0066647-28.2022.8.11.0000

Relatora: Exma. Sra. Desa. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES

CONSELHO DA MAGISTRATURA 2/2022 – DEPARTAMENTO DO
TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0050947-
Presidência
46.2021.8.11.0000 - CONFIDENCIAL
RECORRENTE: B. A. L.
Edital ADVOGADO: DR. FRANCISCO ANIS FAIAD – OAB/MT 3520
ADVGADO: DR. THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA –
OAB/MT 13607
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL INTER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESSADO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VILA BELA DA
DO ESTADO DE MATO GROSSO SANTÍSSIMA TRINDADE
EDITAL Nº 2 – TJMT NOTÁRIOS, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Relatora: Exma. Sra. Desa. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso torna pública a Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 01 de abril
retificação do subitem 10.9.1 e do tópico 5 referente à área de Direito de 2024.
Constitucional, constante do 19.3.1, do Edital nº 1 – TJMT Notários, de 27 de MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
março de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os Diretora do Departamento
demais itens e subitens do edital mencionado.
[...] Conselho da Magistratura
10.9.1 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova
escrita e prática os candidatos mais bem classificados de acordo com a
ordenação definida no subitem 9.15.6 deste edital, no total de 12 (doze) Portaria
candidatos por serventia, em cada modalidade de ingresso, provimento e(ou)
remoção, incluídos os empatados nas últimas colocações.
[...] PORTARIA TJMT/CM N. 11 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
19.3.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
conforme descritos a seguir. CONHECIMENTOS MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
[...] considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
DIREITO CONSTITUCIONAL: [...]. 5 Constituição do Estado do Mato Grosso. Cessão de Servidor n. 7/2022 - CIA 0066647-28.2022.8.11.0000,
[...] RESOLVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Autorizar a prorrogação da cessão do senhor WERLEY SILVA PERES,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso médico, matrícula funcional n. 4007520, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, do Município de Cuiabá, para exercer suas funções nesta Secretaria
do Tribunal de Justiça, pelo período de 01 (um) ano, compreendido entre
* O EDITAL Nº 1 – TJMT NOTÁRIOS, DE 27 DE MARÇO DE 2024,torna 02.01.2024 a 02.01.2025, com ônus para o órgão cessionário, mediante
pública a realização de concurso público de provas e títulos para reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, nos
outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do termos do artigo 59-A, §2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela
Estado de Mato Grosso, com ingresso por provimento ou remoção, Lei n. 9.319/2010, e artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990.
mediante as condições estabelecidas neste edital. (Assinado digitalmente)
Completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui Acórdão
Caderno de Anexo
Órgão Especial RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - 19/2023 - CIA
N. 0044650-52.2023.8.11.0000
RECORRENTE: ELIO RODRIGUES AMADOR
Pauta de Julgamento
PARTE INTERESSADA: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE
CUIABÁ
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA
GROSSO
Julgamento designado para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
29/04/2024, às 09 horas no Plenário 1, ou em sessão subsequente.
RECORRIDO: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA - JUÍZA DE
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 6/2023 – DEPARTAMENTO DA
DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – N. 0048687-
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Exmª. Senhora Juíza de Direito
25.2023.8.11.0000
da Comarca de Cuiabá/MT, que JULGOU PROCEDENTE a presente
AGRAVANTE: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM
suscitação de dúvida apresentada pelo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
COMARCA DE CUIABÁ/MT, em face do questionamento promovido por
ADVOGADO: DR. BRUNO PEDREIRA POPPA – OAB/SP 247327
HÉLIO RODRIGUES AMADOR, mantendo-se legítimas as exigências do
ADVOGADO: DR. VICTOR SANTOS RUFINO – OAB/SP 407119
registro em epígrafe, por seus próprios fundamentos.
ADVOGADO: DR. RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA – OAB/SP
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
343143
1º Membro: DES. MARIA EROTIDES KNEIP
ADVOGADO: DR. IVAN SIMÃO BARTOLI – OAB/SP 376976
2º Membro: DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO: DR. MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ – OAB/DF
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
60421
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADA: DRA. AMANDA VIANA DE VASCONCELOS SOARES –
PROCURADORA DO MUNICÍPIO – OAB/MT 20455-B RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT -
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA MATÉRIA DISCIPLINAR) - 3/2023 - 0024192-14.2023.8.11.0000
SINDICÂNCIA 0000125-81.2023.2.00.0811 – PJeCOR – Corregedoria Geral RECORRENTE: R. C. D. M.
da Justiça – CONFIDENCIAL ADVOGADO(A): ANA PAULA BARELLA FAGUNDES OAB/MT 20.342/O
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ADVOGADO(A): WAGNER SILVEIRA FAGUNDES OAB/MT 22.276/O
MATO GROSSO RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTA
SINDICADO: J. L. M. D. FLORESTA - MT
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216 ASSUNTO: Trata-se de Recurso em face da decisão do Juiz Diretor do
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Fórum, a qual destituiu o Sr. R. C. D. M da função de tabelião interino do
RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO EGRÉGIO Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alta Floresta/MT.
CONSELHO DA MAGISTRATURA 1/2022 – DEPARTAMENTO DO Relator: DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0050948- 1º Membro: DES. MARIA EROTIDES KNEIP
31.2021.8.11.0000 - CONFIDENCIAL 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE: B. A. L. Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO ANIS FAIAD – OAB/MT 3520 PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO, MANTENDO A DECISÃO
RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA OBJURGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
INTERESSADO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VILA BELA DA RELATORA.”
SANTÍSSIMA TRINDADE
Disponibilizado 2/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11673 3