0020200-23.2009.5.04.0019

4139/2025 Tribunal Superior do Trabalho 11
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
Ao exame. Processo Nº AIRR-0020200-23.2009.5.04.0019
Verifica-se que, no presente caso, o processo conexo de nº Complemento Processo Eletrônico
0100609-09.2017.5.01.0077 já foi julgado em 14.11.2022 pelo Relator Min. Morgana de Almeida Richa
Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, e a referida decisão Agravante FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
transitou em julgado em 12.12.2022, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conforme certidão de
Advogada Dra. ADRIANA MARIA FONSECA
15.12.2022. SALERNO(OAB: 16035/RS)
Os autos, inclusive, já baixaram ao E. TRT da 1ª Região em Advogado Dr. CRISTIANO DE SOUZA
15.12.2022. FRAGA(OAB: 69656-A/RS)
Em que pese a conexão entre os processos, não haverá reunião Agravado ALCEU DE BORBA MORALES
para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, § 1º, do CPC, Advogado Dr. PAULO DE ARAÚJO COSTA(OAB:
15940/RS)
"se um deles já houver sido sentenciado" - caso dos autos.
Advogado Dr. CÉLSO HAGEMANN(OAB:
Assim, não subsistindo justificativa legal para a reunião dos 15012/RS)
Processos, deve ser mantida a relatoria original do presente feito Advogado Dr. LÚCIO FERNANDES
(Processo n.º 0101208-45.2017.5.01.0077), a cargo do Exmo. FURTADO(OAB: 65084/RS)
Ministro Alexandre Luiz Ramos, no âmbito da 4ª Turma do TST. Agravado COMPANHIA ESTADUAL DE
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
À vista do exposto, encaminhem-se os autos conclusos ao Exmo. ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E
Ministro Alexandre Luiz Ramos, relator de sorteio perante a 4ª OUTROS
Turma, a fim de que Sua Excelência prossiga no julgamento dos Advogado Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS
NUNES(OAB: 15182/DF)
recursos interpostos neste feito, como entender de direito.
Advogada Dra. JOANA PINTO LUCENA(OAB:
56263/RS)
Publique-se. Advogado Dr. MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS
Brasília, 06 de janeiro de 2025. SANTOS(OAB: 27239/RS)
Advogada Dra. JOARA CHRISTINA BALCZAREK
MUCELIN TROIS(OAB: 47734/RS)
Agravado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) SUCESSOR DA COMPANHIA
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA -CEEE-PAR
Ministro Presidente do TST
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria da Quinta Turma - ALCEU DE BORBA MORALES
Despacho - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTROS
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUCESSOR DA
Processo Nº AIRR-0000562-16.2020.5.09.0007 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Complemento Processo Eletrônico ELÉTRICA -CEEE-PAR
Relator Min. Morgana de Almeida Richa - FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE
Agravante e Agravado NILTON SANT'ANA SPAGNUOLO
Advogado Dr. NASSER AHMAD ALLAN(OAB: Diante da apresentação da certidão de dependentes habilitados do
28820/PR) de cujus no INSS, Intimem-se os réus, conforme já determinado no
Advogado Dr. MAURO DE AZEVEDO item 6 do despacho de fl. 1522.
MENEZES(OAB: 19241-A/DF)
Publique-se.
Agravante e Agravado BANCO DO BRASIL S.A.
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
Advogada Dra. DÉBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Intimado(s)/Citado(s): Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- BANCO DO BRASIL S.A. MORGANA DE ALMEIDA RICHA
- NILTON SANT'ANA SPAGNUOLO Ministra Relatora
1. Nos termos dos arts. 930, parágrafo único, do CPC e 118, X, do Processo Nº Ag-AIRR-0010244-57.2017.5.15.0128
Complemento Processo Eletrônico
Regimento Interno desta Corte, o processo a mim encaminhado em
Relator Min. Morgana de Almeida Richa
30/8/2024 encontra-se prevento ao Exmo. Ministro Douglas Alencar
Agravante FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Rodrigues, em decorrência de distribuição realizada em 1º/2/2022 e
Advogado Dr. EDSON PEREIRA(OAB: 88568-
decisão monocrática proferida em 20/4/2023. D/SP)
2. Assim, encaminho o processo à Secretaria da 5ª Turma para as Advogado Dr. FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
providências cabíveis no sentido da redistribuição, em decorrência 123828-A/SP)
da prevenção verificada, com baixa no acervo deste Gabinete. Advogado Dr. PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
Publique-se.
Agravado TRANSPORTADORA CONTATTO
Brasília, 18 de dezembro de 2024. LTDA.
Advogado Dr. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
VALLADÃO(OAB: 114469-A/SP)
MORGANA DE ALMEIDA RICHA Advogada Dra. ANA CARLA BRAGA
VALLADÃO(OAB: 317650-A/SP)
Ministra Relatora
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