Processo ativo
0000950-64.2024.8.26.0229
Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0000950-64.2024.8.26.0229
Vara: 7ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Faquim Agosti *** Douglas Faquim Agostinho (OAB: 438128/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000950-64.2024.8.26.0229; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Fabiana Cristina Ferreira da Silva;
Advogado: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 438128/SP)
2221735-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004675-26.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Mariana Fernandes
Prado Tortorelli; Advogado: Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB: 315241/SP)
2221737-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003906-85.2024.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Agravado: Gustavo
Aparecido Lima de Oliveira (Interdito(a)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221736-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013468-51.2025.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Ccisa48 Incorporadora Ltda; Advogado: Daniel Jacomelli Hudler (OAB: 350242/SP); Advogado: Sérgio Sender (OAB: 33267/RJ);
Agravado: José Martins Ferreira Junior e outro; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP)
2221739-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007459-54.2017.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Agravante: T. B. E. I. S. LTDA e outros; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravado: A. D.
F. e outro; Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP)
2221746-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017912-76.2021.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Rafael Quirino do Amaral e outro; Advogado: Renan Quirino dos Santos (OAB: 409987/SP); Agravado: Habivale
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Viviane Freitas de Oliveira Valle (OAB: 244050/SP)
2221756-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005200-62.2025.8.26.0529; Assunto: Guarda; Agravante: L. Z.;
Advogada: Andiara Mauger Borsato (OAB: 130315/SP); Advogada: Mônica Clabone Kawaguchi (OAB: 199063/SP); Agravada:
F. C. B. Z.
2221763-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030786-81.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravado: Navarro & Rodrigues
Assessoriaeconsultoria Empresarial Ltda; Advogado: Claudio Samel Nunes da Silva (OAB: 120345/SP); Advogado: Adriano
Kiyoshi Kasai (OAB: 396627/SP)
2221764-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0039733-95.2022.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Beauty Franchising Administradora de Franquias Ltda; Advogada: Monica Rosa
Gimenes de Lima (OAB: 117078/SP); Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP); Agravado: Ac Distribuidora
de Produtos S/A - em Recuperação Judicial e outros; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Marco
Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP); Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Roberto Gomes
Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Água de Cheiro Distribuidora de Produtos Ltda – Em Recuperação Judicial; Advogado:
Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP); Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia
(OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB:
304775/SP); Interessado: Kpmg Corporate Finance Ltda. (Adm. Judicial); Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB:
122930/SP); Interessado: Marcia Regina Pinho Maia Liebana Torres; Advogado: Manuel Carlos Mazza Liebana Torres (OAB:
109701/SP); Interessado: L.p.a. Comércio de Cosméticos Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal Ltda.; Advogada: Dayane
Arantes Rocco (OAB: 186220E/SP); Advogado: Aislan Campos Rocco (OAB: 459724/SP)
2221771-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002843-04.2025.8.26.0564; Assunto: Busca e
Apreensão de Menores; Agravante: J. H. M. M.; Advogada: Denize Malaman Trevisan Largueza (OAB: 191334/SP); Agravada:
A. C. G.
2221772-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008637-40.2025.8.26.0100;
Assunto: Franquia; Agravante: Kenya dos Santos Bezerra; Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS); Agravado:
Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Interessada: Linda da Silva Souza
e outro; Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000950-64.2024.8.26.0229; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Fabiana Cristina Ferreira da Silva;
Advogado: Douglas Faquim Agostinho (OAB: 438128/SP)
2221735-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004675-26.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Mariana Fernandes
Prado Tortorelli; Advogado: Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB: 315241/SP)
2221737-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003906-85.2024.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP); Agravado: Gustavo
Aparecido Lima de Oliveira (Interdito(a)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2221736-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013468-51.2025.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Ccisa48 Incorporadora Ltda; Advogado: Daniel Jacomelli Hudler (OAB: 350242/SP); Advogado: Sérgio Sender (OAB: 33267/RJ);
Agravado: José Martins Ferreira Junior e outro; Advogado: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP)
2221739-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007459-54.2017.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Agravante: T. B. E. I. S. LTDA e outros; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravado: A. D.
F. e outro; Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP)
2221746-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017912-76.2021.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Rafael Quirino do Amaral e outro; Advogado: Renan Quirino dos Santos (OAB: 409987/SP); Agravado: Habivale
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Viviane Freitas de Oliveira Valle (OAB: 244050/SP)
2221756-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005200-62.2025.8.26.0529; Assunto: Guarda; Agravante: L. Z.;
Advogada: Andiara Mauger Borsato (OAB: 130315/SP); Advogada: Mônica Clabone Kawaguchi (OAB: 199063/SP); Agravada:
F. C. B. Z.
2221763-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030786-81.2024.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravado: Navarro & Rodrigues
Assessoriaeconsultoria Empresarial Ltda; Advogado: Claudio Samel Nunes da Silva (OAB: 120345/SP); Advogado: Adriano
Kiyoshi Kasai (OAB: 396627/SP)
2221764-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0039733-95.2022.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Beauty Franchising Administradora de Franquias Ltda; Advogada: Monica Rosa
Gimenes de Lima (OAB: 117078/SP); Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP); Agravado: Ac Distribuidora
de Produtos S/A - em Recuperação Judicial e outros; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Marco
Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP); Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Roberto Gomes
Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Água de Cheiro Distribuidora de Produtos Ltda – Em Recuperação Judicial; Advogado:
Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP); Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia
(OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB:
304775/SP); Interessado: Kpmg Corporate Finance Ltda. (Adm. Judicial); Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB:
122930/SP); Interessado: Marcia Regina Pinho Maia Liebana Torres; Advogado: Manuel Carlos Mazza Liebana Torres (OAB:
109701/SP); Interessado: L.p.a. Comércio de Cosméticos Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal Ltda.; Advogada: Dayane
Arantes Rocco (OAB: 186220E/SP); Advogado: Aislan Campos Rocco (OAB: 459724/SP)
2221771-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002843-04.2025.8.26.0564; Assunto: Busca e
Apreensão de Menores; Agravante: J. H. M. M.; Advogada: Denize Malaman Trevisan Largueza (OAB: 191334/SP); Agravada:
A. C. G.
2221772-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008637-40.2025.8.26.0100;
Assunto: Franquia; Agravante: Kenya dos Santos Bezerra; Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS); Agravado:
Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Interessada: Linda da Silva Souza
e outro; Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º