0010409-28.2016.5.03.0014

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 93
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e § 1º, do CPC de 2015."
26.04.2016 Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do Determino a reautuação.
relator prevista no art. 932 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador complementar as razões recursais.
da decisão e, não, modificação do julgado. Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, Após, conclusos.
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação Publique-se.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Brasília, 4 de dezembro de 2024.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
§ 1º, do CPC de 2015."
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Determino a reautuação. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, Ministra Relatora
complementar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista Processo Nº AIRR-0010409-28.2016.5.03.0014
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) Complemento Processo Eletrônico
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016. Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves
Após, conclusos.
Agravante PITÁGORAS - SISTEMA DE
Publique-se. EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE
Brasília, 4 de dezembro de 2024. LTDA.
Advogado Dr. GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306-A/MG)
Agravado MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VARGAS
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Advogada Dra. SIRLENE MARY DA CRUZ
Ministra Relatora VILAÇA(OAB: 99317-A/MG)
Processo Nº Ag-RRAg-0063100-11.2011.5.17.0012 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda - PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Embargante MARCELO ELLER FIGUEIRA SOCIEDADE LTDA.
Advogado Dr. ROGÉRIO FERREIRA
BORGES(OAB: 17590-A/ES) Junte-se a petição 515515/2024-1.
Advogado Dr. CAIO DE FREITAS VAIRO(OAB: Determino o encaminhamento do pedido de substituição dos
17867-A/ES)
depósitos recursais por seguro garantia judicial ao juízo de 1º
Embargado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
instância, a fim de que o examine, como entender de direito.
Advogado Dr. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE
ARAÚJO JÚNIOR(OAB: 11491-A/ES) A fim de não onerar a parte com excessiva delonga na solução da
Advogada Dra. ADRIANA MARTINELLI questão, determino que a petição seja encaminhada imediatamente,
MARTINS(OAB: 12653/ES) via malote digital, ao juízo responsável.
Voltem-me conclusos.
Intimado(s)/Citado(s): Publique-se.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Brasília, 17 de dezembro de 2024.
- MARCELO ELLER FIGUEIRA
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST: FABRÍCIO GONÇALVES
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO Ministro Relator
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência Processo Nº Ag-RR-0001045-52.2021.5.09.0026
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e Complemento Processo Eletrônico
26.04.2016 Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do Embargante IRENE RISKI MUCHINSKI E OUTRO
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de Advogado Dr. JEFERSON LUIZ SIRENA(OAB:
61919-A/PR)
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
Advogado Dr. DINO ARAÚJO DE
da decisão e, não, modificação do julgado. ANDRADE(OAB: 20182/DF)
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, Embargado MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, SUL
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, Advogado Dr. FERNANDO CÉSAR JAVORSKI
TOPOROWICZ(OAB: 24075/PR)
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
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