0157400-53.2009.5.03.0002

4140/2025 Tribunal Superior do Trabalho 611
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
será homologado com a procuração/substabelecimento com Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
poderes respectivos para tanto; necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sete) dias CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé será homologado com a procuração/substabelecimento com
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do poderes respectivos para tanto;
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
oportuna; úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
À SEGVP para as providências cabíveis. horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Intimem-se as partes e publique-se. oportuna;
Brasília, 13 de janeiro de 2025. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Intimem-se as partes e publique-se.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RR-0157400-53.2009.5.03.0002 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Relator Desemb. Convocado João Pedro Ministro Vice-Presidente do TST
Silvestrin
Recorrente PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
- PRESTASERV Processo Nº RR-0145600-10.2009.5.03.0008
Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. JOSIANE TEIXEIRA
LACERDA(OAB: 63011/MG) Relator Min. Fernando Eizo Ono
Recorrente BANCO BMG S.A. Recorrente BANCO BMG S.A.
Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB: Advogada Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO
93776/MG) LEMOS(OAB: 122249-A/RJ)
Recorrido ALOYZIO FERNANDO FERREIRA Recorrente PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
SILVA - PRESTASERV
Advogado Dr. ALEX MÁRCIO RIBEIRO(OAB: Advogada Dra. MÁRCIA FIORAVANTE
119261/MG) CHAVES(OAB: 77464/MG)
Recorrido RH TIME RECURSOS HUMANOS Recorrido CLARICE APARECIDA DOS SANTOS
LTDA. RABELO
Advogado Dr. DAVIDSON MALACCO Advogado Dr. CLÓVIS COSTA SANTOS(OAB:
FERREIRA(OAB: 83110/MG) 77544-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- ALOYZIO FERNANDO FERREIRA SILVA - BANCO BMG S.A.
- BANCO BMG S.A. - CLARICE APARECIDA DOS SANTOS RABELO
- PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - PRESTASERV
- RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos
unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber:
audiência para tentativa conciliatória, a saber: - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e horário: 29/01/2025 às 16h41 (horário de Brasília);- Link:
horário: 27/01/2025 às 14h42 (horário de Brasília);- Link: https://bit.ly/CejuscTST
https://bit.ly/CejuscTST Desde já deve ser observado o seguinte:
Desde já deve ser observado o seguinte: Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223861