Processo ativo
2200996-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2200996-09.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1106838-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravante: J. R. L.; *** Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravante: J. R. L.; Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravante: J. R. L.; Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravado:
R. R. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado
nº 87/2024.
2200996-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; LUCILIA
ALCIONE PRATA; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1106838-
07.2024.8.26.0002; Guarda; Agravante: M. A. L.; Advogado: Bruno Busca Gonçalves (OAB: 283327/SP); Advogada: Luciana de
Faro Farah (OAB: 299668/SP); Agravado: G. S. G.; Advogada: Cláudia Cristina Diez de Andrade (OAB: 250385/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200998-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1019077-
25.2024.8.26.0361; Fixação; Agravante: J. M. de M.; Advogado: Marcovic Damianovic Bragadin (OAB: 164234/SP); Agravada:
T. de J. M.; Advogada: Viviane Maria Alves (OAB: 226309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201000-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Barueri; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008767-17.2023.8.26.0068;
Dissolução; Agravante: W. da S. S.; Advogado: Renato Destro Precendo (OAB: 363232/SP); Advogado: Omar Verpa Al Hage
(OAB: 145225/SP); Agravado: R. B. F. de L.; Advogada: Brenda Piloto Romão (OAB: 459414/SP); Advogada: Sabrina Pinheiro
de Godoy (OAB: 323598/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201003-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de
Conflitos Relacionados a Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1023083-06.2025.8.26.0114; Franquia; Agravante: Pearson
Education do Brasil S/A; Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP); Agravado: W. Morais Ensino de Idiomas Ltda.; Advogado:
Juliano Vicentini Tristao (OAB: 218098/SP); Agravado: W. Sao Cristovao Ensino de Idiomas Ltda; Advogado: Juliano Vicentini
Tristao (OAB: 218098/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201004-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002900-77.2024.8.26.0072;
Exoneração; Agravante: R. T. da S. F.; Advogada: Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP); Agravado: R. T. da S.;
Advogado: Joao Fernando Rigo (OAB: 123566/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201008-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de São Carlos; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005583-53.2019.8.26.0566; Inventário e Partilha;
Agravante: Leandro de Carvalho Casale; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante:
Michelle de Carvalho Casale Fauvel; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante: Denis de
Carvalho Siedschlag Casale; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante: Romeu Casale
Filho (Espólio); Agravada: Giselle Siedschlag; Advogada: Marlene Salomao (OAB: 56276/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201023-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Praia Grande; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006911-64.2025.8.26.0477;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP);
Agravado: Marco Antonio Koch de Matos; Advogado: Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB: 244445/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201027-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000588-
13.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: L. D. L. Z. (Representando Menor(es)); Advogada: Emmanuelle da Silva Oliveira
(OAB: 302492/SP); Agravante: L. L. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Emmanuelle da Silva Oliveira (OAB: 302492/
SP); Agravado: F. M. C.; Advogada: Daiene Barbuglio (OAB: 279230/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravante: J. R. L.; Advogado: Douglas Eufrazio (OAB: 353168/SP); Agravado:
R. R. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comunicado
nº 87/2024.
2200996-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; LUCILIA
ALCIONE PRATA; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1106838-
07.2024.8.26.0002; Guarda; Agravante: M. A. L.; Advogado: Bruno Busca Gonçalves (OAB: 283327/SP); Advogada: Luciana de
Faro Farah (OAB: 299668/SP); Agravado: G. S. G.; Advogada: Cláudia Cristina Diez de Andrade (OAB: 250385/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200998-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1019077-
25.2024.8.26.0361; Fixação; Agravante: J. M. de M.; Advogado: Marcovic Damianovic Bragadin (OAB: 164234/SP); Agravada:
T. de J. M.; Advogada: Viviane Maria Alves (OAB: 226309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201000-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Barueri; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008767-17.2023.8.26.0068;
Dissolução; Agravante: W. da S. S.; Advogado: Renato Destro Precendo (OAB: 363232/SP); Advogado: Omar Verpa Al Hage
(OAB: 145225/SP); Agravado: R. B. F. de L.; Advogada: Brenda Piloto Romão (OAB: 459414/SP); Advogada: Sabrina Pinheiro
de Godoy (OAB: 323598/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201003-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de
Conflitos Relacionados a Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1023083-06.2025.8.26.0114; Franquia; Agravante: Pearson
Education do Brasil S/A; Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP); Agravado: W. Morais Ensino de Idiomas Ltda.; Advogado:
Juliano Vicentini Tristao (OAB: 218098/SP); Agravado: W. Sao Cristovao Ensino de Idiomas Ltda; Advogado: Juliano Vicentini
Tristao (OAB: 218098/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201004-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Bebedouro; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002900-77.2024.8.26.0072;
Exoneração; Agravante: R. T. da S. F.; Advogada: Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP); Agravado: R. T. da S.;
Advogado: Joao Fernando Rigo (OAB: 123566/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201008-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de São Carlos; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005583-53.2019.8.26.0566; Inventário e Partilha;
Agravante: Leandro de Carvalho Casale; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante:
Michelle de Carvalho Casale Fauvel; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante: Denis de
Carvalho Siedschlag Casale; Advogada: Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP); Agravante: Romeu Casale
Filho (Espólio); Agravada: Giselle Siedschlag; Advogada: Marlene Salomao (OAB: 56276/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201023-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Praia Grande; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006911-64.2025.8.26.0477;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP);
Agravado: Marco Antonio Koch de Matos; Advogado: Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB: 244445/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201027-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000588-
13.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: L. D. L. Z. (Representando Menor(es)); Advogada: Emmanuelle da Silva Oliveira
(OAB: 302492/SP); Agravante: L. L. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Emmanuelle da Silva Oliveira (OAB: 302492/
SP); Agravado: F. M. C.; Advogada: Daiene Barbuglio (OAB: 279230/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º