0010051-78.2023.5.03.0059

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 51
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº EDCiv-RR-0010051-78.2023.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico - ROSIANE DOS SANTOS FERREIRA
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior - VALE S.A.
Embargante ADELCIO GOMES DE FREITAS
Advogada Dra. MÍRIAN DE AZEVEDO GOMES Orgão Judicante - 1ª Turma
FRAGA(OAB: 61935-A/MG)
Advogado Dr. FELIPE DE AZEVEDO GOMES DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos emba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgos de
FRAGA(OAB: 125417-A/MG)
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Advogado Dr. ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490-A/MG) EMENTA :
Advogada Dra. CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358-A/MG)
Advogado Dr. CALEBE DE AZEVEDO GOMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO REVISIONAL. NÃO
FRAGA(OAB: 196937-A/MG)
Advogado Dr. CAIO GOMES BISPO(OAB: CABIMENTO.
201490-A/MG)
Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o
Embargado(a) EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA. inconformismo da embargante em relação ao decidido, pois os
Advogada Dra. CAROLINA DE OLIVEIRA
MOREIRA(OAB: 85714-A/MG) embargos de declaração não têm escopo revisional.
Advogada Dra. BIANCA EUGENIA DE Embargos de declaração a que se nega provimento.
LIMA(OAB: 155762-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELCIO GOMES DE FREITAS
- EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. Processo Nº Ag-AIRR-0010158-39.2018.5.03.0014
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Orgão Judicante - 1ª Turma
Agravante(s) A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de
Advogado Dr. ALEXANDRE LAURIA
DUTRA(OAB: 157840/SP)
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Agravado(s) ALESSANDRO MOTA GOMES
EMENTA :
Advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS MIRANDA DA
SILVA(OAB: 131654-A/MG)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO REVISIONAL. NÃO Intimado(s)/Citado(s):
CABIMENTO. - A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA.
Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o - ALESSANDRO MOTA GOMES
inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os
Orgão Judicante - 1ª Turma
embargos de declaração não têm escopo revisional.
DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no
Embargos de declaração a que se nega provimento.
mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA
Processo Nº EDCiv-RR-0010101-74.2021.5.03.0027 LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO
Complemento Processo Eletrônico
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Embargante ROSIANE DOS SANTOS FERREIRA HORAS EXTRAS. NATUREZA JURÍDICA E FORMA DE
Advogado Dr. JULIANO PEREIRA REMUNERAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO
NEPOMUCENO(OAB: 73683-A/MG)
Embargado(a) VALE S.A. OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART.
Advogado Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF) 896, § 1.º-A, I e III, DA CLT. A despeito das razões expostas pela
Advogado Dr. MICHEL PIRES PIMENTA
COUTINHO(OAB: 87880/MG) agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou
Advogada Dra. LUÍZA CAROLINE FERNANDES seguimento ao seu Agravo de Instrumento, porquanto, na
DE CASTRO(OAB: 132444-A/MG)
Advogado Dr. ELISE DE SA MACHADO(OAB: elaboração do apelo, não foram observados os requisitos previstos
179873-A/MG)
no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Na hipótese, a transcrição
Advogado Dr. THIAGO DE CASTRO
ZOCRATO(OAB: 182678-A/MG) integral do acórdão recorrido sem destaques não atende ao
Advogado Dr. FLAVIO MIGUEL ALCICI
SALOMAO(OAB: 150813-A/MG) disposto no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Precedentes. Agravo
Advogado Dr. KAIO GUEDES BARBOSA conhecido e não provido.
RODRIGUES(OAB: 185534-A/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157