Processo ativo
dos réus no rol dos culpados. P. I. e ciente(s)
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Identificação
Nº Processo: 1500725-54.2023.8.26.0180
Partes e Advogados
Nome: dos réus no rol dos culp *** dos réus no rol dos culpados. P. I. e ciente(s)
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500725-54.2023.8.26.0180, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr(a). ROSELI JOSE
FERNANDES COUTINHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUANA
RAQUEL DE LIMA, RG 46.165.261, pai Antônio de Lima Filho, mãe Rita de Cássia Zuin, Nascido/Nascida em 20/03/1990, de
cor Branco, com endereço à Rua José Salvi, 130, Jardim Diva Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rcinelli Goncalves, CEP 13990-000, Espirito Santo do Pinhal
- SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a presente ação penal
PROCEDENTE para (i) CONDENAR o réu JOÃO BATISTA RAGAZZONI, RG nº 15.214.994, nascido aos 07/12/1957, natural
de Espirito Santo do Pinhal/SP, filho de Orlando Ragazzoni e Maria Justina Ragazzoni, como incurso nos artigos 140, caput,
c.c. artigo 70, ambos do Código Penal (por duas vezes em concurso formal); no artigo 140,§3º do CP; no artigo 147, caput, c.c.
artigo 70, ambos do Código Penal (por duas vezes em concurso formal) e artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento
de pena de 01 (um) ano de reclusão, 03 (três) meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de 21
(vinte e um) dias-multa fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos
nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Pena. Sem substituições (supra); (ii) CONDENAR a ré LUANA RAQUEL DE LIMA,
RG nº 46.165.261, nascida aos 20/03/1990, natural de Espírito Santo do Pinhal/SP, filha de Antonio de Lima Filho e Rita de
Cassia Zuin, como incursa no artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 01 (um) mês de detenção, em
regime aberto. Sem substituições (supra). Defiro apelo em liberdade. Pagamento da taxa judiciária, nos termos da lei estadual
de custas, as expensas do condenado, transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. P. I. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Espirito Santo do Pinhal, aos 15 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr(a). ROSELI JOSE
FERNANDES COUTINHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUANA
RAQUEL DE LIMA, RG 46.165.261, pai Antônio de Lima Filho, mãe Rita de Cássia Zuin, Nascido/Nascida em 20/03/1990, de
cor Branco, com endereço à Rua José Salvi, 130, Jardim Diva Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rcinelli Goncalves, CEP 13990-000, Espirito Santo do Pinhal
- SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a presente ação penal
PROCEDENTE para (i) CONDENAR o réu JOÃO BATISTA RAGAZZONI, RG nº 15.214.994, nascido aos 07/12/1957, natural
de Espirito Santo do Pinhal/SP, filho de Orlando Ragazzoni e Maria Justina Ragazzoni, como incurso nos artigos 140, caput,
c.c. artigo 70, ambos do Código Penal (por duas vezes em concurso formal); no artigo 140,§3º do CP; no artigo 147, caput, c.c.
artigo 70, ambos do Código Penal (por duas vezes em concurso formal) e artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento
de pena de 01 (um) ano de reclusão, 03 (três) meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de 21
(vinte e um) dias-multa fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos
nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Pena. Sem substituições (supra); (ii) CONDENAR a ré LUANA RAQUEL DE LIMA,
RG nº 46.165.261, nascida aos 20/03/1990, natural de Espírito Santo do Pinhal/SP, filha de Antonio de Lima Filho e Rita de
Cassia Zuin, como incursa no artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 01 (um) mês de detenção, em
regime aberto. Sem substituições (supra). Defiro apelo em liberdade. Pagamento da taxa judiciária, nos termos da lei estadual
de custas, as expensas do condenado, transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. P. I. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Espirito Santo do Pinhal, aos 15 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º