1000659-81.2018.5.02.0033

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 328
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
conforme requerido. 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Após, prossigam-se os trâmites processuais. PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Publique-se. Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Brasília, 27 de janeiro de 2025.
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SERGIO PINTO MARTINS SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator Ministro Relator
Processo Nº Ag-ED-RR-1000659-81.2018.5.02.0033 Processo Nº AIRR-0021195-21.2018.5.04.0019
Complemento Processo Eletrônico Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante MAURO KERESZTES BIGATTO Agravante BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. DANIEL GONÇALVES Advogado Dr. NEWTON DORNELES
ORTEGA(OAB: 262800-A/SP) SARATT(OAB: 25185-A/RS)
Advogado Dr. GUSTAVO AMIGO(OAB: 260150- Agravado ADRIANA ROSSONI DA SILVA DIAS
A/SP)
Advogado Dr. DEIVIDI GARCIA PEREIRA(OAB:
Advogado Dr. BRUNO ADOLPHO(OAB: 421552- 84206-A/RS)
A/SP)
Agravado SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. Intimado(s)/Citado(s):
E OUTRO
Advogada Dra. MÁRCIA MARTINS - ADRIANA ROSSONI DA SILVA DIAS
MIGUEL(OAB: 109676-A/SP) - BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. DURVAL ANTÔNIO SGARIONI
JÚNIOR(OAB: 14954/PR)
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 708554/2024-4.
Advogado Dr. GABRIEL RUFINI GALVÃO(OAB:
77215-D/PR) A petição de desistência recursal encontra-se subscrita por
procurador(a) regularmente habilitado(a), investido(a) de especiais
Intimado(s)/Citado(s): poderes para a prática do ato.
- MAURO KERESZTES BIGATTO Tendo em vista que a medida requerida independe da anuência da
- SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. E OUTRO parte contrária e que pode ser intentada a qualquer tempo e em
qualquer grau de jurisdição, na forma em que estabelece o artigo
998 do CPC, recebo, registro e homologo o pedido e determino a
Juntem-se os expedientes tombados sob os números TST-Pet.
remessa dos autos à Eg. Corte de origem para a adoção das
512922/2024-8 e 512868/2024-2.
providências cabíveis, a fim de que o ato produza seus jurídicos e
Trata-se de pedido de substituição de depósitos recursais
legais efeitos.
recolhidos por seguro garantia judicial e expedição de alvará com
Publique-se.
liberação de valores.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
SERGIO PINTO MARTINS
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Ministro Relator
incontroversos para o reclamante.
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em Processo Nº RRAg-0020380-27.2019.5.04.0233
Complemento Processo Eletrônico
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Relator Min. Sergio Pinto Martins
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
Agravante, Agravado e WAGNER DOS PASSOS ESCOBAR
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção Recorrente
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019, Advogado Dr. DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB:
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 53185/RS)
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª Agravante, Agravado e TLM - TOTAL LOGISTIC
Recorrido MANAGEMENT SERVIÇOS DE
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com LOGÍSTICA LTDA.
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de BRACK(OAB: 17125-D/RS)
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30 Agravante, Agravado e PROMETEON TYRE GROUP
Recorrido INDÚSTRIA BRASIL LTDA. E OUTRO
dias.
Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício, BRACK(OAB: 17125-D/RS)
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira Intimado(s)/Citado(s):
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
- PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. E
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a OUTRO
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória - TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT SERVIÇOS DE
LOGÍSTICA LTDA.
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
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