Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Douglas Alexandre Vicente da Paz
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Identificação
Nº Processo: 1042554-94.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Douglas Alexandre Vicente da Paz, Tiago Rodrigues Viana, Josue Dantas de Paula, Renato Cesar Cingra, Hiago Wesley Cavalcante, R *** Douglas Alexandre Vicente da Paz, Tiago Rodrigues Viana, Josue Dantas de Paula, Renato Cesar Cingra, Hiago Wesley Cavalcante, Raul Gil Junior, Simone Arantes Restuccia, Eliana Silva Mendes, Auto Moto Escola, Despachante Municipal, Lorrane Moraes Pereira
Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADO *** CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM
Advogado(s): 479411, SP, Jefferson Guerra de Oliveira, 159997, Isaac Cruz Santos, 101037, PR, Jeanine Vida, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 309471, José Rober *** 479411, SP, Jefferson Guerra de Oliveira, 159997, Isaac Cruz Santos, 101037, PR, Jeanine Vida, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 309471, José Roberto Oliveira Silva, 177391, Roberto Duarte Bertotti, 78922, RS, rafael dutra correa da silva, 496041, Pedro Henrique Gonçalves Rabelo de Carvalho, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano
Advogados e OAB
Advogado: 479411/SP - Jefferso *** 479411/SP - Jefferson Guerra de Oliveira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042554-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Alexandre Vicente da Paz
ADVOGADO : 479411/SP - Jefferson Guerra de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042556-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tiago Rodrigues Viana
ADVOGADO : 159997/SP - Isaac Cruz Santos
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042557-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josue Dantas de Paula
ADVOGADO : 101037/PR - Jeanine Vida
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042558-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renato Cesar Cingra
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042559-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Hiago Wesley Cavalcante
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042560-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raul Gil Junior
ADVOGADO : 309471/SP - José Roberto Oliveira Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042561-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Simone Arantes Restuccia
ADVOGADO : 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042562-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Silva Mendes
ADVOGADO : 78922/RS - rafael dutra correa da silva
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042563-56.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Auto Moto Escola e Despachante Municipal
ADVOGADO : 496041/SP - Pedro Henrique Gonçalves Rabelo de Carvalho
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042564-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lorrane Moraes Pereira
ADVOGADO : 210187/SP - Fabiana Buzzini Roberti Grano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042554-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Alexandre Vicente da Paz
ADVOGADO : 479411/SP - Jefferson Guerra de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042556-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tiago Rodrigues Viana
ADVOGADO : 159997/SP - Isaac Cruz Santos
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042557-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josue Dantas de Paula
ADVOGADO : 101037/PR - Jeanine Vida
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042558-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renato Cesar Cingra
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042559-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Hiago Wesley Cavalcante
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042560-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raul Gil Junior
ADVOGADO : 309471/SP - José Roberto Oliveira Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042561-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Simone Arantes Restuccia
ADVOGADO : 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042562-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Silva Mendes
ADVOGADO : 78922/RS - rafael dutra correa da silva
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042563-56.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Auto Moto Escola e Despachante Municipal
ADVOGADO : 496041/SP - Pedro Henrique Gonçalves Rabelo de Carvalho
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042564-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lorrane Moraes Pereira
ADVOGADO : 210187/SP - Fabiana Buzzini Roberti Grano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º