1001796-60.2014.5.02.0382

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 87
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
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SBDI-1/TST, NO IRR - 1001796-60.2014.5.02.0382 - TEMA Nº 16.
- SABRINA SANTOS DE SOUZA
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.Impõe-se confirmar a
Orgão Judicante - 1ª Turma decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no agravo de instrumento da parte.
mérito, negar-lhe provimento. Agravo co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nhecido e não provido
EMENTA :
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. REVERSÃO
Processo Nº Ag-AIRR-0012587-39.2016.5.15.0135
DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TRECHO Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
ESPECÍFICO APTO A CONSUBSTANCIAR O
Agravante(s) FUNDAÇÃO CENTRO DE
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º- CASA-SP
Procurador Dr. Nazário Cleodon de Medeiros
A, I E III, DA CLT. 2. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. TEMA
Agravado(s) JULIO CESAR MAGALHAES
NÃO EXAMINADO NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO GERMANO
Advogado Dr. GIULIANO MARCELO DE
RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 1º, §1º, DAINSTRUÇÃO
CASTRO VIEIRA(OAB: 186554-A/SP)
NORMATIVA40/2016 DO TST.PRECLUSÃO. 3. DIFERENÇAS
Intimado(s)/Citado(s):
DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4.
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL - JULIO CESAR MAGALHAES GERMANO
QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA
Orgão Judicante - 1ª Turma
CONTROVÉRSIA. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se
EMENTA :
negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
Agravo conhecido e não provido, nos temas.
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Processo Nº Ag-AIRR-0012569-05.2017.5.15.0031 RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Complemento Processo Eletrônico
MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PRIMEIRO JUÍZO
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) FUNDAÇÃO CENTRO DE NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE PELA DECISÃO
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE REVISTA CONSIDERADO
CASA-SP
EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS
Procurador Dr. André Aparecido do Prado Nóbrega
Agravado(s) IVANILCO VIEIRA JUNIOR FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
Advogado Dr. GIULIANO MARCELO DE DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
CASTRO VIEIRA(OAB: 186554-A/SP)
422/TST. 1. Hipótese em que mantidos os fundamentos
Intimado(s)/Citado(s):
adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP revista, os quais se pautaram na extemporaneidade do recurso
- IVANILCO VIEIRA JUNIOR de revista interposto. 2. No agravo interno, todavia, a parte
limita-se a reiterar alegações de mérito, vinculadas ao tema
Orgão Judicante - 1ª Turma
adicional de periculosidade, não se insurgindo contra o
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
referido pilar decisório, em desrespeito à dialeticidade recursal.
mérito, negar-lhe provimento.
3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de
EMENTA :
dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
Agravo não conhecido.
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE
APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
PARCELA DEVIDA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA Processo Nº RR-0012623-50.2016.5.15.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157