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Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4160/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST - Ag-E-Ag-RR - 1199-29.2021.5.09.0654
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Presidente
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Ministro Maurício Godinho Delgado Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssão Ordinária
Vice-Presidente Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Vieira de Mello Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado,
dos Ex.mos Ministros Dora Maria da Costa, José Roberto Freire
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas
Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Valadão Lopes e Alberto Bastos Balazeiro, e do Ex.mo
Zona Cívico-Administrativa
Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Eneas Bazzo Torres,
Brasília/DF DECIDIU, por unanimidade, acolhendo a proposta de instauração
CEP: 70070943 de Incidente de Recursos Repetitivos apresentada pelo Exmo.
Ministro Alexandre Luiz Ramos, afetar ao Tribunal Pleno a questão
Telefone(s) : (61) 3043-4300 relativa ao Tema " ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS PEDIDOS DA
PETIÇÃO INICIAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41 DO TST", constante dos
Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais presentes autos, devendo o processo, no âmbito do Tribunal Pleno,
ser distribuído por sorteio a um relator e a um revisor, na forma do
Certidão
artigo 896-C da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015/2014).
CERTIDÃO
Determinar a publicação da presente certidão para ciência das
Processo Nº Ag-E-Ag-RR-0001199-29.2021.5.09.0654
partes e demais interessados.
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Observação 1: ausentes, justificadamente, a Ex.ma Ministra Kátia
AGRAVANTE(S) AMAURI ANTONIO GREBOGI
Magalhães Arruda, Relatora, o Ex.mo Ministro Augusto César Leite
Advogado DR. CHRISTIAN MARCELLO
MAÑAS(OAB: 29190-A/PR) de Carvalho, a Ex.ma Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o
Advogado DR. SIDNEI MACHADO(OAB: Ex.mo Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
18533/PR)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. BRUNO ROBERTO
VOSGERAU(OAB: 61051-A/PR)
Advogado DR. JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 124595/PR) Agravante(s): AMAURI ANTONIO GREBOGI
AGRAVADO(S) LAND WORK ASSESSORIA EM Agravado(s): LAND WORK ASSESSORIA EM MEDICINA E
MEDICINA E SEGURANCA
OCUPACIONAL - EIRELI SEGURANCA OCUPACIONAL - EIRELI e PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURI ANTONIO GREBOGI
- LAND WORK ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA
OCUPACIONAL - EIRELI
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
PROCESSO Nº TST-Ag-E-Ag-RR - 1199-29.2021.5.09.0654 Brasília, 6 de fevereiro de 2025.
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
CERTIDÃO Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225006