1001859-50.2016.5.02.0080

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 137
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Agravante(s) TIAGO NOGUEIRA BIROLINI
monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de
Advogado Dr. CLÁUDIO AMORIM(OAB: 128565-
A/SP)
instrumento da parte.
Agravado(s) NATURA COSMÉTICOS S.A. E
OUTRA Agravo conhecido e não provido, no tema.
Advogado Dr. RAFAEL ALFREDI DE
MATOS(OAB: 296620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMÉTICOS S.A. E OUTRA Processo Nº AIRR-1001859-50.2016 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .5.02.0080
- TIAGO NOGUEIRA BIROLINI Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Agravante(s) CARLA DE CARVALHO YONAMINE
Orgão Judicante - 1ª Turma
Advogado Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no ARAGÃO(OAB: 32147/DF)
Advogada Dra. MARINA LEMOS SOARES
mérito, negar-lhe provimento. PIVA(OAB: 225306/SP)
EMENTA : Agravado(s) COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO - METRÔ
Advogada Dra. NATHANY RAPHAEL
ARICÓ(OAB: 316889/SP)
Advogado Dr. JEVERSON DE ALMEIDA
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM KUROKI(OAB: 300971-A/SP)
Advogada Dra. ALICE SIQUEIRA PEU
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA MONTANS DE SA(OAB: 268364-
A/SP)
DE SUBORDINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se Intimado(s)/Citado(s):
negou provimento ao agravo de instrumento da parte. - CARLA DE CARVALHO YONAMINE
- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -
Agravo conhecido e não provido, no tema. METRÔ
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
Processo Nº Ag-AIRR-1001662-58.2020.5.02.0241
e, no mérito, negar-lhe provimento.
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann EMENTA :
Agravante(s) CHRISTIAN ALECSANDER CIUFFA
Advogado Dr. DANIEL GONÇALVES
ORTEGA(OAB: 262800-A/SP) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
Advogado Dr. GUSTAVO AMIGO(OAB: 260150-
NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL
A/SP)
Advogado Dr. BRUNO ADOLPHO(OAB: 421552- DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS
A/SP)
EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. VALIDADE. DIREITO
Agravado(s) COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO
TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE.
Advogado Dr. RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491-A/SP) APLICAÇÃO TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF NO TEMA
1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL.
Intimado(s)/Citado(s):
1. No exame da temática atinente à validade de normas coletivas
- CHRISTIAN ALECSANDER CIUFFA
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO que limitam ou restringem direitos não assegurados
constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a
Orgão Judicante - 1ª Turma tese de que "são constitucionais os acordos e as convenções
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada,
mérito, negar-lhe provimento. pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,
EMENTA : independentemente da explicitação especificada de vantagens
compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM indisponíveis".
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE 2. O entendimento do STF pauta-se na importância que a
TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE Constituição da República de 1988 conferiu às convenções e aos
HORAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Ainda acordos coletivos como instrumentos aptos a viabilizar a
que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão autocomposição dos conflitos trabalhistas, a autonomia privada da
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