0003360-52.2024.8.11.0055

01 a 05/07 apresentação dos documentos exigidos pela Instrução Normativa SCA Nº
02/2011-Versão 04 (DJE 10624). Dessa forma, intimado o Requerente para
que promovesse a juntada dos documentos (andamento n. 05 e 07), quedou-
PRISCILA VANESSA WINGENBACH DA SILVA se inerte. Assim, deixo de apreciar o pedido até cumprida toda a exigência
documental prevista na IN nº 02/2011, devendo ser o presente Expediente
arquivado. Às providências. Tangará da Serra, 02 de abril de 2024. DIEGO
HARTMANN Juiz de Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eito Diretor do Foro
Intimo a advogada Roberta Beatriz do Nascimento OAB/MT 20732/A do inteiro
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta à Presidente da decisão proferida no autos do expediente CIA 0003360-52.2024.8.11.0055,
deste Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato conforme a seguir:Vistos. Itau Unibano Holding S/A, pretende a restituição de
Grosso, ao Ministério Público, à Defensoria Pública à OAB, à imprensa para valores recolhidos,em tese, equivocadamenteao FUNAJURIS. Para tanto é
ampla divulgação, à Delegacia de Polícia Civil e à Polícia Militar, bem assim necessária a apresentação de todos os documentos exigidos pela Instrução
aos servidores desta Comarca. Normativa SCA n. 02/2011-Versão 04 (DJE 10624),que regulamentaos
Comodoro-MT, 01 de abril de 2024 Pedidos de Restituição de Valores de Taxas e Custas Judiciais no âmbitodo
Ricardo Garcia Maziero Poder Judiciáriodo Estado de MatoGrosso. Assim, considerando que o
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro beneficiário é pessoa jurídica INTIME-SE o patronodo Requerentepara que
complementea inicial informandoos dados pessoais do beneficiário (data de
Comarca de Nova Mutum nascimento dos sócios, CPF ou CNPJ, endereçocompletoe email),
conformeexigênciada referidaInstrução Normativa,no prazo de 10 dias.
Tangaráda Serra, 02 de abril de 2024. DIEGO HARTMANN Juiz de
Diretoria do Fórum DireitoDiretor do Foro
Despacho Entrância Inicial
Comarca de Alto Garças
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA 2/2024 ( CIA 0018226-69.2024.8.11.0086)
Suscitante: FERNANDA CASSIELLI CHAVES LEGUISAMON, Advogado Dr.
EDER RESINO JÚNIOR, OAB/MT 22.198 Diretoria do Fórum
Suscitado: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOVA MUTUM-MT, Registradora
MANOELA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA
Visto. Portaria
Petição inicial apócrifa.
Intime-se a parte Suscitante, na pessoa de seu Advogado, para regularização
PORTARIA Nº 15/2024/DF.
no prazo de 15 (quinze) dias ( Art. 321, CPC).
O Doutor LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ – MMº Juiz de Direito Diretor do
Às providências.
Foro da Comarca de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Nova Mutum-MT, 1º de abril de 2024.
atribuições legais,
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
RESOLVE:
Juíza de Direito Diretora do Foro
EXONERAR a Bel. EXONERAR RAYANA VICHIETI REZENDE, matrícula
31.844, portadora do RG 38.488.075-7 SSP/SP e CPF 365.517.828-09, do
Comarca de Tangará da Serra
cargo de Assessora de Gabinete I – PDA – CNE – VII, do Gabinete do Juiz –
Comarca de Alto Garças-SDCR, a partir de 01 de abril de 2024.
Diretoria do Fórum Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia à Divisão de
Nomeação, Designação e Exoneração
Alto Garças, 01 de abril de 2024.
Decisão (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ
Juiz de Direito Diretor do Foro
Intimo o advogado Cauê Tauan de Souza Yaegashi OAB/SP 357.590, da
decisão proferida no expediente CIA0009853-45.2024.8.11.0055 conforme a
seguir:Vistos. Banco Pan S.A, pretende a restituição de valores recolhidos,
PORTARIA Nº 16/2024/DF.
em tese, equivocadamenteao FUNAJURIS. Para tanto é necessária a
O Doutor LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ – MMº Juiz de Direito Diretor do
apresentação de todos os documentos exigidos pela Instrução Normativa
Foro da Comarca de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, no uso de suas
SCA n. 02/2011-Versão 04 (DJE 10624),que regulamentaos Pedidos de
atribuições legais,
Restituição de Valores de Taxas e Custas Judiciais no âmbitodo Poder
RESOLVE:
Judiciáriodo Estado de MatoGrosso. Assim, considerando que o beneficiário é
EXONERAR a Bel. LÍDIA MARIA RODRIGUES SHIMAZU, matrícula 50.928,
pessoa jurídica INTIME-SE o patronodo Requerentepara que complementea
portadora do RG 1579759-7 SESP/MT e CPF 060.060.851-43, do cargo em
inicial informandoos dados pessoais do beneficiário (data de nascimento dos
comissão de Assessor de Gabinete II – PDA – CNE – VIII, do Gabinete do
sócios, CPF, endereço completoe email), conformeexigênciada referida
Juiz – Comarca de Alto Garças-SDCR, a partir de 01 de abril de 2024.
Instrução Normativa, no prazo de 10 dias. Tangaráda Serra, 02 de abril de
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia à Divisão de
2024. DIEGO HARTMANN Juiz de DireitoDiretor do Foro
Nomeação, Designação e Exoneração
Alto Garças, 01 de abril de 2024.
Intimo a advogada Roberta Beatriz do Nascimento OAB/MT 20732/A do inteiro (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
da decisão proferida no autos do expediente CIA0002280-53.2024.8.11.0055, LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ
conforme a seguir:Vistos. Itau Unibanco Holding S/A, pretende a restituição de Juiz de Direito Diretor do Foro
valores recolhidos,em tese, equivocadamenteao FUNAJURIS. Para tanto é
necessária a apresentação de todos os documentos exigidos pela Instrução
Normativa SCA n. 02/2011-Versão 04 (DJE 10624),que regulamentaos PORTARIA Nº 17/2024/DF.
Pedidos de Restituição de Valores de Taxas e Custas Judiciais no âmbitodo O Doutor LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ – MMº Juiz de Direito Diretor do
Poder Judiciáriodo Estado de MatoGrosso. Assim, considerando que o Foro da Comarca de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, no uso de suas
beneficiário é pessoa jurídica INTIME-SE o patronodo Requerentepara que atribuições legais,
complementea inicial informandoos dados pessoais do beneficiário (data de RESOLVE:
nascimento dos sócios, CPF, endereço completo e email) e contrato social do EXONERAR a Bel. RAQUEL DE NADAY DI CREDDO, matrícula 46.407
beneficiário, conforme exigência da referida Instrução Normativa,no prazo de portadora do RG nº 422126202 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº
10 dias. Tangaráda Serra, 02 de abril de 2024. DIEGO HARTMANN Juiz de 360.169.918-48, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II – PDA –
DireitoDiretor do Foro CNE – VIII, do Gabinete do Juiz – Comarca de Alto Garças-SDCR, a partir de
01 de abril de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia à Divisão de
Intimo o advogado Carlos Alberto de Alencar Campos OAB/MT 4.123 do
Nomeação, Designação e Exoneração
inteiro teor da decisão proferia nos autos do expediente CIA0007048-
Alto Garças, 01 de abril de 2024.
22.2024.8.11.0055, conforme a seguir:Vistos. Adão Leite, por meio do seu
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
advogado Carlos Alberto de Alencar Campos, OAB/MT 4.123, pretende a
LUIZ ANTÔNIO ROCHA MUNIZ
restituição de valores recolhidos, em tese, equivocadamente, ao Funajuris.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Ocorre que, para que tal medida seja possível e produza efeito, necessária a
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