0000738-88.2021.5.19.0004

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 210
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Agravado(s) B.M.L.
Ilesos os arts. 5º, LXXIV, da CF e 791-A, § 4º, da CLT. Agravo de
Advogado Dr. DAVI ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
instrumento conhecido e não provido.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.C.N.
- B.M.L.
Processo Nº AIRR-0000738-88.2021.5.19.0004 - E.F.D.A.
Complemento Processo Eletrônico - M.A.C.
Relator Min. Dora Maria da Costa - M.D.S.B.D.
Agravante(s) ALMAVIVA DO BRASIL S.A.
Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado Dr. PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA
CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616 Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
-A/SE)
disposição na Unidade Publicadora.
Advogado Dr. CHRISTIANO DRUMOND
PATRUS ANANIAS(OAB: 78403-
A/MG)
Processo Nº Ag-AIRR-0000746-10.2021.5.06.0010
Agravado(s) ELIELMA BARBOSA DA SILVA Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MANOEL BASÍLIO DA SILVA Relator Desemb. Convocado José Pedro de
NETO(OAB: 13509-D/AL) Camargo Rodrigues de Souza
Agravante(s) BANCO SAFRA S.A.
Intimado(s)/Citado(s): Advogada Dra. CRISTIANA RODRIGUES
- ALMAVIVA DO BRASIL S.A. GONTIJO(OAB: 6930-A/DF)
- ELIELMA BARBOSA DA SILVA Advogado Dr. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678-A/PE)
Advogado Dr. DIOGO ALEXANDRE DE
LIMA(OAB: 27754-A/PE)
Orgão Judicante - 8ª Turma
Advogada Dra. GISELLE ESTEVES
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento FLEURY(OAB: 11420/DF)
Agravado(s) KALINE NUNES DE MACEDO
e, no mérito, negar-lhe provimento.
OLIVEIRA
EMENTA : Advogado Dr. PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740-A/PE)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO Intimado(s)/Citado(s):
SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA - BANCO SAFRA S.A.
- KALINE NUNES DE MACEDO OLIVEIRA
NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista carece de adequada
fundamentação, à luz do art. 896, § 9°, da CLT, porquanto a mera
Orgão Judicante - 8ª Turma
indicação de violação de dispositivo infraconstitucional, de
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
contrariedade à Orientação Jurisprudencial deste Tribunal e de
EMENTA : AGRAVO.
divergência jurisprudencial não tem o condão de impulsionar a
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR
revista em processo submetido ao procedimento sumaríssimo.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NORMA
Incide o óbice da Súmula nº 442 do TST. Agravo de instrumento
COLETIVA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ACORDO
conhecido e não provido.
DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NÃO
PROVIMENTO.
1. Inviável o acolhimento de nulidade por negativa de prestação
Processo Nº Ag-AIRR-0000745-38.2018.5.13.0009 jurisdicional na hipótese em que o acórdão regional encontra-se
Complemento Processo Eletrônico devidamente fundamentado, dele constando a análise de todos os
Relator Min. Sergio Pinto Martins
aspectos relevantes para a solução da controvérsia, ainda que
Agravante(s) A.C.C.N.
Advogado Dr. DAVID ALVES DE LIRA(OAB: contrariamente àquilo que defende a parte. Se ela não se conforma
18762-A/PB)
com a conclusão do julgado, pode devolver as matérias em tópicos
Agravado(s) E.F.D.A.
Advogado Dr. EDILSON HENRIQUES DO próprios do recurso de revista, a fim de questionar o acórdão
NASCIMENTO(OAB: 15832-A/PB)
regional, apontando os pressupostos específicos de admissibilidade
Advogado Dr. EMANUEL HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 23655-A/PB) previstos no artigo 896 da CLT.
Agravado(s) M.D.S.B.D.
Agravo a que se nega provimento.
Advogado Dr. DAVI ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB) 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA.
Agravado(s) M.A.C.
NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
Advogado Dr. DAVI ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB) DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA
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