0012141-78.2016.5.03.0035

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 187
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Agravado BANCO ITAUCARD S.A. - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
Advogado Dr. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA(OAB: S.A.
12450-A/PE) - ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado Dr. WILSON BELCHIOR(OAB: 1259- - REIDMARA SOARES DE ALMEIDA SILVA
S/PE)
Agravado CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Advogado Dr. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO Conflitos - CEJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
MAFRA(OAB: 18850/PE) unidade composta por equipe especializada em métodos
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Intimado(s)/Citado(s):
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
- BANCO ITAUCARD S.A. partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
- BIANCA JESSICA DA SILVA SANTOS para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
- CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
- TAM - LINHAS AÉREAS S.A. atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 09/12/2024. conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Por meio da petição de n.° 664063/2024-8, TAM LINHAS AÉREAS 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
S.A. e BIANCA JESSICA DA SILVA SANTOS noticiam a realização 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
de acordo e requerem a sua homologação. audiência para tentativa conciliatória, a saber:
O presente acordo está subscrito pelo advogado do exequente,Dr. - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Eron Ramos Tomaz da Silva, OAB/PE n.º 27.770, com poderes para horário: 13/02/2025 às 11h32 (horário de Brasília);- Link:
transigir (procuração à fl. 1.712) e pelo advogado da terceira https://bit.ly/CejuscTST
executada, Dr. Fabio Rivelli, OAB/SP n.º 297.608. Desde já deve ser observado o seguinte:
Contudo, o instrumento de mandato que outorga poderes ao Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
advogado da terceira executada encontra-se com a validade necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
expirada (procuração de fl. 1.363 e substabelecimento à fl. 1.365). para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Deste modo, à SEGVP para que para proceda à intimação da CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
executada, TAM LINHAS AÉREAS S.A.,a fim de que regularize a será homologado com a procuração/substabelecimento com
representação processual com a apresentação de mandato com poderes respectivos para tanto;
poderes especiais para transigir ao advogado subscritor da petição As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
de acordo, até o dia 14/02/2025. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Recebida a manifestação ou transcorrido o prazo, à conclusão. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Intimem-se e publique-se. processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Brasília, 28 de janeiro de 2025. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
oportuna;
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
BRUNO ALVES RODRIGUES do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0012141-78.2016.5.03.0035 Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
Embargante ALMAVIVA DO BRASIL Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A. BRUNO ALVES RODRIGUES
Advogada Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE Juiz Supervisor do CEJUSC/TST
ASSUNÇÃO(OAB: 119894/MG)
Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS Processo Nº Ag-AIRR-0011806-26.2016.5.03.0143
MELO(OAB: 118263-A/MG)
Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000- Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
A/MG) Agravante ALMAVIVA PATICIPACOES E
Embargado REIDMARA SOARES DE ALMEIDA SERVICOS LTDA
SILVA Advogada Dra. NAYARA ALVES BATISTA DE
Advogado Dr. OSVALDO TAVARES DA SILVA ASSUNÇÃO(OAB: 119894/MG)
JÚNIOR(OAB: 104644-A/MG) Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS
Advogado Dr. THIAGO DOMINGOS DE MELO(OAB: 118263-A/MG)
BRAGANÇA(OAB: 138552/MG) Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A.
Embargado ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) Agravado DAIANY SAMARA DE OLIVEIRA
Advogado Dr. MARCOS CALDAS MARTINS Advogado Dr. OSVALDO TAVARES DA SILVA
CHAGAS(OAB: 56526/MG) JÚNIOR(OAB: 104644-A/MG)
Advogado Dr. THIAGO DOMINGOS DE
Intimado(s)/Citado(s): BRAGANÇA(OAB: 138552/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581