0000889-68.2023.5.08.0205

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 238
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
contexto, somente pelo reexame das referidas provas é que se
- LUCIANO FRANCISCO DE LIMA
poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as
Orgão Judicante - 8ª Turma alegações da recorrente em sentido contrário, o que encontra óbice
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. na Súmula n° 126 desta Corte Superior. Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de instrumento
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não
evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do
CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de
Processo Nº ED-AIRR-0000889-68.2023.5.08.0205
declaração. Embargos de declaração rejeitados. Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
Embargante ESTADO DO AMAPÁ
Processo Nº AIRR-0000884-65.2018.5.21.0009 Procurador Dr. Davi Machado Evangelista
Complemento Processo Eletrônico
Procurador Dr. Jimmy Negrão
Relator Min. Dora Maria da Costa
Embargado(a) MARIA DE OLIVEIRA CASTRO DE
Agravante(s) MARIA DA GLORIA CABRAL VIANA SOUZA
Advogada Dra. ANDRÉIA ARAÚJO Advogado Dr. ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773-
MUNEMASSA(OAB: 491/RN) A/AP)
Agravado(s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado Dr. JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
Advogado Dr. FRANCISCO FREDERICO FELIPE Advogado Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS
MARROCOS(OAB: 4619-A/RN) SANTOS(OAB: 4011-A/AP)
Procuradora Dra. Procuradoria da Caixa Econômica Embargado(a) CAIXA ESCOLAR JOSÉ DO
Federal PATROCÍNIO
Agravado(s) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS Advogado Dr. JOSÉ LUIZ AMARAL
FEDERAIS FUNCEF PINGARILHO(OAB: 884-B/AP)
Advogado Dr. RODRIGO DE SÁ
QUEIROGA(OAB: 16625-D/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. RAFAEL PEDROSA DINIZ(OAB:
19878-A/DF) - CAIXA ESCOLAR JOSÉ DO PATROCÍNIO
Advogada Dra. EDUARDA CRISTINA CAETANO - ESTADO DO AMAPÁ
DE SOUZA(OAB: 17272-A/CE) - MARIA DE OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA
Advogado Dr. FRANCISCO ALDAIRTON
RIBEIRO CARVALHO JUNIOR(OAB:
16045-A/CE) Orgão Judicante - 8ª Turma
Advogado Dr. DINO ARAÚJO DE
ANDRADE(OAB: 20182-A/DF) DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos embargos de
declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA :
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- MARIA DA GLORIA CABRAL VIANA CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO - UDE. INEXISTÊNCIA DE
Orgão Judicante - 8ª Turma
NULIDADE DO CONTRATO. VICIO NA DECISÃO EMBARGADA.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
e, no mérito, negar-lhe provimento.
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não
EMENTA :
demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da
CLT e 1.022, I e II do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA
NÃO RECONHECIDA. A Corte Regional, com espeque no artigo 7º,
XXIX, da Constituição Federal e na Súmula nº 294 do TST, aplicou
a prescrição total em relação ao direito vindicado, asseverando que
"Em que pese as alegações da autora de que deixou de receber o Processo Nº AIRR-0000889-39.2023.5.13.0008
Complemento Processo Eletrônico
benefício do auxílio alimentação somente após o falecimento de seu
Relator Min. Dora Maria da Costa
esposo, em 14/09/2018, não é possível extrair dos autos qualquer Agravante(s) MARCOS SAUL BARROS LIMA
Advogado Dr. STELA RIBEIRO DE
demonstração de que o ex empregado vinha recebendo o citado
AQUINO(OAB: 10810-A/RN)
benefício após sua aposentadoria, em 20/11/2001". Dentro desse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342