0101857-12.2017.5.01.0044

4192/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025
AGRAVANTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0101857-12.2017.5.01.0044
TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Complemento Processo Eletrônico
Procurador DR. CRISTIANO PAIXÃO
Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE
AGRAVADO(S) CAÇAPAVA EMPREITADA DE PIMENTA
LAVOR LTDA.
AGRAVANTE(S) LAURA CRISTINA CORREA E
Advogado DR. CIRO FERRANDO DE OUTRA
ALMEIDA(OAB: 144708-D/RJ)
Advogada DRA. ERYKA FARIAS DE
NEGRI(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13372/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogada DRA. JÚLIA VITÓRIA CABRAL
LIMA(OAB: 68891/DF)
- CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA.
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Advogado DR. ANTÔNIO MARCOS MORAES
RIBEIRO(OAB: 115917-A/RJ)
PROCESSO Nº TST-Ag-E-ED-Ag-AIRR - 1541-54.2015.5.08.0015 Advogado DR. BRUNO GOMES NAVARRO
PONTES(OAB: 188301-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - BANCO DO BRASIL S.A.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - LAURA CRISTINA CORREA E OUTRA
PROCESSO Nº TST - Ag-E-ED-Ag-AIRR - 1541-
54.2015.5.08.0015 PROCESSO Nº TST-Ag-E-Ag-AIRR - 101857-12.2017.5.01.0044
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Virtual PROCESSO Nº TST - Ag-E-Ag-AIRR - 101857-12.2017.5.01.0044
com início no dia 19/03/2025 e encerramento no dia 25/03/2025,
sob a presidência do Ex.mo Ministro Presidente Aloysio Corrêa da
Veiga, Relator, com a presença do Ex.mo Ministro Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado,
e dos Ex.mos Ministros Dora Maria da Costa, Augusto César Leite CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Virtual
Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas com início no dia 19/03/2025 e encerramento no dia 25/03/2025,
Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira sob a presidência do Ex.mo Ministro Presidente Aloysio Corrêa da
Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro e Antônio Fabrício de Veiga, com a presença do Ex.mo Ministro José Roberto Freire
Matos Gonçalves, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao Pimenta, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello
Agravo para determinar o processamento dos Embargos. Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, e dos Ex.mos
Ministros Dora Maria da Costa, Augusto César Leite de Carvalho,
Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio
Mascarenhas Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos,
Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro e Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves, DECIDIU, por unanimidade, dar
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso
REGIÃO de embargos .
Advogado(s) do(s) agravante(s): Cristiano Paixão
Agravado(s): CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA. Observação 1: a Dra. ANA REGINA MARQUES BRANDAO,
Advogado(s) do(s) agravado(s): CIRO FERRANDO DE ALMEIDA patrona da parte BANCO DO BRASIL S.A., participou da sessão
virtual nos termos do § 2º-A do art. 134 do RITST.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 26 de março de 2025. Agravante(s): LAURA CRISTINA CORREA E OUTRA
Advogado(s) do(s) agravante(s): ERYKA FARIAS DE NEGRI e
JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA
Agravado(s): BANCO DO BRASIL S.A.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Advogado(s) do(s) agravado(s): ANTÔNIO MARCOS MORAES
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios RIBEIRO e BRUNO GOMES NAVARRO PONTES
Individuais
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226462