0000118-61.2011.5.06.0013

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 46
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO
Advogado DR. FERNANDO MORELLI
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALVARENGA(OAB: 86424-A/RJ)
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RECORRIDO ANDRE SOUZA GOMES
Ministro Presidente do TST Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX(OAB:
9056-A/ES)
Advogado DR. LUIS FILIPE MARQUES PORTO
Processo Nº AIRR-0000118-61.2011.5.06.0013 SÁ PINTO(OAB: 10569-A/ES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Intimado(s)/Citado(s):
Agravante CSU CARDSYSTEM S.A.
- ANDRE SOUZA GOMES
Advogado Dr. GERALDO CAMPELO DA
FONSECA FILHO(OAB: 19382/PE) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Advogado Dr. MAIARA HENI SILVA
FERREIRA(OAB: 35163/PE) Processo Nº RRAg-0000003-11.2020.5.22.0003
Agravado BANCO DO BRASIL S.A. Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MARCOS CALDAS MARTINS RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CHAGAS(OAB: 56526/MG) SERVIÇOS HOSPITALARES -
EBSERH
Agravado MIRELA ARAÚJO GOMES DOS
SANTOS Advogada DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
DOS SANTOS(OAB: 13410-A/MS)
Advogado Dr. ANTÔNIO FELIPE CAMPOS
GOMES(OAB: 23879-A/PE) RECORRIDO MAYARA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO
Advogado DR. NIKÁCIO BORGES LEAL
FILHO(OAB: 5745-A/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CSU CARDSYSTEM S.A.
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -
- MIRELA ARAÚJO GOMES DOS SANTOS EBSERH
- MAYARA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO
Verifica-se que, por meio do despacho de seq. 21, foi determinado,
pela Vice-Presidência desta Corte Superior, o sobrestamento do Processo Nº Ag-AIRR-0000005-87.2019.5.17.0121
presente feito, sob o fundamento de que o recurso extraordinário Complemento Processo Eletrônico
trata da questão relativa à "terceirização de serviços para a RECORRENTE CBF - INDÚSTRIA DE GUSA S.A.
consecução da atividade-fim da empresa" (Tema 725). Advogado DR. HENRIQUE SCHAPER(OAB:
101885-A/MG)
Assim, tendo em vista o trânsito em julgado do Tema 725 em
RECORRIDO FRIBRASAN CONSTRUTORA LTDA -
15.10.2024, há que se determinar o dessobrestamento do processo. ME
Nesse contexto, constata-se que o e. STF fixou no referido Tema Advogado DR. HUERLISON ANTÔNIO
725 a tese de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma RAYMUNDO(OAB: 21261-A/ES)
de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, RECORRIDO VIVALDO DE ALMEIDA SANTOS
independentemente do objeto social das empresas envolvidas, Advogado DR. MARJORY TOFFOLI
SOARES(OAB: 17976-A/ES)
mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante".
Advogada DRA. LORRANY DE OLIVEIRA
Diante disso, por se tratar de recurso extraordinário em que a parte RIBEIRO(OAB: 20049-A/ES)
se insurge quanto ao tópico "TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA.
ATIVIDADE-FIM. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS Intimado(s)/Citado(s):
BANCÁRIOS", questão relacionada com o referido tema 725 da
- CBF - INDÚSTRIA DE GUSA S.A.
Repercussão Geral, determino que os presentes autos sejam
- FRIBRASAN CONSTRUTORA LTDA - ME
encaminhados ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida, a
- VIVALDO DE ALMEIDA SANTOS
fim de que se manifeste, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, sobre
a necessidade de exercer eventual juízo de retratação. Processo Nº Ag-AIRR-0000006-61.2023.5.21.0011
Aguarde-se o retorno dos autos para análise do recurso Complemento Processo Eletrônico
extraordinário. RECORRENTE ATACADÃO S.A.
Publique-se. Advogado DR. GUSTAVO JONASSON DE
Brasília, 16 de janeiro de 2025. CONTI MEDEIROS(OAB: 229253-
A/SP)
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO VAREJISTA E
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ATACADISTA DE GENERO
ALIMENTICIOS DE MOSSORO - RIO
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA GRANDE DO NORTE
Ministro Presidente do TST Advogado DR. MANOEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 13251-A/RN)
Edital
Edital
Intimado(s)/Citado(s):
Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
- ATACADÃO S.A.
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA
Processo Nº Ag-AIRR-0000002-50.2023.5.17.0006 E ATACADISTA DE GENERO ALIMENTICIOS DE MOSSORO -
Complemento Processo Eletrônico RIO GRANDE DO NORTE
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