0000576-85.2015.5.05.0621

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Brasília, 19 de dezembro de 2024. "Reitera-se que o caso demanda simples reenquadramento jurídico
do feito, o que não tem nada a ver com reexame da prova." (p. 16)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Vislumbrando a possibilidade de efeito modificativo, forte na
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST, abro vistas ao
Ministro Relator em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bargado para apresentar contraminuta, querendo, no prazo de
cinco dias.
Processo Nº EDCiv-RR-0000576-85.2015.5.05.0621 Publique-se.
Complemento Processo Eletrônico Brasília, 7 de janeiro de 2025.
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Embargante VULCABRAS AZALEIA-
BA,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Advogado Dr. AMANDA CAROLINA Ministro Relator
WICTEKY(OAB: 57988-A/RS)
Advogado Dr. BRAULIO DA SILVA DE Processo Nº Ag-AIRR-0000895-89.2021.5.10.0011
MATOS(OAB: 81418-A/RS)
Complemento Processo Eletrônico
Embargado JOELISVALDO DOS SANTOS
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
RODRIGUES
Embargante ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS
Advogado Dr. GUSTAVO JOSÉ AMARAL DE
SOCIAIS
MAGALHÃES(OAB: 11338-A/BA)
Advogada Dra. SÍLVIA SEABRA DE
CARVALHO(OAB: 16903-A/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Embargado FERNANDA AMARAL DE PAIVA
- JOELISVALDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogada Dra. CAROLINA MARIN MAIA(OAB:
- VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS 30377-A/DF)
ESPORTIVOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Assinalo o prazo de 5 (cinco) dias à(s) embargada(s)/ao(s) - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
embargado(s) para, querendo, apresentar(em) manifestação. - FERNANDA AMARAL DE PAIVA
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Considerando que os Embargos de Declaração oferecidos
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
objetivam modificar a decisão embargada, faz-se necessária a
conversão deste apelo em Agravo Interno, nos termos do item II da
Súmula n.º 421 desta Corte Superior, que assim dispõe:
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
"Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
Ministro Relator
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0011414-38.2017.5.03.0180 submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
Complemento Processo Eletrônico
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
Embargante GRACE SALGADO
§ 1º, do CPC de 2015."
Advogado Dr. JOSÉ EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF)
Advogado Dr. EDUARDO HENRIQUE MARQUES Com base no referido verbete, portanto, concedo à parte recorrente
SOARES(OAB: 21688-A/DF) o prazo de 5 (cinco) dias para complementar as suas razões
Embargado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL recursais.
Advogado Dr. PAULO CÉSAR FORTES DO Após, dê-se vista à parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias,
NASCIMENTO(OAB: 83736-A/MG)
apresentar, querendo, contrarrazões ao Agravo Interno.
Advogado Dr. MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532-A/MG) À Secretaria, para as providências cabíveis.
Advogado Dr. GUSTAVO MONTI SABAINI(OAB: Publique-se.
76826-A/MG) Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- GRACE SALGADO LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ministro Relator
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra
acórdão que não conheceu de seu agravo quanto ao intervalo do Processo Nº EDCiv-Ag-RR-1000562-95.2021.5.02.0447
art. 384 da CLT por falta de dialeticidade. Complemento Processo Eletrônico
Alega que impugnou o óbice da Súmula 126 do TST. Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
De fato, relendo as razões do agravo, há o parágrafo mencionado Embargante ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-
OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
pela embargante, especificamente quanto ao intervalo do art. 384 DO PORTO ORGANIZADO DE
da CLT, verbis: SANTOS
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