0011645-03.2017.5.03.0039

4170/2025 Tribunal Superior do Trabalho 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-Emb-Ag-RRAg-0011645-03.2017.5.03.0039 Agravante(s): RONAN JUNIOR FERREIRA
Complemento Processo Eletrônico Advogado(s) do(s) agravante(s): ANTÔNIO CARLOS IVO
Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE METZKER e RAFAEL DE BARROS METZKER
CARVALHO
Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVANTE(S) RONAN JUNIOR FERREIRA
Advogado(s) do(s) agravado(s): LEONARDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAMOS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844-A/MG) GONÇALVES, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, LÚCIO
Advogado DR. RAFAEL DE BARROS SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR, GABRIELA CARR e LUÍS
METZKER(OAB: 143436-A/MG) HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. LEONARDO RAMOS
GONÇALVES(OAB: 28428/DF)
Advogado DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440-A/MG)
Advogado DR. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS
JÚNIOR(OAB: 108176/MG) Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Advogada DRA. GABRIELA CARR(OAB: 281551- Brasília, 20 de fevereiro de 2025.
A/SP)
Advogado DR. LUÍS HENRIQUE ALVES
SOBREIRA MACHADO(OAB:
28512/DF)
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s): Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Individuais
- RONAN JUNIOR FERREIRA DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
PROCESSO Nº TST-Ag-Emb-Ag-RRAg - 11645-03.2017.5.03.0039 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº IncJulgRREmbRep-1001740-49.2019.5.02.0318
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE
CARVALHO
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
SUSCITANTE 6ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO TRABALHO
PROCESSO Nº TST - Ag-Emb-Ag-RRAg - 11645- SUSCITADO(A) SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM
03.2017.5.03.0039 DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
RECORRENTE(S) JUCELENA GOMES DE SOUZA
Advogado DR. OTAVIO ORSI TUENA(OAB:
342339-A/SP)
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro CASA-SP
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga, com a presença do Ex.mo Advogada DRA. RAQUEL EDLAINE
PRATES(OAB: 171385/SP)
Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Relator, do Ex.mo
AMICUS CURIAE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
Ministro Mauricio Godinho Delgado, dos Ex.mos Ministros Dora PLANOS DE SAUDE - ABRAMGE
Maria da Costa, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Advogado DR. CARLOS EDUARDO C.
Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, BASTOS(OAB: 2462/DF)
Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Advogada DRA. FLAVIA CARDIM DE
CARVALHO SILVEIRA(OAB:
Bastos Balazeiro e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e da 78432/DF)
Ex.ma Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dr.a Cristina Aparecida AMICUS CURIAE FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE
Ribeiro Brasiliano, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo, SUPLEMENTAR
e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o óbice declarado Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
pela Presidência da Turma deste Tribunal, determinar o
Advogada DRA. RAFAELA SOARES
processamento do recurso de embargos apenas quanto ao tema BARBOSA(OAB: 159122/RJ)
"multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC. AMICUS CURIAE CEMIG SAÚDE
Advogada DRA. GUILHERME AUGUSTO
Observação 1: impedimento averbado pelo Ex.mo Ministro José PORPHIRIO DA SILVA(OAB:
189100/MG)
Roberto Freire Pimenta.
AMICUS CURIAE CONFEDERACAO NAC DE SAUDE
HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
Observação 2: ausente, justificadamente, o Ex.mo Ministro Luiz Advogado DR. NELSON MANNRICH(OAB:
Philippe Vieira de Mello Filho. 36199/SP)
AMICUS CURIAE ASSOCIACAO NACIONAL DOS
BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE
REGULAMENTO BASICO E
REGULAMENTO DOS PLANOS DE
BENEFICIOS
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