Processo ativo
2161468-65.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2161468-65.2025.8.26.0000
Vara: SAF - Serviço
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Doug *** Douglas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas
Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP)
2161468-65.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503781-15.2020.8.26.0079; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu
Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Botucatu; Advogada: Raquel Sauer Torres da Silva (OAB: 277331/SP); Agravada: Paulo Sergio Silveira
3007172-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1078690-61.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Agravado:
Celso Laurentino Fogaça; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2161472-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012848-77.2025.8.26.0405; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Janis Santos Braun; Advogado: Ricardo Salomao de Almeida (OAB: 277716/SP); Agravado: Município de Osasco
2161489-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014727-88.2025.8.26.0577; Assunto: Gestante
/ Adotante / Paternidade; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogada: Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP)
(Procurador); Agravada: Barbara Pinheiro Banys (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Fernando Banys (OAB: 317212/SP)
2161493-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1027094-
67.2025.8.26.0053; Assunto: Moradia; Agravante: Gilmar de Oliveira Evaristo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de São Paulo
2161496-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012303-94.2024.8.26.0161; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Gerson Aparecido dos Santos e outros; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Interessado: Gustavo da Silva Santos Oliveira e
outros; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP)
2161501-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1004475-43.2023.8.26.0400; Assunto: Internação compulsória; Agravante: Município da Estância
Turística de Olímpia; Advogada: Débora de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Vanderson Luiz de Aquino; Advogada: Ana Carina Monzani (OAB: 233689/SP)
3007173-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1036489-54.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP) (Procurador); Agravado: Sidney Carvalho dos Santos e outros; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB:
158260/SP)
3007174-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005126-51.2024.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP); Agravado: Davi Augusto Andrade e
Cruz; Advogada: Camila Fumis Laperuta (OAB: 237985/SP); Advogada: Andrea Fumis Laperuta (OAB: 433241/SP)
2161519-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010135-55.2024.8.26.0344; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Interessado:
Sebastião Gonçalves dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2161523-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002286-11.2025.8.26.0663; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Falm Administradora de Bens Ltda; Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP);
Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP); Advogada: Isabela Tonarelli de Oliveira (OAB: 491204/SP); Agravado:
Município de Votorantim; Agravado: Agente Fazendário; Agravado: Chefe de Serviço de Fiscalização Tributária da Prefeitura
Municipal de Votorantim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas
Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP)
2161468-65.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503781-15.2020.8.26.0079; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu
Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Botucatu; Advogada: Raquel Sauer Torres da Silva (OAB: 277331/SP); Agravada: Paulo Sergio Silveira
3007172-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1078690-61.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Agravado:
Celso Laurentino Fogaça; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2161472-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012848-77.2025.8.26.0405; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Janis Santos Braun; Advogado: Ricardo Salomao de Almeida (OAB: 277716/SP); Agravado: Município de Osasco
2161489-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014727-88.2025.8.26.0577; Assunto: Gestante
/ Adotante / Paternidade; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogada: Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP)
(Procurador); Agravada: Barbara Pinheiro Banys (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Fernando Banys (OAB: 317212/SP)
2161493-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1027094-
67.2025.8.26.0053; Assunto: Moradia; Agravante: Gilmar de Oliveira Evaristo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de São Paulo
2161496-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012303-94.2024.8.26.0161; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Gerson Aparecido dos Santos e outros; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Interessado: Gustavo da Silva Santos Oliveira e
outros; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP)
2161501-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1004475-43.2023.8.26.0400; Assunto: Internação compulsória; Agravante: Município da Estância
Turística de Olímpia; Advogada: Débora de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Vanderson Luiz de Aquino; Advogada: Ana Carina Monzani (OAB: 233689/SP)
3007173-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1036489-54.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP) (Procurador); Agravado: Sidney Carvalho dos Santos e outros; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB:
158260/SP)
3007174-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005126-51.2024.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP); Agravado: Davi Augusto Andrade e
Cruz; Advogada: Camila Fumis Laperuta (OAB: 237985/SP); Advogada: Andrea Fumis Laperuta (OAB: 433241/SP)
2161519-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010135-55.2024.8.26.0344; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Interessado:
Sebastião Gonçalves dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2161523-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002286-11.2025.8.26.0663; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Falm Administradora de Bens Ltda; Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP);
Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP); Advogada: Isabela Tonarelli de Oliveira (OAB: 491204/SP); Agravado:
Município de Votorantim; Agravado: Agente Fazendário; Agravado: Chefe de Serviço de Fiscalização Tributária da Prefeitura
Municipal de Votorantim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º