Processo ativo

0017201-71.2016.5.16.0002

0017201-71.2016.5.16.0002
Última verificação: 09/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. ANDERS *** Dr. ANDERSON PEREIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 58
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ANDERSON PEREIRA
Ministro Relator
CHARÃO(OAB: 70472-B/RS)
Advogado Dr. CRISTIANO BONAT ALVES(OAB:
83592-D/RS) Processo Nº EDCiv-AIRR-0017201-71.2016.5.16.0002
Advogada Dra. LIDIANE SANTOS DA Complemento Processo Eletrônico
SILVA(OAB: 87931-A/RS) Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Agravado JOSE DAVI TRINDADE Belmonte
Advogado Dr. CELSO FERRAREZE(OAB: 16521- Embargante EMPRESA BRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILEIRA DE
A/RS) CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado Dr. DANIEL DE ARAÚJO Advogada Dra. ANA CAROLINA SOARES DE
SANDRI(OAB: 69474-A/RS) MESQUITA(OAB: 25493/DF)
Advogado Dr. DANIELA KURTZ DO Advogada Dra. FERNANDA CRISTINA GOMES
NASCIMENTO(OAB: 75599-A/RS) NOGUEIRA(OAB: 9757/MA)
Advogado Dr. LUCIANO DE FREITAS Embargado RAIMUNDO ALVES
TURELA(OAB: 105961-A/RS) Advogada Dra. MARTA RUCELLY OLIVEIRA
BANDEIRA FERREIRA(OAB: 14362-
A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. HERBET FERREIRA ARAUJO
- BANCO DO BRASIL S.A. JUNIOR(OAB: 22246-A/MA)
- JOSE DAVI TRINDADE
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando que o presente feito versa sobre a matéria - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
"RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA - ECT
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PERDAS E DANOS) - - RAIMUNDO ALVES
INCORRETO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS EM Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
JUÍZO - PREJUÍZO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
PREVIDENCIÁRIO - PRESUNÇÃO DA PERDA DE UMA concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
CHANCE", objeto de vista regimental solicitada pelo Exmo. Ministro complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
Evandro Pereira Valadão, nos autos do processo RR-10134- exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
11.2019.5.03.0035, determino que permaneça sobrestado na Súmula 421, II, do TST.
Secretaria da 7ª Turma, até a conclusão do aludido julgamento, ou
até ulterior deliberação Publique-se.
Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator Processo Nº EDCiv-AIRR-0101717-73.2017.5.01.0077
Complemento Processo Eletrônico
Processo Nº EDCiv-RR-0020532-25.2020.5.04.0303 Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Complemento Processo Eletrônico
Embargante LUIZ FERNANDO SIMOES GOUVEIA
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte Advogado Dr. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES
QUINTELLA(OAB: 50833-A/RJ)
Embargante FERNANDO JOSUE DE MELLO
Embargado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Advogado Dr. MAURICIO POLONI(OAB: 65568- PETROBRAS
A/RS)
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
Embargado EMPRESA BRASILEIRA DE COTIAS(OAB: 22164/BA)
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada Dra. ROCHELLE MILANI
BERNHARD(OAB: 57257/RS) Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO SIMOES GOUVEIA
Intimado(s)/Citado(s): - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
- FERNANDO JOSUE DE MELLO
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da Súmula 421, II, do TST.
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
Publique-se. Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522
Cadastrado em: 09/08/2025 23:31
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