0000874-89.2017.5.12.0014

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 306
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Ministro Relator - MARINETE DOS SANTOS FLORES
- RCA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE
LIMPEZAS LTDA.
Processo Nº EDCiv-RRAg-0000874-89.2017.5.12.0014
Complemento Processo Eletrônico
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
Embargante e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Embargad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o TRABALHO DA 12ª REGIÃO de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da
Procurador Dr. Alice Nair Feiber Sônego Borner Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
Procurador Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Publique-se.
Freitas
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Embargante e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Embargado
Advogado Dr. CLÁUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356/RS) ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Advogada Dra. CLÁUDIA DA SILVA Ministro Relator
PRUDÊNCIO(OAB: 19054-S/SC)
Advogado Dr. THIAGO AUGUSTO CAMPOS
TIROLLI(OAB: 7730/AM) Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0000505-27.2022.5.08.0210
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MARCELO GOUVÊA
MACIEL(OAB: 104093-A/RJ) Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Embargante e MARLIM AZUL COMERCIO DE
Embargado PETROLEO E DERIVADOS LTDA Embargante ESTADO DO AMAPÁ
Advogado Dr. LEANDRO DA SILVA Procurador Dr. Jimmy Negrão
COSTA(OAB: 20606/SC) Embargado JEFFERSON BRIAM DA SILVA
Advogado Dr. GUILHERME MOMM DAL GONCALVES
PONT(OAB: 32399/SC) Advogado Dr. FELIPE ANDRÉ SOUZA DE
CASTRO(OAB: 647-A/AP)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. WESLEY WENDELL UCHÔA
LORENÇATO(OAB: 2006-A/AP)
- MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS
LTDA Advogado Dr. ISABEL CRISTINA GONCALVES
SILVA(OAB: 1668-A/AP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Embargado BERNACOM LTDA.
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito
- BERNACOM LTDA.
modificativo.
- ESTADO DO AMAPÁ
Nesse contexto, em respeito ao direito à ampla defesa e ao
- JEFFERSON BRIAM DA SILVA GONCALVES
contraditório, considerando os termos da Orientação Jurisprudencial
nº 142 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Corte, concedo vista às partes contrárias pelo prazo de 5 (cinco)
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
dias.
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da
Após, voltem-me conclusos os autos.
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
Publique-se.
Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator
Ministro Relator
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0000526-86.2019.5.14.0421
Processo Nº EDCiv-ARR-0000994-28.2018.5.11.0014
Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte
Belmonte
Embargante ESTADO DO ACRE
Embargante ESTADO DO AMAZONAS
Procuradora Dra. Rosana Fernandes Magalhães
Procurador Dr. Henri Dhouglas Ramalho Biancardi
Embargado MARINETE DOS SANTOS FLORES Embargado FRANCISCA JANARA BEZERRA
Advogada Dra. ROSINALVA GOMES RODRIGUES
BARROS(OAB: 8183-A/AM) Embargado COOPERATIVA DOS
Embargado RCA CONSTRUÇÕES, TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
LIMPEZAS LTDA. Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Advogado Dr. RAIMUNDO DE AMORIM TRABALHO DA 14ª REGIÃO
FRANCISCO SOARES(OAB: 1137- Procurador Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho
A/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM
- ESTADO DO AMAZONAS SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461