1001032-03.2020.5.00.0000

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 108
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. FRANCISCO LACERDA
BRITO(OAB: 14137/BA)
Considerando a concessão de segurança no âmbito do processo Ag
Advogado Dr. LEON ÂNGELO MATTEI(OAB:
14332/BA) -MSCiv-1001032-03.2020.5.00.0000, determino nova publicação de
Advogado Dr. CLERISTON PITON decisão monocrática proferida em 03/06/2020, com reabertura do
BULHÕES(OAB: 17034-A/BA) prazo recursal, a se iniciar do primeiro dia útil se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. guinte à publicação
Advogada Dra. TAÍSE MACÊDO REIS(OAB: deste despacho.
36280-A/BA)
Publique-se.
Advogada Dra. MARIANA DE CARVALHO
MELO(OAB: 55226-A/BA) Brasília, 11 de dezembro de 2024.
Embargado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogada Dra. FABIANA GALDINO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
COTIAS(OAB: 22164/BA)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Advogado Dr. FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL(OAB: 26160/BA) Ministra Relatora
Embargado FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Processo Nº Ag-AIRR-0000696-36.2017.5.07.0029
Advogado Dr. CARLOS ROBERTO DE Complemento Processo Eletrônico
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 17769-
A/BA) Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Advogado Dr. CARLOS FERNANDO DE Embargante EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 17766- Advogado Dr. ALESSANDRO INÁCIO DE
A/BA) MORAIS(OAB: 26951-A/GO)
Embargado ANDRESSA COUTINHO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): MANSO
- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - Advogado Dr. PAULO RÉGIS SOUSA
PETROS BARROS(OAB: 16712/CE)
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Embargado FRANCISCO ADERALDO LIMA - ME
- VALDEVINO JOSE DOS SANTOS Advogado Dr. MANOEL GALBA VASCONCELOS
DE AGUIAR JÚNIOR(OAB: 18888-
A/CE)
O embargante requereu a aplicação de efeito modificativo do r.
despacho embargado, atraindo, assim, a incidência da Súmula 421, Intimado(s)/Citado(s):
item II, do TST e do art. 269, parágrafo único, do Regimento Interno - ANDRESSA COUTINHO FERREIRA MANSO
desta Corte. - EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
Recebo os embargos declaratórios opostos, como recurso de - FRANCISCO ADERALDO LIMA - ME
agravo e determino à secretaria da egrégia 6ª Turma: que
providencie a respectiva retificação da autuação, modificando a Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
denominação das partes de embargante para agravante e de "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
embargado para agravado; que intime o agravante para, no prazo MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015; após do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
transcorrido o prazo, intime-se os agravados para impugnar a 26.04.2016
petição de agravo. I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
Após, atualize-se a capa processual e voltem-me conclusos. relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
Publique-se. 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
Brasília, 4 de dezembro de 2024. da decisão e, não, modificação do julgado.
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
Ministro Relator do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
Processo Nº ED-Ag-Ag-AIRR-0101435-29.2017.5.01.0079 § 1º, do CPC de 2015."
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Embargante MARCELO REIS RAMOS Determino a reautuação.
Advogado Dr. REGINALDO DE OLIVEIRA Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
SILVA(OAB: 25480/DF)
complementar as razões recursais.
Embargado COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
Advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY(OAB: à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
174531-A/RJ) dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Após, conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Brasília, 6 de dezembro de 2024.
- MARCELO REIS RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342