dos sócios

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
de justiça até o cumprimento da do mandado de constatação. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias. Cite-se
e intime-se as ré consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de 15 (quinze) dias, e as advertências legais
referentes aos efeitos da revelia. Observado, ainda, o contido no artigo 373, inciso, II, do Código de Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Civil. Int. e Dil. -
ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), DINORAH CRISTINA MELHADO (OAB 297142/SP)
Processo 1003905-55.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral
(artigo 515, inciso VII, CPC) - C.M. - Vistos. Para o recebimento da inicial, providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento das custas iniciais e custas para citação, sob pena de extinção. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV:
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1003915-02.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Concorrência desleal
- Pagnozzi Sociedade Individual de Advocacia - - Tc Clínica de Bem Estar e Saude Eireli. - Renato Cardoso - - R. Cardoso
Cabeleireiro - Vistos. Nos termos do artigo 523 do CPC, fica intimado(a) (o)a executado(a) Renato Cardoso e outro, pela
imprensa oficial, na pessoa de seu(s) d. patrono(s) constituído(s) nos autos, para pagar o débito total de R$2.328,96 (atualizado
até 12/2.024), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que o débito deverá ser atualizado até a data
do efetivo pagamento, bem como não ocorrendo o pagamento voluntário, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora,
o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além
de arcar com as custas finais (Lei nº 11.608, de 29.12.2003, Art. 4º, inciso III). Fica advertido(a), ainda, de que, efetuado o
pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários supra referidos incidirão sobre o saldo remanescente do débito. Por
fim, fica advertido(a) o(a) executado(a) de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e, independentemente de
constrição ou de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação nos próprios autos,
na forma do artigo 525 do CPC. Int. e Dil. - ADV: FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), FABIO PHELIPE
GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB
465283/SP)
Processo 1008089-30.2024.8.26.0268 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Gabriela Minucelli Matheus
- - Beatrice Mendes Faria - Vistos. Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade Empresária com Pedido de Decisão Liminar
- Tutela de Urgência, distribuída por GABRIELA MINUCELLI MATHEUS, BEATRICE MENDES FARIA e MARIANDA MENDES
HIDALGO, em face de FARIA E MATHEUS INTERMEDIAÇÕES LTDA. Alegam as requerentes serem sócias da empresa ré,
conforme contrado social registrado junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o protocolo nº 0.040.110/21-7, e
posterior sucessão com o falecimento do sócio Marcos Gustavo Melges Faria. Informam que não há ativo remanescente a ser
distribuído à sucessora do sócio falecido e declaram concordância quanto à dissolição da sociedade. Invocando os requisitos
legais, pedem, sob tutela de urgência, o recebimento, o processamento, e o julgamento procedente da presente demanda.
Atribuíram à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com a inicial vieram a procuração e documentos (fls. 12/45) É o
Relatório. Decido. Tendo em vista envolver interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público (Art. 178, II, CPC).
Após, tornem conclusos com urgência. Int. e Dil. - ADV: ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO (OAB 418451/SP), ANTONIO DE
FARIA FRAGA NETO (OAB 418451/SP)
Processo 1023864-06.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - One
Factory Tecnologia da Informação Ltda - Vistos. Verifico que as os poderes outorgados foram passados em nome dos sócios
da empresa (pessoas físicas), e não da pessoa jurídica autora (fls. 09/15). É preciso, pois, regularizar esta representação
processual antes de qualquer coisa. Para tanto, concedo prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. Ainda,
esclareça a autora, no mesmo o prazo, os pedidos de urgência formulados uma vez que a pessoa jurídica, por meio de seu
órgão adequado e, aparentemente, de forma regular, já afastou o réu da administração da sociedade. Decorridos, tornem
conclusos. Int. - ADV: FABRÍCIO ALENCAR DE FREITAS (OAB 16757/AM)
Processo 1027430-85.2024.8.26.0577 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Juruna Comércio de Solda Ltda - -
Regis Ramos Loubet - Vistos. Trata-se de Ação de Exigir Contas c/c Ação Declaratória e Pedido de Tutela Antecipada de
Urgência, proposta por JURUNA COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA. e REGIS RAMOS LOUBET em face de LIVIA DE RAMOS
LOUBET. O Requerente alega ser sócio administrador da empresa autora conforme contrato social juntado aos autos. Informa
que a ré afastou-se da administração da empresa no mês de dezembro de 2023, em decorrência da separação matrimonial
entre as partes. Sustenta que a ré teria realizado uma retirada pessoal e indevida, no valor de R$ 45.000,00, da conta corrente
da empresa em 18/08/2024, o que ensejaria em desvio de finalidade. Esclarece que a ré teria retirado tal quantia a título
de pró-labore, o que só teria sido posteriormente informado ao autor. Os autores sustentam que podem ter ocorrido outras
retiradas indevidas das contas empresariais nos últimos 12 (doze) meses, o que seria prejudicial à saúde financeira da empresa.
Invocando os requisitos legais, pede a concessão de tutela antecipada de urgência para que a ré seja temporariamente
suspensa do quadro de administradores da empresa autora. Manifesta-se pelo desinteresse na audiência conciliatória. Atribui
à causa o valor de R$ 45.000,00. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 10/22). Custas processuais às fls. 27/29,
39/41. É o Relatório. Decido. A tutela de urgência requerida não deve ser concedida. De acordo com o artigo 300 do CPC,
será concedida a tutela de urgência caso estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo
de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, por sua própria natureza, a tutela antecipada é medida de caráter
excepcional, que antecipa efeitos de uma eventual decisão favorável, interferindo no mérito antes de sua completa análise.
Dessa forma, a cautela deve nortear sua concessão, evitando decisões que possam comprometer a estabilidade das relações
até que se esgotem os meios de produção de provas e o contraditório seja estabelecido de maneira ampla. No presente
caso, a intervenção solicitada pelo autor, a título de tutela de urgência antecipada, poderia resultar em alterações significativas
à ré, sem que reste comprovada, de forma inequívoca, a alta probabilidade do direito. Em que pese a existência de prova
documental (fls. 22) que indique a realização de uma transferência pela conta bancária empresarial à requerida, no montante de
R$ 45.000,00, não existe nos autos prova documental suficiente para indicar de forma indubitável que a ré agiu com desvio de
finalidade. Desta maneira, o contraditório se mostra necessário à melhor instrução dos autos, para que se verifique, de forma
detalhada, se o conteúdo da ré viola direito da autora. À vista do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida,
com base no art. 300 do Código de Processo Civil. Cite-se a ré, pois, consignando-se no expediente o prazo de contestação,
que é de quinze dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. Observado, ainda, o contido no artigo 373,
inciso II, do Código de Processo Civil. Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No
caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios
ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei,
que o destinatário da correspondência está ausente. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se
sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma
do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos
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