0000075-65.2023.5.08.0202

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 109
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- ECMAN ENGENHARIA S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) - LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO
Ministra Relatora - TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA
- VICTOR RAFAEL ARAUJO LINS
Processo Nº AIRR-0000075-65.2023.5.08.0202
Complemento Processo Eletrônico Trata-se de recurso em sede de execução, no qual se debate a
Relator Min. Antônio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabrício de Matos possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de
Gonçalves
execução, de empresa integrante de grupo econômico que não
Agravante ESTADO DO AMAPÁ
tenha participado do processo na fase de conhecimento,
Procurador Dr. Jimmy Negrão Maciel
controvérsia afeta ao Tema 1232 da Tabela de Repercussão Geral.
Agravado AIAS SILVA PINHEIRO
Considerando a deliberação pelo STF no sentido de suspender a
Advogado Dr. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA
tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam do
RODRIGUES(OAB: 4501-A/AP)
Tema 1232 (RE 1.387.795/MG), determino o sobrestamento do feito
Advogado Dr. ANA KARINA FRANCA
MARQUES(OAB: 4082-A/AP) com a remessa dos autos à Secretaria da 6ª Turma,até a resolução
Agravado PRIMORDIAL GESTAO MEDICO da matéria pelo STF, no particular.
HOSPITALAR LTDA
Após, retornem-me os autos conclusos.
Advogado Dr. BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE
Publique-se.
MORAIS(OAB: 50214-A/GO)
Brasília, 10 de dezembro de 2024.
Agravado INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTÃO HOSPITALAR - IBGH
Advogada Dra. FABIANA ADALGISA DE
OLIVEIRA(OAB: 46756-D/GO)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. CAROLINE GUIMARAES
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
SILVA(OAB: 56864-A/GO)
Ministro Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AIRR-0010825-89.2022.5.03.0109
- AIAS SILVA PINHEIRO
Complemento Processo Eletrônico
- ESTADO DO AMAPÁ
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGH
Agravante EDER EMERSON GAMA
- PRIMORDIAL GESTAO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado Dr. PEDRO PAULO POLLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974-
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão em relação à A/MG)
Reclamação nº 70.840, a qual julgou procedente o pedido para Advogado Dr. BRENON FRANKLIN BRANDÃO
DA SILVA(OAB: 129526/MG)
cassar o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no
Advogado Dr. PEDRO ZATTAR EUGÊNIO(OAB:
que se refere à atribuição de responsabilidade subsidiária e 128404-A/MG)
determinar que outro seja proferido, com observância à orientação Agravado 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE
firmada na ADC 16. SOFTWARES LTDA.
Sendo assim, baixem os autos. Advogado Dr. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS
JÚNIOR(OAB: 121738-A/SP)
Publique-se.
Advogado Dr. THIAGO DE CASTRO
Brasília, 3 de dezembro de 2024. ZOCRATO(OAB: 182678-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
FABRÍCIO GONÇALVES - 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
Ministro Relator - EDER EMERSON GAMA
Processo Nº AIRR-0000198-34.2013.5.21.0014 Debate-se no presente recurso o reconhecimento de vínculo de
Complemento Processo Eletrônico
emprego entre trabalhador e empresa criadora e administradora de
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
plataforma digital, controvérsia que teve Repercussão Geral
Agravante BANCO MODAL S.A.
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2/3/2024, nos
Advogado Dr. FERNANDO AUGUSTO
autos do Processo RE 1446336 (Tema 1291 - Reconhecimento de
HENRIQUES FERNANDES(OAB:
271947-S/SP) vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de
Agravado VICTOR RAFAEL ARAUJO LINS serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma
Advogado Dr. ALLAN CÁSSIO DE OLIVEIRA digital).
LIMA(OAB: 10173/RN)
No TST, o referido tema está em debate na SBDI-1 nos autos do
Agravado ECMAN ENGENHARIA S.A.
Processo E-RR 100353-02.5.01.0066, de Relatoria da Ministra
Agravado LUCIANO GUIMARÃES DE
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, retirado de pauta em 17/8/2023
CARVALHO
para vista regimental pelo Ministro Cláudio Brandão.
Agravado TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA
Neste contexto, determino a suspensão do feito com a remessa dos
Agravado LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. autos à Secretaria da 6ª Turma, até o julgamento final do Tema no
STF ou na SBDI-1, o que ocorrer primeiro.
Intimado(s)/Citado(s): Após, voltem-me os autos conclusos.
- BANCO MODAL S.A. Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342