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dos requeridos indicados por meio do sistema Petrus. Intime-se. - ADV: MARCOS
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Identificação
Nº Processo: 0000468-86.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: dos requeridos indicados por meio do si *** dos requeridos indicados por meio do sistema Petrus. Intime-se. - ADV: MARCOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
caso a regra dos artigos 133 e seguintes do CPC. Defiro o pedido de fl. 149. Anote-se a inclusão do sócio. Intime-se o executado
para que em 15 dias pague o débito atualizado, sob pena de penhora, devendo o exequente recolher a custa de intimação via
postal com AR, em cinco dias. I. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
Processo 0000468-86. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2022.8.26.0100 (processo principal 1056423-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Jose Cicero de Lira - Ciência as
partes do desbloqueio Renajud efetivado a fls 215 no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos como determinado a fls
214 e 221. - ADV: RAFAEL CRUZ DA SILVA (OAB 9619/RN), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), MIRELLE
CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP)
Processo 0002217-36.2025.8.26.0100 (processo principal 0159981-47.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Banco Panamericano S/A - Neusa Joaquim Vallério - Vistos. A parte autora deverá complementar o recolhimento
da taxa judiciária de ingresso, cujo valor está definido na Lei nº 11.608/2003 (art. 4º, incisos I, III e IV) em 2% do valor da causa
(para execução de título extrajudicial) e 1,5% sobre o valor da causa (para processo de conhecimento, inclusive oposição de
reconvenção e embargos), observando-se o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo), segundo o valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/2003, art. 4º, §1º).
Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE
FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 162144/SP), CARMEN MARIA ROCA (OAB 172309/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003761-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1012915-36.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Condomínio Edifício Imaculada Conceição - Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a.
- Vistos. Fls. 164/165: Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o
nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias
de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP)
Processo 0003796-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1060106-09.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - José Tadeu Theodoro Nogueiira - - Rose Mary Arguesso Sauri - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. À
parte executada sobre a manifestação retro. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA AMELIA
BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP), MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP)
Processo 0005376-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1127368-05.2019.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -
Seguro - A.R.T. - T.T. - Vistos. Ao perito (fls. 444/668). I. - ADV: MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP),
RENATO FRANCISCO PALAIA FILHO (OAB 222378/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ANGELO FERNANDO
DA SILVA (OAB 313002/SP)
Processo 0014508-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1101256-96.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - L.C.L. - R.C.F. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s)
de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ELIAS FRANCISCO MORAES FERREIRA JUNIOR (OAB 311853/SP), RAFAELA
MOTTA SIMÃO (OAB 69350/PR), SYLVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 40791/SP)
Processo 0016506-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1123281-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação - Wagner Gomes - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Requeira o exequente o que
de direito para prosseguimento. I. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0018536-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1120088-56.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - MERCADAO DA GRIFE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME-
- Vistos. Com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante
o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, §1º). Anote-se. Aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de
patrimônio passível de penhora. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0019202-85.2022.8.26.0100 (processo principal 0067650-41.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - D. - C.C.C. e outros - Vistos. Fls. 1.477/1.479: Defiro o requerimento.
Proceda-se à pesquisa de endereço em nome dos requeridos indicados por meio do sistema Petrus. Intime-se. - ADV: MARCOS
DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), ALEX SANDRO
HATANAKA (OAB 172991/SP)
Processo 0020439-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1021613-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.J.O. - F.S.O.B. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da
expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0023218-48.2023.8.26.0100 (processo principal 1123252-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento LTDA - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do
recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº
2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas
do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço
1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar
a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema
a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP),
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), LUCIANA BRANDÃO (OAB 314371/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI
FILHO (OAB 137599/SP)
Processo 0026309-54.2020.8.26.0100 (processo principal 1005111-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
caso a regra dos artigos 133 e seguintes do CPC. Defiro o pedido de fl. 149. Anote-se a inclusão do sócio. Intime-se o executado
para que em 15 dias pague o débito atualizado, sob pena de penhora, devendo o exequente recolher a custa de intimação via
postal com AR, em cinco dias. I. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
Processo 0000468-86. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2022.8.26.0100 (processo principal 1056423-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Jose Cicero de Lira - Ciência as
partes do desbloqueio Renajud efetivado a fls 215 no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos como determinado a fls
214 e 221. - ADV: RAFAEL CRUZ DA SILVA (OAB 9619/RN), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), MIRELLE
CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP)
Processo 0002217-36.2025.8.26.0100 (processo principal 0159981-47.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Banco Panamericano S/A - Neusa Joaquim Vallério - Vistos. A parte autora deverá complementar o recolhimento
da taxa judiciária de ingresso, cujo valor está definido na Lei nº 11.608/2003 (art. 4º, incisos I, III e IV) em 2% do valor da causa
(para execução de título extrajudicial) e 1,5% sobre o valor da causa (para processo de conhecimento, inclusive oposição de
reconvenção e embargos), observando-se o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo), segundo o valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/2003, art. 4º, §1º).
Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE
FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 162144/SP), CARMEN MARIA ROCA (OAB 172309/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003761-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1012915-36.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Condomínio Edifício Imaculada Conceição - Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a.
- Vistos. Fls. 164/165: Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o
nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias
de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP)
Processo 0003796-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1060106-09.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - José Tadeu Theodoro Nogueiira - - Rose Mary Arguesso Sauri - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. À
parte executada sobre a manifestação retro. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA AMELIA
BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP), MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP)
Processo 0005376-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1127368-05.2019.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -
Seguro - A.R.T. - T.T. - Vistos. Ao perito (fls. 444/668). I. - ADV: MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP),
RENATO FRANCISCO PALAIA FILHO (OAB 222378/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ANGELO FERNANDO
DA SILVA (OAB 313002/SP)
Processo 0014508-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1101256-96.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - L.C.L. - R.C.F. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s)
de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ELIAS FRANCISCO MORAES FERREIRA JUNIOR (OAB 311853/SP), RAFAELA
MOTTA SIMÃO (OAB 69350/PR), SYLVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 40791/SP)
Processo 0016506-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1123281-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação - Wagner Gomes - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Requeira o exequente o que
de direito para prosseguimento. I. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0018536-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1120088-56.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - MERCADAO DA GRIFE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME-
- Vistos. Com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante
o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, §1º). Anote-se. Aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de
patrimônio passível de penhora. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0019202-85.2022.8.26.0100 (processo principal 0067650-41.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - D. - C.C.C. e outros - Vistos. Fls. 1.477/1.479: Defiro o requerimento.
Proceda-se à pesquisa de endereço em nome dos requeridos indicados por meio do sistema Petrus. Intime-se. - ADV: MARCOS
DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), ALEX SANDRO
HATANAKA (OAB 172991/SP)
Processo 0020439-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1021613-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.J.O. - F.S.O.B. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da
expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0023218-48.2023.8.26.0100 (processo principal 1123252-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento LTDA - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do
recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº
2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas
do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço
1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar
a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema
a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP),
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), LUCIANA BRANDÃO (OAB 314371/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI
FILHO (OAB 137599/SP)
Processo 0026309-54.2020.8.26.0100 (processo principal 1005111-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º