0312600-79.1995.5.02.0064

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 406
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Relator Min. Maria Helena Mallmann
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Agravante UNIÃO (PGU)
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Procurador Dr. Arlindo Icassati Almirão
unidade composta por equipe especializada em métodos
Procurador Dr. Juliano Zamboni
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Agravado FUMIKO KODAIRA
deci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Advogado Dr. CASSIO AURELIO
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
LAVORATO(OAB: 249938-A/SP)
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011-A/SP) Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Intimado(s)/Citado(s): notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
- FUMIKO KODAIRA conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
- UNIÃO (PGU) 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA audiência para tentativa conciliatória, a saber:
n.º 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Advocacia-Geral da União e no Instrumento de Fluxo de Trabalho horário: 11/02/2025 às 11h34 (horário de Brasília);- Link:
celebrado entre este CEJUSC/TST e a PNNE/AGU na Ação coletiva https://bit.ly/CejuscTST
n.° 0312600-79.1995.5.02.0064, a UNIÃO (PGU) apresenta Desde já deve ser observado o seguinte:
Proposta de Acordo, com base nos artigos 1° e 2º da Lei nº Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
9.469/1997, alterada pela Lei n.º 13.140/2015 e no Parecer necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Referencial nº 10/2023/PGU/AGU por meio da petição n.° para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
695261/2024-0. CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Diante disso: será homologado com a procuração/substabelecimento com
Determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, até o poderes respectivos para tanto;
dia 10/02/2025, sobre a aceitação do acordo. As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação, úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
fase em que se encontravam. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
À SEGVP para as providências cabíveis. horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Intimem-se as partes e publique-se. oportuna;
Brasília, 27 de janeiro de 2025. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Intimem-se as partes e publique-se.
ROBERTA DE MELO CARVALHO Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº AIRR-0000490-92.2014.5.03.0011 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico ROBERTA DE MELO CARVALHO
Relator Desemb. Convocado Cláudio Armando Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Couce de Menezes
Agravante ALMAVIVA DO BRASIL
Processo Nº AIRR-0025947-55.2014.5.24.0072
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A. Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
MELO(OAB: 118263-A/MG) Agravante e Agravado IMETAME METALMECANICA LTDA
Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado Dr. REGYS BORGES
Advogado Dr. ROBINSON NEVES FILHO(OAB: SCAQUETTI(OAB: 17281-A/ES)
8067/DF) Advogado Dr. BRUNO CARLESSO DOS
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO REIS(OAB: 13507-A/ES)
NETO(OAB: 29340/DF) Agravante e Agravado ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A.
Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE Advogado Dr. FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) 12233/MS)
Agravado FÁBIO FERREIRA DA SILVA Agravante e Agravado FORTES ENGENHARIA LTDA.
Advogado Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA Advogado Dr. GUSTAVO CARDOSO DOYLE
OLIVEIRA(OAB: 109737/MG) MAIA(OAB: 12544-A/ES)
Agravante e Agravado CONTERN - CONSTRUÇÕES E
Intimado(s)/Citado(s): COMÉRCIO LTDA.
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA Advogada Dra. ELENICE CRISTINA TEODORO
S.A. PEREIRA(OAB: 178324-A/SP)
- FÁBIO FERREIRA DA SILVA Agravante e Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Procuradora Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende
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