dos respectivos Desembargadora JOSE ZUQUIM NOGUEIRA

13.465/2017, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1. DECLARAR RESOLVE ad referendum:
reconhecida a propriedade dos ocupantes dos imóveis situados na quadra 15, Art. 1º. Remover o Desembargador Jones Gattas Dias para o Gabinete 1 da
lotes 1 a 8, Av. Otávio de Souza Cruz do Bairro Benjamin Raiser, Município de Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para a Turma de Câmaras
Sorriso/MT, conforme listagem de beneficiários e documentação constante Reunidas de Direito Público e Coletivo e par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a Seção de Direito Público e
dos autos (Id. 3525657 e id. 3525656); 2. DETERMINAR: a) que se proceda à Coletivo, a partir do dia 09 de maio de 2025.
individualização dos imóveis da seguinte forma: (...); b) a abertura de Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
matrícula individualizada para cada lote, em nome dos respectivos Desembargadora JOSE ZUQUIM NOGUEIRA
beneficiários, conforme a documentação acostada nos Id. 3525657 e id.
3525656; c) a incorporação das vias públicas e demais áreas destinadas ao Coordenadoria de Gestão de Pessoas
uso comum ao patrimônio público municipal, nos termos da inicial; d) que o
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorriso/MT cumpra
integralmente o presente decisum, observando as disposições do art. 13 do Portaria da Presidência
Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023, sem suscitar qualquer nota de exigência;
e) que, concluído o registro, seja comunicada a Coordenadoria do Programa
PORTARIA TJMT/PRES N. 569 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Regularizar, pelo endereço eletrônico programaregularizar@tjmt.jus.br, para
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
fins de atualização do controle institucional. 5. ISENTAR os registros e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
averbações decorrentes desta decisão do pagamento de custas e
com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho -
emolumentos, bem como da contribuição ao Funajuris, nos termos do art. 16
Teletrabalho 10/2025 (CIA n. 0713426-34.2025.8.11.0049),
do Provimento nº 09/2023. Esta decisão tem natureza declaratória de
RESOLVE:
aquisição originária de propriedade, gerando efeitos plenos e irrevogáveis no
Art. 1º Conceder a Pablo Pizzatto Gameiro, matrícula n. 45.789, cargo
âmbito registral. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia
Analista Judiciário-PTJ, lotado na Comarca de Vila Rica, a Condição Especial
desta decisão servirá como ofício, nos termos da Ordem de Serviço n.º
de Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade.
01/2016-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 16/2025-GAB/CGJ ”.
permanência da situação que deu ensejo à concessão.
Departamento do Foro Extrajudicial em Cuiabá/MT, 08 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
(assinado digitalmente)
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial - DFE/CGJ
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Coordenadoria de Magistrados PORTARIA TJMT/PRES N. 658 DE 7 DE MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Portaria da Presidência com a decisão proferida no CIA n. 0023978-52.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Emy Iwasaki, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. 42.724, em
movimentação interna da Comarca de Primavera do Leste para este Tribunal
de Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de
PORTARIA TJMT/PRES N. 657 DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Auditoria Interna- PDA-CNE-III, da Assessoria Jurídica da Coordenadoria de
Convoca o Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para compor quórum na
Auditoria Interna, da Coordenadoria de Controle Interno. Art. 2º Esta Portaria
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado .
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0026358-48.2025.8.11.0000,
Decisão / Intimação do Presidente
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, para compor a
sessão da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Câmaras
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Privado, realizada por Videoconferência no dia 08.05.2025, às 8h30, em razão
175/2023
de impedimento dos Desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho,
CIA 0704622-95.2023.8.11.0001
Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos para julgamento do
Requerente: Geralda Aparecida Gutierrez Andrade,
processo 1023922-07.2022.8.11.0000.
(...) Diante do exposto, com fulcro no Parecer n. 259/2023/AJCGP, ante ao
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
vício apresentado, ANULO as licenças-prêmio 2012/2017 e 2017/2022, vez
(assinado digitalmente)
que dentro do prazo decadencial permitido para a Administração rever seus
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
atos, e, por cautela, deve ser adotada como data-base a data de seu retorno,
qual seja 13.6.2018.
Por fim, considerando que a servidora já teve deferida, convertida e paga a
PORTARIA TJMT/PRES N. 656 DE 07 DE ABRIL DE 2025. licença-prêmio referente ao quinquênio 2012/2017, tem-se que deverá ser
Convoca o Desembargador Sebastião Barbosa Farias para compor quórum realizada a compensação do valor já pago (LP 2012/2017) com a Licença-
na Quinta Câmara de Direito Privado. prêmio (2018/2023), em vias de implementação do direito. Publique-se o
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO dispositivo desta decisão.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que proceda à anotação da
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0025787-77.2025.8.11.0000, nova data-base para a concessão das licenças-prêmio posteriores na ficha
RESOLVE: funcional da servidora, dando-se ciência à Juíza-Diretora da Comarca de
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião Barbosa Farias, membro da Cuiabá e à servidora.
Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão Cuiabá, 5 de maio de 2025.
extraordinária da Quinta Câmara de Direito Privado, realizada por (assinado digitalmente)
Videoconferência no dia 09.05.2025, às 8h30, em razão de impedimento do Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro para julgamento dos Presidente do Tribunal de Justiça
seguintes processos:
I - 1040379-93.2019.8.11.0041; Atos do Presidente
II - 1042185-95.2021.8.11.0041;
III - 1016190-12.2023.8.11.0041;
IV - 1005735-43.2025.8.11.0000; ATO TJMT/PRES N. 606 DE 6 DE MAIO DE 2025.
V - 1039229-77.2019.8.11.0041; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
VI - 1009015-22.2025.8.11.0000. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. decisão proferida nos autos do CIA n. 0026591-50.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Flávia Adriano de Sá,
matrícula n. 45.755, Técnico Judiciário - PTJ, lotada na Comarca de Vila Bela
da Santíssima Trindade, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal;
PORTARIA TJMT/PRES N. 663/2025-PRES de 8 de maio de 2025.
na Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com
Remove o Desembargador Jones Gattas Dias para o Gabinete 1 da Terceira
efeitos retroativos a 19 de abril de 2025.
Câmara de Direito Público e Coletivo, para a Turma de Câmaras Reunidas de
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Direito Público e Coletivo e para a Seção de Direito Público e Coletivo.
(assinado digitalmente)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos 0025586-85.2025.8.11.0000,
Disponibilizado 9/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11940 3