0000548-95.2014.5.03.0108

4140/2025 Tribunal Superior do Trabalho 614
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
será homologado com a procuração/substabelecimento com será homologado com a procuração/substabelecimento com
poderes respectivos para ta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto; poderes respectivos para tanto;
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
oportuna; oportuna;
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
À SEGVP para as providências cabíveis. À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se. Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 13 de janeiro de 2025. Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº Ag-AIRR-0000548-95.2014.5.03.0108 Processo Nº Ag-RR-0000398-62.2010.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes
Agravante ATENTO BRASIL S.A. Agravante BANCO BMG S.A.
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
214918/SP) 93776/MG)
Agravado BANCO BMG S.A. Agravado PRESTASERV - PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogada Dra. CARLA LUIZA DE ARAÚJO
LEMOS(OAB: 85279/MG) Advogada Dra. EVANA MARIA DO SOCORRO
VELOSO PIRES(OAB: 56987/MG)
Agravado JEFERSON BENIGNO DA SILVA
Agravado ELIZAMARA DUARTE ANSELMO
Advogada Dra. CRISTIANA ROBERTA DE
OLIVEIRA MARONDA PONSÁ(OAB: Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
79761-A/MG) LIMA(OAB: 107001/MG)
Advogada Dra. ADRIANA ROBERTA DE Agravado RH TIME RECURSOS HUMANOS
OLIVEIRA MARONDA PONSA(OAB: LTDA.
145237/MG)
Advogado Dr. DAVIDSON MALACCO
FERREIRA(OAB: 83110/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BMG S.A. - BANCO BMG S.A.
- JEFERSON BENIGNO DA SILVA - ELIZAMARA DUARTE ANSELMO
- PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de - RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
unidade composta por equipe especializada em métodos O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e unidade composta por equipe especializada em métodos
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
audiência para tentativa conciliatória, a saber: 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
horário: 28/01/2025 às 16h41 (horário de Brasília);- Link: audiência para tentativa conciliatória, a saber:
https://bit.ly/CejuscTST - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Desde já deve ser observado o seguinte: horário: 27/01/2025 às 16h02 (horário de Brasília);- Link:
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, https://bit.ly/CejuscTST
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos Desde já deve ser observado o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223861