Processo ativo
0082202-32.2015.8.11.0000
Recurso Administrativo em face da decisão proferida pela
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Identificação
Nº Processo: 0082202-32.2015.8.11.0000
Assunto: Recurso Administrativo em face da decisão proferida pela
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DR. BENEDICTO MIGUEL CA *** DR. BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO – PROCURADOR
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 5/2024 – DEPARTAMENTO DA
28.2024.8.11.0000
AGRAVANTE: ELSON JOSE DE MELO
Presidência
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA RAMOS BEZERRA REGIS – OAB/MT 12048
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência ADVOGADO: DR. BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO – PROCURADOR
DO MUNICÍPIO – OAB/MT 9192
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 9/2024 – DEPARTAMENTO DA
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0037848- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
04.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0082202-32.2015.8.11.0000
AGRAVANTE: AVERALDO VALÉRIO DOS SANTOS
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 08/2015 – CIA: 0082202-32.2015
ADVOGADO: DR. DELCI BALEEIRO SOUZA – OAB/MT 10246
AGRAVANTE: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CANDIDO AUGUSTO
ADVOGADO: DR. MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO – OAB/MT 10269
LEVERGER
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: NILTON GONÇALVES BORGES – OAB: 27993/O
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Tendo em vista o teor do acórdão, que desproveu o recurso de agravo
regimental, mantendo a decisão agravada, determino o arquivamento deste
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 14/2024 – DEPARTAMENTO DA
processo assim que transitado em julgado o acórdão.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040496-
Cumpra-se, Intimem-se.
54.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0074522-15.2023.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 17/2023 – CIA: 0074522-15.2023
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
AGRAVANTE: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB: 2615/O
OAB/MT 15074
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Tendo o acórdão transitado em julgado, conforme certidão, determino seja
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
trasladada cópia para o precatório correspondente, arquivando-se, após, este
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
recurso.
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cumpra-se, Intimem-se.
JONNES GATTASS DIAS
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 15/2024 – DEPARTAMENTO DA
Juiz de Direito da Presidência
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040539-
e Gestor de Precatórios
88.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0063063-16.2023.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 12/2023 - CIA: 0063063-
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
16.2023.8.11.0
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
OAB/MT 15074
DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RENAN DOMINGUES BARROS - OAB/MT 18538/O
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
ADVOGADO: EDUARDO SAULO SILVA MOARAES – OAB/MT 26125/O
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NÃO PADRONIZADOS SETOR PÚBLICO – FIDC
ADVOGADOS: RAFAELA FIGUEIRAS FUCCI – OAB/MT 147427
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 16/2024 – DEPARTAMENTO DA
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO – OAB/RJ 104227-A
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040547-
EVANDRO CESAR ALEXANDRE SANTOS - OAB/MT 13431
65.2024.8.11.0000
FREDERICO JOSE FERREIRA – OAB/RJ 107016
AGRAVANTE: MAX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A
ALEX DE ANDRADE LIRA – OAB/MS 16604-A
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO – OAB/RJ 208830
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – OAB/MT 8184-A
OAB/MT 15074
(...) Quanto ao mérito do recurso, diante da constatação de que a ordem de
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
sequestro foi revista quando da interposição do agravo, em providência
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
configuradora de juízo de retratação, tem-se como caracterizada, por fato
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
superveniente, a perda do objeto ou do interesse recursal indispensável ao
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
prosseguimento deste feito. Com efeito, determino o seu imediato
arquivamento, com baixas e anotações de estilo.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 17/2024 – DEPARTAMENTO DA
Intimem-se. Cumpre-se.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040783-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
17.2024.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
AGRAVANTE: ALX CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
Órgão Especial ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
OAB/MT 15074
Pauta de Julgamento AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Julgamento designado para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 28 de
ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia novembro de 2024.
09/12/2024, às 09h30min no Plenário 1, ou em sessão subsequente. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 1/2024 – DEPARTAMENTO DA
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0008286- Conselho da Magistratura
47.2024.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
Acórdão
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
OAB/MT 15074
RECURSO CONTRA DECISÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE GESTÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
DE PESSOAS - 2/2024 - 0053545-65.2024.8.11.0000
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
RECORRENTE: REGINEIDE CAJANGO DE OLIVEIRA - TÉCNICO
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
JUDICIÁRIO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECORRIDO: COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da decisão proferida pela
Disponibilizado 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11839 3
28.2024.8.11.0000
AGRAVANTE: ELSON JOSE DE MELO
Presidência
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA RAMOS BEZERRA REGIS – OAB/MT 12048
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência ADVOGADO: DR. BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO – PROCURADOR
DO MUNICÍPIO – OAB/MT 9192
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 9/2024 – DEPARTAMENTO DA
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0037848- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
04.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0082202-32.2015.8.11.0000
AGRAVANTE: AVERALDO VALÉRIO DOS SANTOS
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 08/2015 – CIA: 0082202-32.2015
ADVOGADO: DR. DELCI BALEEIRO SOUZA – OAB/MT 10246
AGRAVANTE: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CANDIDO AUGUSTO
ADVOGADO: DR. MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO – OAB/MT 10269
LEVERGER
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: NILTON GONÇALVES BORGES – OAB: 27993/O
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Tendo em vista o teor do acórdão, que desproveu o recurso de agravo
regimental, mantendo a decisão agravada, determino o arquivamento deste
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 14/2024 – DEPARTAMENTO DA
processo assim que transitado em julgado o acórdão.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040496-
Cumpra-se, Intimem-se.
54.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0074522-15.2023.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 17/2023 – CIA: 0074522-15.2023
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
AGRAVANTE: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB: 2615/O
OAB/MT 15074
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Tendo o acórdão transitado em julgado, conforme certidão, determino seja
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
trasladada cópia para o precatório correspondente, arquivando-se, após, este
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
recurso.
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cumpra-se, Intimem-se.
JONNES GATTASS DIAS
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 15/2024 – DEPARTAMENTO DA
Juiz de Direito da Presidência
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040539-
e Gestor de Precatórios
88.2024.8.11.0000
PROTOCOLO N. 0063063-16.2023.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 12/2023 - CIA: 0063063-
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
16.2023.8.11.0
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
OAB/MT 15074
DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RENAN DOMINGUES BARROS - OAB/MT 18538/O
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
ADVOGADO: EDUARDO SAULO SILVA MOARAES – OAB/MT 26125/O
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NÃO PADRONIZADOS SETOR PÚBLICO – FIDC
ADVOGADOS: RAFAELA FIGUEIRAS FUCCI – OAB/MT 147427
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 16/2024 – DEPARTAMENTO DA
VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO – OAB/RJ 104227-A
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040547-
EVANDRO CESAR ALEXANDRE SANTOS - OAB/MT 13431
65.2024.8.11.0000
FREDERICO JOSE FERREIRA – OAB/RJ 107016
AGRAVANTE: MAX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A
ALEX DE ANDRADE LIRA – OAB/MS 16604-A
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO – OAB/RJ 208830
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – OAB/MT 8184-A
OAB/MT 15074
(...) Quanto ao mérito do recurso, diante da constatação de que a ordem de
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
sequestro foi revista quando da interposição do agravo, em providência
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
configuradora de juízo de retratação, tem-se como caracterizada, por fato
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
superveniente, a perda do objeto ou do interesse recursal indispensável ao
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
prosseguimento deste feito. Com efeito, determino o seu imediato
arquivamento, com baixas e anotações de estilo.
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 17/2024 – DEPARTAMENTO DA
Intimem-se. Cumpre-se.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0040783-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
17.2024.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
AGRAVANTE: ALX CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
Órgão Especial ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
OAB/MT 15074
Pauta de Julgamento AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADA: DRA. NATÁLIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ –
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 18020-B
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Julgamento designado para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 28 de
ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia novembro de 2024.
09/12/2024, às 09h30min no Plenário 1, ou em sessão subsequente. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 1/2024 – DEPARTAMENTO DA
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0008286- Conselho da Magistratura
47.2024.8.11.0000
AGRAVANTE: DNC CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA
Acórdão
ADVOGADO: DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA – OAB/MT 5985
ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO –
OAB/MT 15074
RECURSO CONTRA DECISÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE GESTÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
DE PESSOAS - 2/2024 - 0053545-65.2024.8.11.0000
ADVOGADA: DRA. ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA –
RECORRENTE: REGINEIDE CAJANGO DE OLIVEIRA - TÉCNICO
PROCURADORA DO ESTADO – OAB/MT 23930-A
JUDICIÁRIO
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECORRIDO: COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da decisão proferida pela
Disponibilizado 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11839 3