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dos últimos seis meses. Determino que o autor, no prazo de 15 dias, junte sua última declaração de renda,
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Identificação
Nº Processo: 1016345-44.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: dos últimos seis meses. Determino que o autor, no pra *** dos últimos seis meses. Determino que o autor, no prazo de 15 dias, junte sua última declaração de renda,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de crédito do autor dos últimos seis meses. Determino que o autor, no prazo de 15 dias, junte sua última declaração de renda,
da qual constarão eventuais bens móveis e imóveis de propriedade do autor, razão pela qual fica indeferida a pesquisa Renajud
e a pesquisa SERP/Arisp. Defiro Sniper em relação ao autor. Descabe qualquer pesquisa em relação a empr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esas do autor, pois
são terceiras que não são parte destes autos. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO (OAB 137143/MG),
SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO (OAB 137143/MG), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), SIMON
CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP)
Processo 1016345-44.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
P.C.S. - W.A.J. - À parte autora: contestação. - ADV: JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), HANNETIE KIYONO KOYAMA
SATO (OAB 340267/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP)
Processo 1017175-78.2023.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Gomes Soares - Maria
Elizabeth Perdizes - - Michaela de Oliveira Perdizes - - Ludyane Velasco Perdizes e outro - Vistos. Como há ação de nulidade
de testamento, cujo resultado pode alterar a partilha que será realizada nestes autos, inclusive o pedido de aluguel e venda
de imóvel, determino a suspensão deste feito, em razão de questão prejudicial, por até um ano, devendo os interessados
informarem quando do julgamento daquela ação. Intime-se. - ADV: ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ (OAB 110898/SP),
JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), ROMILDO ROMAO DUARTE
MARTINEZ (OAB 110898/SP)
Processo 1017584-83.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.N.V.S.
- J.L.S. - Fls. 41/5: à parte exequente para manifestação. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), MARIA FERNANDA
IZAR FELIPE (OAB 315377/SP)
Processo 1017833-50.2019.8.26.0001 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Marcia Sueli Rodrigues Costa Correa da
Silva - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Procuradora do Município quanto
a fls. 637/8 e fls. 643. Intime-se. - ADV: ROBSON CLEI DO NASCIMENTO (OAB 208521/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA
SILVA ROSA (OAB 78610/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/
SP)
Processo 1019881-97.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - L.C.B. - L.A. - Vistos. Oficie-se à
PGE, por meio do Portal, solicitando-se informações quanto à inscrição do débito na dívida ativa, considerando que de acordo
com a certidão de fls. 144 o débito não foi inscrito, pois o CEP não foi encontrado. No entanto, foi tentada a inscrição com
dois CEPs, um deles com base no qual foi citada a parte (fls. 135) e o outro fornecido na inicial. Intime-se. - ADV: EDUARDO
COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB 139285/SP), RENATO LAZZARINI (OAB 151439/SP), VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI
(OAB 251387/SP)
Processo 1021287-22.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Leia
Idalia dos Santos - Vistos. Antes do cumprimento da determinação de fls. 73, manifeste-se a requerente em contrarrazões ao
recurso interposto. Após, cumpra-se. Intime-se. - ADV: ELIAS CIRILO DOS SANTOS (OAB 336253/SP), LEIA IDALIA DOS
SANTOS (OAB 95512/SP)
Processo 1023043-66.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - A.C.O.S. - Vistos. Rejeito o
pedido de redistribuição do presente feito ao Foro Regional de Santo Amaro. De acordo com a pesquisa feita pela i. Promotora
de Justiça, o endereço declinado como sendo da representante da menor pertence à área de competência territorial deste
Forum Central, fls. 130, ficando mantida a tramitação do processo por esta Vara. Observo a ausência de contestação pela parte
requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias. Após, ao MP e conclusos para saneamento.
Intime-se. - ADV: DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO (OAB 325869/SP)
Processo 1023061-58.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Wesley Paulino - Para cumprimento da r. decisão
de fls. 935/6, necessário o recolhimento da diligência do oficial de justiça (3 UFESPs = R$ 111,06 por pessoa/ato). - ADV:
LOURIVAL PIMENTEL (OAB 154030/SP)
Processo 1024801-54.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizeth Fernandes Vieira - Antonio Luis Vieira - -
Nikolas Faria Vieira Fernandes e outro - Ícaro Soares Fernandes - Vistos. Comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD
e o cumprimento das obrigações acessórias perante à FESP. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB
139270/SP), VILLY AMED HINNIGER (OAB 436432/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), VILLY AMED
HINNIGER (OAB 436432/SP), VILLY AMED HINNIGER (OAB 436432/SP)
Processo 1025534-81.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S. - A.P.E.B.S. e outros - Vistos.
Informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, encaminhem-
se os autos ao CEJUSC para indicação de data para realização. Intime-se. - ADV: YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/
SP), YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/SP), YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/SP), MARCO ANTONIO PRADO
HERRERO (OAB 88518/SP)
Processo 1025584-75.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - C.F.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP)
Processo 1028582-41.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.M. - L.M.M. - Vistos. Defiro
justiça gratuita à requerida. Anote-se. Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo nulidades a sanar ou
irregularidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado. As partes controvertem sobre a modificação das necessidades
da requerida e das possibilidades do autor. Para elucidação da controvérsia, defiro Sisbajud para vinda de extratos bancários,
de investimento e faturas de cartão de crédito do autor dos últimos seis meses. Determino que, no prazo de 15 dias, o autor junte
cópia de sua última declaração de renda. Indefiro Renajud, pois propriedade de veículo pelo autor não é questão controvertida,
e eventual existência de outros veículos constará da declaração de renda. Int. - ADV: MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS
(OAB 414221/SP), DENIVAL PONCIANO DE SOUSA (OAB 283184/SP)
Processo 1029506-03.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Queiruga Rey - Maria Luisa Queiruga
Rey - - José Fernando Queiruga Rey - Vistos. Deverá o inventariante indicar um único valor e apresentar o formulário MLE
corretamente preenchido. Após, conclusos para eventual deferimento. Intime-se. - ADV: EMILE QUIVEN LOMBARDI VELLUCCI
(OAB 264708/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), CARLOS CORREIA
DE SOUZA (OAB 125375/SP), PATRICIA RODRIGUES ALVES QUEIRUGA REY (OAB 165383/SP)
Processo 1029668-19.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.B.C. - Fls. 32: ciência da
certidão do Sr. Oficial de Justiça - mandado cumprido negativo. - ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)
Processo 1035503-85.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.B.F.A.C. - - M.F.A.C. - - N.B.F.A.D. - -
V.M.F.A.C. - Vistos. Fls. 163/5 e fls. 166/8: ciência à curadora e demais interessados da resposta è pesquisa e bloqueio Sisbajud.
Após, ao MP. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI
(OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de crédito do autor dos últimos seis meses. Determino que o autor, no prazo de 15 dias, junte sua última declaração de renda,
da qual constarão eventuais bens móveis e imóveis de propriedade do autor, razão pela qual fica indeferida a pesquisa Renajud
e a pesquisa SERP/Arisp. Defiro Sniper em relação ao autor. Descabe qualquer pesquisa em relação a empr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esas do autor, pois
são terceiras que não são parte destes autos. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO (OAB 137143/MG),
SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO (OAB 137143/MG), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), SIMON
CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP)
Processo 1016345-44.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
P.C.S. - W.A.J. - À parte autora: contestação. - ADV: JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), HANNETIE KIYONO KOYAMA
SATO (OAB 340267/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP)
Processo 1017175-78.2023.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Gomes Soares - Maria
Elizabeth Perdizes - - Michaela de Oliveira Perdizes - - Ludyane Velasco Perdizes e outro - Vistos. Como há ação de nulidade
de testamento, cujo resultado pode alterar a partilha que será realizada nestes autos, inclusive o pedido de aluguel e venda
de imóvel, determino a suspensão deste feito, em razão de questão prejudicial, por até um ano, devendo os interessados
informarem quando do julgamento daquela ação. Intime-se. - ADV: ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ (OAB 110898/SP),
JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), ROMILDO ROMAO DUARTE
MARTINEZ (OAB 110898/SP)
Processo 1017584-83.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.N.V.S.
- J.L.S. - Fls. 41/5: à parte exequente para manifestação. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), MARIA FERNANDA
IZAR FELIPE (OAB 315377/SP)
Processo 1017833-50.2019.8.26.0001 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Marcia Sueli Rodrigues Costa Correa da
Silva - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Procuradora do Município quanto
a fls. 637/8 e fls. 643. Intime-se. - ADV: ROBSON CLEI DO NASCIMENTO (OAB 208521/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA
SILVA ROSA (OAB 78610/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/
SP)
Processo 1019881-97.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - L.C.B. - L.A. - Vistos. Oficie-se à
PGE, por meio do Portal, solicitando-se informações quanto à inscrição do débito na dívida ativa, considerando que de acordo
com a certidão de fls. 144 o débito não foi inscrito, pois o CEP não foi encontrado. No entanto, foi tentada a inscrição com
dois CEPs, um deles com base no qual foi citada a parte (fls. 135) e o outro fornecido na inicial. Intime-se. - ADV: EDUARDO
COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB 139285/SP), RENATO LAZZARINI (OAB 151439/SP), VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI
(OAB 251387/SP)
Processo 1021287-22.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Leia
Idalia dos Santos - Vistos. Antes do cumprimento da determinação de fls. 73, manifeste-se a requerente em contrarrazões ao
recurso interposto. Após, cumpra-se. Intime-se. - ADV: ELIAS CIRILO DOS SANTOS (OAB 336253/SP), LEIA IDALIA DOS
SANTOS (OAB 95512/SP)
Processo 1023043-66.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - A.C.O.S. - Vistos. Rejeito o
pedido de redistribuição do presente feito ao Foro Regional de Santo Amaro. De acordo com a pesquisa feita pela i. Promotora
de Justiça, o endereço declinado como sendo da representante da menor pertence à área de competência territorial deste
Forum Central, fls. 130, ficando mantida a tramitação do processo por esta Vara. Observo a ausência de contestação pela parte
requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias. Após, ao MP e conclusos para saneamento.
Intime-se. - ADV: DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO (OAB 325869/SP)
Processo 1023061-58.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Wesley Paulino - Para cumprimento da r. decisão
de fls. 935/6, necessário o recolhimento da diligência do oficial de justiça (3 UFESPs = R$ 111,06 por pessoa/ato). - ADV:
LOURIVAL PIMENTEL (OAB 154030/SP)
Processo 1024801-54.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizeth Fernandes Vieira - Antonio Luis Vieira - -
Nikolas Faria Vieira Fernandes e outro - Ícaro Soares Fernandes - Vistos. Comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD
e o cumprimento das obrigações acessórias perante à FESP. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB
139270/SP), VILLY AMED HINNIGER (OAB 436432/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), VILLY AMED
HINNIGER (OAB 436432/SP), VILLY AMED HINNIGER (OAB 436432/SP)
Processo 1025534-81.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S. - A.P.E.B.S. e outros - Vistos.
Informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, encaminhem-
se os autos ao CEJUSC para indicação de data para realização. Intime-se. - ADV: YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/
SP), YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/SP), YURI ELOI BRAZ DA SILVA (OAB 298791/SP), MARCO ANTONIO PRADO
HERRERO (OAB 88518/SP)
Processo 1025584-75.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - C.F.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO (OAB 207083/SP)
Processo 1028582-41.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.M. - L.M.M. - Vistos. Defiro
justiça gratuita à requerida. Anote-se. Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo nulidades a sanar ou
irregularidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado. As partes controvertem sobre a modificação das necessidades
da requerida e das possibilidades do autor. Para elucidação da controvérsia, defiro Sisbajud para vinda de extratos bancários,
de investimento e faturas de cartão de crédito do autor dos últimos seis meses. Determino que, no prazo de 15 dias, o autor junte
cópia de sua última declaração de renda. Indefiro Renajud, pois propriedade de veículo pelo autor não é questão controvertida,
e eventual existência de outros veículos constará da declaração de renda. Int. - ADV: MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS
(OAB 414221/SP), DENIVAL PONCIANO DE SOUSA (OAB 283184/SP)
Processo 1029506-03.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Queiruga Rey - Maria Luisa Queiruga
Rey - - José Fernando Queiruga Rey - Vistos. Deverá o inventariante indicar um único valor e apresentar o formulário MLE
corretamente preenchido. Após, conclusos para eventual deferimento. Intime-se. - ADV: EMILE QUIVEN LOMBARDI VELLUCCI
(OAB 264708/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), ELIANA FELIX DE LIMA (OAB 123134/SP), CARLOS CORREIA
DE SOUZA (OAB 125375/SP), PATRICIA RODRIGUES ALVES QUEIRUGA REY (OAB 165383/SP)
Processo 1029668-19.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.B.C. - Fls. 32: ciência da
certidão do Sr. Oficial de Justiça - mandado cumprido negativo. - ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)
Processo 1035503-85.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.B.F.A.C. - - M.F.A.C. - - N.B.F.A.D. - -
V.M.F.A.C. - Vistos. Fls. 163/5 e fls. 166/8: ciência à curadora e demais interessados da resposta è pesquisa e bloqueio Sisbajud.
Após, ao MP. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI
(OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º