0000182-71.2020.5.05.0017

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 114
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos Ministro Relator
que versem sobre a matéria, observando as prescrições dos arts.
896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST. Processo Nº EDCiv-AIRR-0000182-71.2020.5.05.0017
Assim, aguarde-se na Secretaria da Sexta Turma do TST. Complemento Processo Eletrônico
Publique-se. Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte
Brasília, 13 de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dezembro de 2024.
Embargante HABIB FERREIRA BITTENCOURT
Advogado Dr. DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322-A/BA)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Embargado MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA LTDA.
Ministra Relatora Advogado Dr. RENATO MATOS JÚNIOR(OAB:
18419-A/BA)
Secretaria da Sétima Turma Intimado(s)/Citado(s):
Despacho - HABIB FERREIRA BITTENCOURT
- MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
Processo Nº Ag-AIRR-0000169-50.2022.5.09.0095
Complemento Processo Eletrônico Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
Agravante e Agravado CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
TRANSMISSÃO SPE LTDA. complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
Advogado Dr. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
GROSSI(OAB: 86946-A/MG)
Súmula 421, II, do TST.
Agravante e Agravado CONSTRUTORA REMO LTDA.
Advogado Dr. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946-A/MG) Publique-se.
Agravante e Agravado SELT ENGENHARIA LTDA. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Advogado Dr. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946-A/MG)
Agravante e Agravado CSS CONSTRUTORA LTDA. ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Advogado Dr. LEANDRO HENRIQUES Ministro Relator
GONÇALVES(OAB: 117061-A/MG)
Agravado CRISTIANO FELICIANO LIMA
Processo Nº EDCiv-AIRR-0000347-02.2019.5.12.0004
Advogado Dr. JOSÉ ROSELANO
MORETTO(OAB: 34097-D/PR) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ALEXANDRE MORETTO(OAB: Relator Min. Alexandre de Souza Agra
61369-A/PR) Belmonte
Agravado SADESUL PROJETOS E Embargante ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE
CONSTRUÇÕES LTDA. OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO DE SÃO
Advogado Dr. DIEGO REGINATO OLIVEIRA FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS
LEITE(OAB: 256887-A/SP)
Advogado Dr. MARCELO KANITZ(OAB:
Agravado INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. 14116/DF)
Advogado Dr. DIEGO REGINATO OLIVEIRA Advogada Dra. ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
LEITE(OAB: 256887-A/SP) 19149-A/PR)
Embargado JORGE LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. MARLON PACHECO(OAB:
20666/SC)
- CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO SPE
LTDA.
- CONSTRUTORA REMO LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FELICIANO LIMA - JORGE LUIZ DA SILVA
- CSS CONSTRUTORA LTDA. - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO
- INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL - OGMO/SFS
- SADESUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
- SELT ENGENHARIA LTDA.
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
Determino à Secretaria da 7ª Turma que retire o indicativo de
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
segredo de justiça, uma vez que o presente feito não se amolda às
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
situações definidas no artigo 189 do Código de Processo Civil de
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
2015.
Súmula 421, II, do TST.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
CLÁUDIO BRANDÃO
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342