Processo ativo
2210596-54.2025.8.26.0000
Restituição ao Erário;
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Identificação
Nº Processo: 2210596-54.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara da
Assunto: Restituição ao Erário;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Douglas *** Douglas Tadeu
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu
Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Lorena; Advogada: Élida do Amaral Vieira (OAB: 171449/SP)
2210596-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018045-13.2025.8.26.0405; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Lucia Francisco Pereira (Espólio)
2210606-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041804-63.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Lucilene Gasperini dos Santos; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
3009377-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1010826-69.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo
Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP); Agravado: Jorge da Silva Clementino; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009378-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030293-97.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Nunes Pierazolli (OAB: 410084/SP); Agravado: Marcos
Ferreira da Silva; Advogada: Thalita Elienai Trindade Rovere (OAB: 421105/SP)
2210661-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001448-80.2025.8.26.0368; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Maria Aparecida de Oliveira Polido; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB:
150230/SP); Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB:
425092/SP); Agravado: Municipio de Monte Alto; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
3009380-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000273-78.2025.8.26.0262; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP); Agravado: João
Camargo da Silva; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2210660-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003175-11.2001.8.26.0505; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Município de Rio
Grande da Serra; Advogado: Alexandre Robinson R da Silva (OAB: 134814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Adriana Casseb
(OAB: 123470/SP)
2210682-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029258-16.2025.8.26.0114; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Maria Aparecida da Silva Oliveira; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2210693-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502274-59.2017.8.26.0132; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Catanduva; Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP); Agravado: Juair
de Jesus Rosa
2210703-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029257-31.2025.8.26.0114; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Maria Aparecida da Silva Oliveira; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
3009381-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002806-95.2025.8.26.0266; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Agravado: Wagner Manjon Vocci; Advogada: Sueli
Sperandio (OAB: 102931/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP)
2210706-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu
Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de
Lorena; Advogada: Élida do Amaral Vieira (OAB: 171449/SP)
2210596-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018045-13.2025.8.26.0405; Assunto: Restituição ao Erário;
Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Osasco; Advogado: Cleber Ricardo da Silva (OAB: 280270/SP); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Lucia Francisco Pereira (Espólio)
2210606-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041804-63.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Lucilene Gasperini dos Santos; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
3009377-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1010826-69.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo
Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP); Agravado: Jorge da Silva Clementino; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009378-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030293-97.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Nunes Pierazolli (OAB: 410084/SP); Agravado: Marcos
Ferreira da Silva; Advogada: Thalita Elienai Trindade Rovere (OAB: 421105/SP)
2210661-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001448-80.2025.8.26.0368; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Maria Aparecida de Oliveira Polido; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB:
150230/SP); Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB:
425092/SP); Agravado: Municipio de Monte Alto; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
3009380-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000273-78.2025.8.26.0262; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP); Agravado: João
Camargo da Silva; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2210660-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003175-11.2001.8.26.0505; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Município de Rio
Grande da Serra; Advogado: Alexandre Robinson R da Silva (OAB: 134814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Adriana Casseb
(OAB: 123470/SP)
2210682-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029258-16.2025.8.26.0114; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Maria Aparecida da Silva Oliveira; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2210693-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502274-59.2017.8.26.0132; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Catanduva; Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP); Agravado: Juair
de Jesus Rosa
2210703-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029257-31.2025.8.26.0114; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Maria Aparecida da Silva Oliveira; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
3009381-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002806-95.2025.8.26.0266; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Agravado: Wagner Manjon Vocci; Advogada: Sueli
Sperandio (OAB: 102931/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP)
2210706-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º