0010066-76.2023.5.03.0114

4149/2025 Tribunal Superior do Trabalho 69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
- AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. esta Corte, JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, por
- LAURA GONCALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS perda do objeto.
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Órgão Judicante, para fins de
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumprimento da decisão proferida pelo STF em Reclamação
Constitucional.
Torno sem efeito o despac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho de seq. 69. Publique-se.
Trata-se de recurso extraordinário em que a recorrente requer a Brasília, 23 de janeiro de 2025.
desistência, com fundamento no ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA n.º 10/2023, firmado com a Procuradoria-Geral do
Município do Rio de Janeiro. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - Ministro Vice-Presidente do TST
SEPREX - para certificação do trânsito em julgado e baixa dos
autos à origem. Processo Nº Ag-AIRR-0010066-76.2023.5.03.0114
Publique-se. Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 23 de janeiro de 2025. Relator Min. Breno Medeiros
Recorrente MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Procurador Dr. Luiz Roberto Paciarelli
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Recorrido COOPERATIVA DE TRANSPORTES
URBANO E RURAL LTDA.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
Ministro Vice-Presidente do TST
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
Processo Nº Ag-AIRR-0000414-35.2014.5.05.0004 Recorrido GETÚLIO JÚLIO COLEN LAURE
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
Relator Desemb. Convocada Margareth PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
Rodrigues Costa 57180/MG)
Recorrente M.T.S. Recorrido CLAUDIONOR FRANCISCO DOS
SANTOS
Advogada Dra. EMANUELA SANTOS DEIRÓ
LIMA(OAB: 48761-D/BA) Advogado Dr. RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788-A/MG)
Recorrido E.T.S.L.L.O.
Advogado Dr. ARISTÓTELES ARAÚJO DE
Intimado(s)/Citado(s):
AGUIAR(OAB: 19542-D/BA)
Recorrido E.J.S.F. - CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado Dr. ERIMÁ RIBEIRO RAMOS(OAB: - COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL
12136-A/BA) LTDA.
Recorrido L.C. - GETÚLIO JÚLIO COLEN LAURE
Advogado Dr. FRANCESCO MOSCATO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
NETO(OAB: 10994-A/BA)
Aguarde-se o final julgamento da Reclamação nº 71.683 pelo STF,
Intimado(s)/Citado(s):
ainda pendente do exame de agravo.
- E.J.S.F. Publique-se.
- E.T.S.L.L.O. Brasília, 23 de janeiro de 2025.
- L.C.
- M.T.S.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
disposição na Unidade Publicadora. Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº Ag-ED-AIRR-0010589-12.2018.5.15.0088 Processo Nº Ag-AIRR-1000650-60.2021.5.02.0051
Complemento Processo Eletrônico Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Agravante EGLAUDIO AUGUSTO Recorrente ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
MASCARENHAS EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
Advogado Dr. CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado Dr. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES
UMBELINO(OAB: 186527-A/SP) NOVAES(OAB: 431132/SP)
Agravado MUNICÍPIO DE LORENA Recorrido UNIÃO (PGU)
Procuradora Dra. Sarah Soares Ferreira Rodrigues Procurador Dr. Dionísio de Jesus Chicanato
Recorrido VIVIANA DANTAS CATENA
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. RAQUEL ALTOE VILLELA(OAB:
390764-A/SP)
- EGLAUDIO AUGUSTO MASCARENHAS
- MUNICÍPIO DE LORENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
Tendo em vista o trânsito em julgado de decisão proferida pelo STF
PINTO
em Reclamação Constitucional, que cassou acórdão proferido por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224402