0000227-69.2024.2.00.0811

RECORRIDO: JUIZO DA DIRETORIA DO FORO DA CUIABÁ

VOTO DA RELATORA.
Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025.
Órgão Especial
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Pauta de Julgamento Magistratura.
Corregedoria-Geral da Justiça
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA
Julgamento designado para a Sessão ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO Departamento Judiciário Administrativo - DJA
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 27/02/2025, às 14 horas no
Plená ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio 1, ou em sessão subsequente. Portaria
SINDICÂNCIA 0000227-69.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL
SINDICANTE: TJMT - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO PORTARIA TJMT/CGJ N. 23/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE2025.
DE MATO GROSSO Altera, em parte, o Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5, de 16 de janeiro
SINDICADO: E. B. N. de 2025, que dispõe sobre o calendário de correições ordinárias presenciais
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE nas unidades judiciárias de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso,
referente ao ano de 2025.
SINDICÂNCIA 0000106-41.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
MATO GROSSO conformidade com a decisão proferida nos autos do Expediente (CIA n.
SINDICADO: V. L. P. C. 0001636-47.2025.8.11.0000),
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PONTIERI – OAB/DF 51577 RESOLVE:
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Art. 1º Fica alterado, em parte, o Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5, de
16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o calendário de correições ordinárias
SINDICÂNCIA 0000177-43.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL presenciais nas unidades judiciárias de Primeira Instância do Estado de Mato
SINDICANTE: TJMT - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO Grosso, referente ao ano de 2025.
DE MATO GROSSO Art. 2º Ficam acrescidas ao calendário de correições ordinárias presenciais
SINDICADO: R. J. A. C. F. as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais da
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216 Comarca de Cuiabá, que serão correicionadas no período de 05 a 07 de
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE março de 2025, juntamente com a 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e
Juventude da Comarca de Cuiabá e as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Especializadas
SINDICÂNCIA 0000204-26.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá.
SINDICANTE: TJMT - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO Parágrafo único. As correições nas unidades judiciais mencionadas no caput
DE MATO GROSSO serão realizadas conforme o seguinte cronograma:
SINDICADO: R. J. A. C. F. I - Comarca de Cuiabá:
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216 a) 1ª Vara Esp. da Infância e Juventude - 05/03/2025
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE b) 2ª Vara Esp. da Infância e Juventude - 05/03/2025
c) 1ª Vara Especializada em Direito Bancário - 06/03/2025
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura d) 2ª Vara Especializada em Direito Bancário - 06/03/2025
em Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025. e) 3ª Vara Especializada em Direito Bancário - 06/03/2025
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA f) 4ª Vara Especializada em Direito Bancário - 06/03/2025
Diretora do Departamento g) 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais - 07/03/2025
h) 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais - 07/03/2025
Conselho da Magistratura i) 3ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais - 07/03/2025
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado eletronicamente)
Acórdão
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Corregedor-Geral da Justiça
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT -
MATÉRIA DISCIPLINAR) 5/2023 N. 0041495-20.2023.8.11.0007. PORTARIATJMT/CGJ N. 24 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
RECORRENTE: RICARDO CORREIA DE MELO – TABELIÃO DO Acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Portaria TJMT/CGJ n. 139/2024, que
CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE CARLINDA dispõe sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota e
RECORRIDO: JUIZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTA Reconhecimento Facial (SAREF), no âmbito da Primeira Instância do Poder
FLORESTA Judiciário do Estado de Mato Grosso.
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão
Decisão: POR MAIORIA, PROVEU O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0035626-97.2023.8.11.0000,
DA RELATORA. VENCIDO O 2º MEMBRO - DES. JOSÉ ZUQUIM RESOLVE:
NOGUEIRA. Art. 1º Dispor sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota e
Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025. Reconhecimento Facial (SAREF), no âmbito da Primeira Instância do Poder
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Art. 2º (...)
Magistratura. I – (...)
XI – Sapezal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA)
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
22/2024 (