Processo ativo

dos servidores (Gestor

Última verificação: 15/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: dos servido *** dos servidores (Gestor
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO

COMARCA DE CUIABÁ
b) Não será obrigatório o registro de ponto, mas para aqueles que optarem por fazer o plantão
do recesso forense presencial e registrarem o ponto na entrada e saída, será gerado o Banco
de Horas. Lembrando que para gerar o banco de horas deverá existir o ponto de entrada e
de saída, na ausência de um deles, o gestor deverá encaminhar os documentos por CIA.
§ 6º. Cada Gestor Judiciário convocado deverá efetuar o lançamento
das horas trabalhadas durante o r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecesso forense no sistema banco de horas sem registro de ponto
disponível na página do servidor, anexar Certidão expedida em nome dos servidores (Gestor
Judiciário, Servidores da Secretaria, Oficiais de Justiça e Assessores do Gabinete) que
participaram do plantão, para o fim específico de averbação de créditos de horas;
a) Para os servidores que registraram o ponto durante o recesso
forense não é necessário o lançamento da certidão;
b) Para os servidores que não registram ponto o lançamento da
certidão deverá ser efetuado na intranet, na opção banco de
horas sem registro de ponto;
c) O gestor plantonista deverá encaminhar a certidão do Oficial de
Justiça para a Gestora da Central de Mandados, que
providenciará o lançamento dos servidores lotados naquela
Unidade Administrativa;
§ 7º. Os servidores responsáveis pelas unidades judiciárias Cíveis e
Criminais, que integram a presente escala de plantão, deverão providenciar os materiais
necessários para o trabalho (selo, papel, caneta, lápis, etc.) até o dia 13/12/2024.
Art. 3º. Regulamentar a forma de transferência de um plantão para
outro, em relação aos Gestores Judiciários e Oficiais de Justiça.
§ 1º. Cada Gestor Judiciário plantonista, ao término do seu plantão
da escala (19h00), entregará cópia da ata de ocorrências por ele elaborada ao próximo plantonista
do recesso forense, juntamente com o aparelho de celular funcional e outros materiais que estejam
sob sua guarda, para a nova equipe plantonista.
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônic o - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 116 de 184
Cadastrado em: 15/08/2025 02:05
Reportar