0000997-71.2022.5.11.0004

Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4191/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Superior do Trabalho Relator, Luiz José Dezena da Silva e da Exma. Subprocuradora-
Geral do Trabalho, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas,
DECIDIU, por solicitação do Ex.mo Ministro Amaury Rodrigues
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Pinto Junior, Relator, ret ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irar o processo de pauta até sobrevir
Presidente
decisão no processo IRR 30/TST que versa sobre o tema da
possibilidade de reconhecimento de relação de emprego em
Ministro Maurício Godinho Delgado contratos de intermediação de trabalho. Observância ao julgado no
Vice-Presidente RE nº 958.252, tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Recorrente(s): JOULE ENGENHARIA TERMICA LTDA
Advogado: Dr. BRUNO PEREIRA MAGALHÃES
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Advogado: Dr. BRUNO BATISTA ROSA
Recorrido(s): LENISE GALUCHO MORAIS
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Advogado: Dr. CAMILA FERREIRA RIBEIRO DE MIRANDA
Zona Cívico-Administrativa
Recorrido(s): SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
Brasília/DF MANAUS
CEP: 70070943 Procuradora: Dra. Ludmila de Castro Albergaria Fonseca
Telefone(s) : (61) 3043-4300
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 26 de março de 2025.
ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR
Secretaria da Primeira Turma Secretário
Certidão
CERTIDÃO Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Processo Nº RR-0000997-71.2022.5.11.0004 Distribuição de Processos
Complemento Processo Eletrônico
Distribuição
Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR Distribuição
RECORRENTE(S) JOULE ENGENHARIA TERMICA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
LTDA
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Advogado DR. BRUNO PEREIRA
MAGALHÃES(OAB: 24115-A/GO) Processos
Advogado DR. BRUNO BATISTA ROSA(OAB: Distribuição
22122-A/GO)
Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
RECORRIDO(S) LENISE GALUCHO MORAIS
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
Advogado DR. CAMILA FERREIRA RIBEIRO DE
25/03/2025 a 26/03/2025 - Subseção I Especializada em Dissídios
MIRANDA(OAB: 16259-A/AM)
Individuais (SDI1).
RECORRIDO(S) SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE MANAUS Processo Nº Ag-Emb-ARR-0116300-86.2007.5.02.0303
Complemento Processo Eletrônico
Procuradora DRA. LUDMILA DE CASTRO
ALBERGARIA FONSECA Relator MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS
AGRAVANTE(S) T-LINE VEÍCULOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): Advogado DR. SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470-A/SP)
- JOULE ENGENHARIA TERMICA LTDA
AGRAVADO(S) AGNALDO CORDEIRO DOS SANTOS
- LENISE GALUCHO MORAIS
Advogada DRA. MARIA CRISTINA DE JESUS
- SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS DORR(OAB: 88892/SP)
AGRAVADO(S) ECOMARINA COMERCIAL NAUTICA
PROCESSO Nº TST-RR - 997-71.2022.5.11.0004 LTDA
rocesso Eletrônico
CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a - AGNALDO CORDEIRO DOS SANTOS
presidência do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, com - ECOMARINA COMERCIAL NAUTICA LTDA
participação dos Exmos. Ministros Amaury Rodrigues Pinto Junior, - T-LINE VEÍCULOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226415