0001098-95.2023.5.07.0033

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 254
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- W.C.M.F.
uma vez que se trata de discussão jurídica já pacificada por tese
- Z.M.P.E.R.L.R.J.
firmada pelo STF em ação de controle de constitucionalidade com
efeito vinculante e eficácia erga omnes e aplicada pela SDI-1 do Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. disposição na Unidade Publicadora.
Processo Nº AIRR-0001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 098-95.2023.5.07.0033
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Dora Maria da Costa
Processo Nº AIRR-0001095-48.2021.5.12.0009
Agravante(s) MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
Relator Min. Dora Maria da Costa NUNES(OAB: 2697-A/MA)
Agravante(s) F.O.G. Advogado Dr. MICHAEL ECEIZA NUNES(OAB:
Advogado Dr. ALEXSSANDRO MENEZES(OAB: 7619-A/MA)
30317-A/SC) Advogado Dr. DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA
Agravado(s) S.S.D.R.S. SILVA(OAB: 23397-A/MA)
Advogado Dr. HENRIQUE CUSINATO Advogado Dr. RUTH PINHEIRO DE SOUZA
HERMANN(OAB: 46523-A/RS) SOARES(OAB: 25260-A/MA)
Agravado(s) O.S.E.R.J. Advogado Dr. ANA CAROLINA SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 27393-A/MA)
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513-A/DF) Agravado(s) JESSE RIBEIRO DA SILVA
Advogado Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE Advogado Dr. ALEX LUIZ DE SOUZA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 12200/DF) 231530-A/SP)
Advogada Dra. ALEXANDRA DA SILVA
CANDEMIL(OAB: 9095/SC) Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. FLAVIO DA SILVA
- JESSE RIBEIRO DA SILVA
CANDEMIL(OAB: 16873-A/SC)
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.O.G. Orgão Judicante - 8ª Turma
- O.S.E.R.J.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
- S.S.D.R.S.
e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA :
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
disposição na Unidade Publicadora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001098-87.2015.5.06.0103 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO JULGADO
Complemento Processo Eletrônico
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO
Embargante W.C.M.F.
RECONHECIDA. No caso, não há como se aferir a apregoada
Advogada Dra. PATRÍCIA MEDEIROS
ARIAS(OAB: 259885/SP)
nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, pois o
Advogado Dr. FRANCINE GERMANO
MARTINS(OAB: 195202-A/SP) reclamado sequer opôs embargos de declaração para sanar
Embargante Z.M.P.E.R.L.R.J.
eventual vício no acórdão recorrido, operando-se a preclusão da
Advogada Dra. PATRÍCIA MEDEIROS
ARIAS(OAB: 259885/SP) matéria, na forma das Súmulas nos 184 e 297, II, do TST.
Advogado Dr. FRANCINE GERMANO
Outrossim, não subsiste o alegado cerceamento de defesa em
MARTINS(OAB: 195202-A/SP)
Embargado(a) E.D.D.S. razão da adoção da técnica da fundamentação per relationem no
Advogado Dr. MICHELLY EMILIA FARIAS
acórdão recorrido, mormente porque a manutenção da decisão
PEDROSA(OAB: 25874-A/PE)
Embargado(a) C.P.D.P.L.R.J. recorrida pelos próprios fundamentos é expressamente autorizada
Advogado Dr. PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
por lei em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art.
60284-D/SP)
Advogada Dra. NATHALIA DUTRA DA ROCHA 895, § 1º, IV, da CLT). Ileso, pois, o artigo 5º, LIV e LV, da CF. 2.
JUCA E MELLO(OAB: 130379-A/MG)
HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
Advogado Dr. THAISA GIMENES BRANCO
MATIELLO(OAB: 282727-A/SP)
Quanto ao tópico, o recurso carece de adequada fundamentação, à
Advogado Dr. PATRICIA OSORIO CACIQUINHO
CARNEIRO LYRA(OAB: 34730-A/PE) luz do artigo 896, § 9º, da CLT, porquanto pautado apenas na
indicação de violação de preceito infraconstitucional e de dissenso
Intimado(s)/Citado(s):
pretoriano, o que não impulsiona o conhecimento da revista em
- C.P.D.P.L.R.J.
- E.D.D.S. processo submetido ao procedimento sumaríssimo. Agravo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342