Luigi Monteiro Sestari, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1543484-98.2024.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 07/07/2025: Nos ternos da cota ministerial retro, intime-
se o requerente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as notas fiscais dos produtos apreendidos, a fim de viabilizar
a análise acerca da pertinência da restituição... Advogada Alessandra de Sousa Granjeiro, OAB/SP 198.104.
A Dra. Arielle Escandolhero Martins, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1505404-
79.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 26/06/2025: Defiro, se em termos,
aceso aos autos via portal e-SAJ... No mais, quando aos demais pedidos, da F.A. consta apenas informações da existência
deste feito e da prisão em flagrante, sendo que as outras informações constarão de certidões mais detalhadas. Além do que,
pedidos referentes ao sistema de consulta do IIRGD devem ser formulados perante o DIPO 5, competente para julgar o feito.
Advogada Janaina do Prado Barbosa OAB/SP 249.789.
O Dr. Antonio Balthazar de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1507210-
77.2020.8.26.0050(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 04/07/2025: Intime-se a postulante
para, em 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se acerca dos documentos comprobatórios da previa restituição, coligidos às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1012927-86.2025.8.26.0007
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0006825-05.2019.8.16.0185
JUÍZO DEPREC. : Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara - PR. -
Curitiba-PR
REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
REQDA : Regina Chaves
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
PROCESSO :1017399 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -88.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0000925-52.2023.8.16.0039
JUÍZO DEPREC. : Vara da Fazenda Pública de Andirá - Andira-PR
REQTE : Município de Andirá
REQDO : Victor Hugo Nicoletti
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
PROCESSO :0001987-24.2025.8.26.0090
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0004045-04.2022.8.16.0148
JUÍZO DEPREC. : Vara da Fazenda Pública - -
REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA - PR
REQDO : José Vitor da Silva (Espólio)
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Fórum Ministro Mário Guimarães
DIPO - Departamento de Inquéritos Policiais
DIPO 1.1.3 - Seção de Arquivo
Dr. Leonardo Fernando de Souza Almeida, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão
Criminal 1521135-04.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da decisão proferida em 25/06/2025:
Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ... Advogados Sarha Rosenbaum Felinto; José Leonilson
de Queiroz Almeida, OAB/SP nºs 433.700; 425.285, respectivamente.
O Dr. Leonardo Fernando de Souza Almeida, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Restituição
de Coisas Apreendidas 0019852-20.2024.8.26.0050(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em
26/06/2025: Nos ternos da manifestação da i. Promotoria de Justiça de fls. 91, que acolho em sua integralidade, INDEFIRO o
pedido de fls. 68/87 e mantenho a r. Decisão de fls. 61. Advogado José Leonilson de Queiroz Almeida, OAB/SP 425.285.
O Dr. Tobias Guimarães Ferreira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1538608-08.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 01/07/2025: Intime-se a d. Autoridade Policial a fim de
que se manifeste conforme requerido pelo representante do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-
se, ainda, RAFAEL ANTONIACI e LUIZ CARLOS BALDO KOZAK, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 487/490, no
prazo de 10 dias... Advogado Rafael Antoniaci OAB/SP 295.729.
O Dr. Lucas Bannwart Pereira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal
1538377-39.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 30/06/2025: Intime-se a
Autoridade Policial eo o Ministério Público para que se manifestem sobre o pedido de habilitação de fls. 148, no prazo comum
de 5 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos. Publique-se esta decisão em nome dos peticionários. Advogado Eduardo Marquez
Braga de Souza, OAB/SP 375.459.
O Dr. Luigi Monteiro Sestari, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1543484-98.2024.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 07/07/2025: Nos ternos da cota ministerial retro, intime-
se o requerente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as notas fiscais dos produtos apreendidos, a fim de viabilizar
a análise acerca da pertinência da restituição... Advogada Alessandra de Sousa Granjeiro, OAB/SP 198.104.
A Dra. Arielle Escandolhero Martins, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1505404-
79.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 26/06/2025: Defiro, se em termos,
aceso aos autos via portal e-SAJ... No mais, quando aos demais pedidos, da F.A. consta apenas informações da existência
deste feito e da prisão em flagrante, sendo que as outras informações constarão de certidões mais detalhadas. Além do que,
pedidos referentes ao sistema de consulta do IIRGD devem ser formulados perante o DIPO 5, competente para julgar o feito.
Advogada Janaina do Prado Barbosa OAB/SP 249.789.
O Dr. Antonio Balthazar de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1507210-
77.2020.8.26.0050(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 04/07/2025: Intime-se a postulante
para, em 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se acerca dos documentos comprobatórios da previa restituição, coligidos às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º