0010645-34.2019.5.03.0059

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 42
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Processo Nº EDCiv-AIRR-0010645-34.2019.5.03.0059 ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Complemento Processo Eletrônico Ministro Relator
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Processo Nº ED-AIRR-0011023-90.2018.5.15.0026
Embargante LBR - LÁCTEOS BRASIL S/A EM
Complemento Processo Eletrônico
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Advogado Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO
Belmonte
JÚNIOR(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 247319/SP)
Embargante USINA ALTO ALEGRE S.A. -
Embargado JOSE RONALDO GONCALVES DE
AÇÚCAR E ÁLCOOL
SOUZA
Advogado Dr. GUILHERME JOSÉ THEODORO
Advogado Dr. NICOMEDES CÓRNELIO DO
DE CARVALHO(OAB: 216553-A/SP)
NASCIMENTO NETO(OAB: 99622-
A/MG) Advogado Dr. LUIS FERNANDO
TREVISAN(OAB: 229505-A/SP)
Embargado COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A Advogada Dra. DANIELE DE ALBUQUERQUE
PACHECO(OAB: 319227-A/SP)
Advogado Dr. CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319-A/SP) Embargado MARCO ANTONIO FERREIRA
Advogado Dr. TIAGO TAGLIATTI DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS(OAB: 252115-A/SP)
- COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO GONCALVES DE SOUZA
- MARCO ANTONIO FERREIRA
- LBR - LÁCTEOS BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
Súmula 421, II, do TST.
Súmula 421, II, do TST.
Publique-se.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
Ministro Relator
Processo Nº EDCiv-AIRR-0010834-87.2020.5.03.0055
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº EDCiv-RRAg-0010442-16.2017.5.03.0165
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Embargante MRS LOGÍSTICA S.A.
Embargante ANTONIO CARLOS LAGE
Advogado Dr. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA
SALLES(OAB: 50982-D/MG) Advogado Dr. DANIEL GUERRA AMARAL(OAB:
83816-A/MG)
Embargado THIAGO RODRIGUES MACHADO
Embargado VALE S.A.
Advogado Dr. ELI VIEIRA(OAB: 121941-A/MG)
Advogado Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
Advogado Dr. DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027-A/MG) Advogado Dr. MICHEL PIRES PIMENTA
COUTINHO(OAB: 87880/MG)
Advogado Dr. LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS LAGE
- MRS LOGÍSTICA S.A. - VALE S.A.
- THIAGO RODRIGUES MACHADO
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às Publique-se.
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Súmula 421, II, do TST.
Publique-se. ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Brasília, 19 de dezembro de 2024. Ministro Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522