1500944-85.2023.8.26.0659

Nº 1500944-85.2023.8.26.0659.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUANIELE SANTOS
DE JESUS, CPF 43644306842, Nascido/Nascida 16/03/2000, de cor Pardo, com endereço à Avenida Francisco Glicerio (Rua
Dezenove), 22A, Centro, CEP 13012-000, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da Ação Penal nº 1500944-85.2023.8.26.0659, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para
responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo de 15 dias deste edital. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos, iniciados por termo circunstanciado de
ocorrência, que, no 28 de outubro de 2023, por volta das 23h e 49min, no interior da residência situada na rua Espírito
Santo, nº 87, bairro Vila João XXIII, nesta cidade e Comarca de Vinhedo, LUANIELE SANTOS DE JESUS (qualificada em fls. 05)
desacatou os policiais militares Leandro Martins do Nascimento e Rodrigo Soares da Silva, funcionários públicos, no exercício
de suas funções. Consoante apurado, no dia dos fatos, a denunciada LUANIELE dirigiu- se até a residência descrita e lá iniciou,
agressivamente, uma discussão com Osvaldo Bernardo de Almeida Filho e Daiani Alves Costa. Com o aumento da tensão, a
Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência no endereço supracitado e, assim, compareceram os policiais Leandro
Martins do Nascimento e Rodrigo Soares da Silva. Logo com a chegada dos policiais, LUANIELE passou a desacatá-los, com os
seguintes dizeres: “vão se foder” [sic.] - e, diante do comportamento alterado e agressivo da autora, os policiais realizaram sua
contenção com uso de algemas e, em seguida, os envolvidos foram todos conduzidos à delegacia de polícia desta Comarca.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 03 de dezembro de 2024.
VOTUPORANGA
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
1500097-55.2024.8.26.0560
Classe: Assunto:
Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (Crime Tentado)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
GREISON RODRIGO ESTEVES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). GISLAINE DE BRITO
FALEIROS VENDRAMINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foram designados os dias 22/01/2025
às 08:30h e 31/01/2025 às 08:30h, para, no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, no Edifício do Fórum local, situado na
Rua Espírito Santo, 2497, nesta cidade, reunir-se a Sessão do Júri, que trabalhará, nas datas mencionadas, no julgamento
do processo 1500097-55.2024.8.26.0560, movido pela Justiça Pública contra GREISON RODRIGO ESTEVES - Advogado Dr.
Roberto Almeida OAB/SP 202.702 e no julgamento do processo 1503344-62.2020.8.26.0664, movido pela Justiça Pública contra
LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS - Advogado Dr. Gilberto Aparecido Nascimento OAB/SP 66.849 procedendo-se ao sorteio
dos 25 jurados que deverão servir no referido julgamento e dos 5 suplentes, que são os seguintes:
JURADOS:
1. Adriano de Souza Barboza - Motorista
2. Alisson Dias Porto ? Funcionário Público
3. Ana Marcia Leie ? Auxiliar Administrativo
4. Anderson Fantini Belai Soares ? Engenheiro de Computação
5. Anderson Lopes da Silva ? Vendedor Autônomo
6. Cristiane de Queiroz Flores - Professora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º