0020943-04.2020.5.04.0001

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 107
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Agravado(s) FUNDAÇÃO DE APOIO AO
HOSPITAL DE ENSINO DO RIO AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
GRANDE - FAHERG
RECURSO DE REVISTA. 1. ESCALA 12X36 SEM PREVISÃO EM
Advogado Dr. CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA
FONTOURA(OAB: 88568-A/RS)
NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, III, DO TST.
Intimado(s)/Citado(s): TRANSCRIÇÃO SUCESSIVA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO
- FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ENSINO DO RIO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO
GRANDE - FAHERG
ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A
- GLADMIR BOETEGE MENESES
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO
HOMOLOGADO JUNTO AO SINDICATO. MATÉRIA NÃO
Orgão Judicante - 1ª Turma ANALISADA NO PRIMEIRO JUÍZO NEGATIVO DE
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, ADMISSIBILIDADE. AUSENTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
negar-lhe provimento. DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1°, § 1°, DA IN 40 DO
EMENTA : TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo conhecido e não provido.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA
RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Processo Nº Ag-RR-0020943-04.2020.5.04.0001
POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN
Complemento Processo Eletrônico
VIGILANDO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. Impõe- Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se Agravante(s) JULIANA RODRIGUES
Advogado Dr. RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. 76095-D/RS)
Agravo conhecido e não provido. Agravado(s) MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
Advogado Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO
OLSON(OAB: 46721-A/RS)
Agravado(s) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Processo Nº Ag-AIRR-0020931-89.2018.5.04.0023
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. CHARLES MARTINS PINTO(OAB:
73370-A/RS)
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) ANTONIO AROLDO PEREIRA DA
COSTA Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. ARTHUR DA SILVA HEIS(OAB: - JULIANA RODRIGUES
82200-D/RS) - MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Agravado(s) ESTILO SERVICOS DE PORTARIA - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
LTDA
Agravado(s) CONDOMINIO EDIFICIO
RIVERSIDES RESIDENCE
Orgão Judicante - 1ª Turma
Advogado Dr. RODRIGO PISCITELLI(OAB:
57475-A/RS) DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
Agravado(s) CONDOMINIO EDIFICIO ALAMEDA
mérito, negar-lhe provimento.
GRACIA
Advogado Dr. MARCELO ARMIGLIATTO DE EMENTA :
JESUS(OAB: 48528-A/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AROLDO PEREIRA DA COSTA AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
- CONDOMINIO EDIFICIO ALAMEDA GRACIA
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE
- CONDOMINIO EDIFICIO RIVERSIDES RESIDENCE
- ESTILO SERVICOS DE PORTARIA LTDA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA
DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE
Orgão Judicante - 1ª Turma SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO INEFICAZ.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no CONDENAÇÃO PAUTADA NO MERO INADIMPLEMENTO.
mérito, negar-lhe provimento. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO
EMENTA : INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a
qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
Agravo conhecido e não provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157