0100226-80.2017.5.01.0481

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 61
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. ANDRESSA DE FREITAS Relator Min. Alexandre de Souza Agra
DALMOLIN MACAGNAN(OAB: Belmonte
29115/SC)
Embargante ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE
Embargado ADAO FINGER BUENO PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogado Dr. FRANCIANO RICARDO Advogada Dra. ADRIELLI CRISTINA GERALDO
SERAFINI(OAB: 63273-A/RS) CORDEIRO(OAB: 51233-A/PR)
Advogado Dr. ROGER DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): FRANCO(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 84805-D/PR)
Embargado CELSO LUIZ MARCELINO
- ADAO FINGER BUENO
Advogado Dr. GERALDO HASSAN(OAB:
- CESAR JOSE DA SILVA 15925/PR)
Advogada Dra. JOSANE DE FÁTIMA COUTINHO
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes FANINE(OAB: 35430-A/PR)
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e Advogado Dr. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939-A/DF)
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
Intimado(s)/Citado(s):
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
- ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E
Súmula 421, II, do TST. ANTONINA - APPA
- CELSO LUIZ MARCELINO
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
Ministro Relator
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Processo Nº EDCiv-AIRR-0100226-80.2017.5.01.0481
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Embargante COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS Ministro Relator
E ESGOTOS - CEDAE
Advogado Dr. CRISTIANO DE LIMA BARRETO Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0020524-63.2016.5.04.0020
DIAS(OAB: 92784-A/RJ)
Complemento Processo Eletrônico
Embargado GLAUCILENE NASCIMENTO
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
SANTOS
Belmonte
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
Embargante BANCO DO BRASIL S.A.
MACIEL(OAB: 513/DF)
Advogado Dr. RODRIGO FERNANDES DE
Advogado Dr. BRUNO MACHADO COLELA
MARTINO(OAB: 43196/RS)
MACIEL(OAB: 16760-A/DF)
Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Advogado Dr. ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA
TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PEREIRA(OAB: 2525/RJ)
Procuradora Dra. Eliane Araque dos Santos
Advogado Dr. WELINGTON DOS SANTOS
BRITTEZ(OAB: 130665/RJ)
Advogado Dr. ERIKA FRIATO FROES DE Intimado(s)/Citado(s):
OLIVEIRA(OAB: 100576-A/RJ)
- BANCO DO BRASIL S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
- GLAUCILENE NASCIMENTO SANTOS
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.
embargos de declaração, determino a sua conversão em agravo e
Publique-se.
concedo à parte embargante o prazo de cinco (5) dias para
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às
exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015, nos termos da
Súmula 421, II, do TST.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Processo Nº AIRR-1001568-92.2023.5.02.0019
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão
ALEXANDRE AGRA BELMONTE Agravante e Agravado COMPANHIA DO METROPOLITANO
Ministro Relator DE SÃO PAULO - METRÔ
Advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167-A/MG)
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0019100-61.2006.5.09.0322
Agravante e Agravado ESPERANCA VIGILANCIA LTDA
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522